segunda-feira, agosto 17, 2009

PGR repudia tentativa de detenção de deputado ilibado pela justiça

Origem do documento: www.noticiaslusofonas.com, 17 Ago 2009


O Procurador-Geral da República da Guiné-Bissau repudiou hoje a tentativa de detenção do deputado Conduto Pina por militares, depois de ter sido ilibado pela Justiça de envolvimento na alegada acção golpista de Junho.

Numa reacção à notícia da tentativa de detenção de Conduto de Pina por um grupo de soldados, Luís Manuel Cabral destacou que o processo relacionado com o deputado encontra-se sob a alçada da Justiça civil, que já o ilibou, e que nem os militares, nem qualquer outra entidade podem agora prendê-lo.

No último sábado, um dia depois de ter sido absolvido em julgamento, Conduto de Pina foi procurado por um grupo de soldados nas instalações da Igreja Católica em Bissau para ser conduzido ao Estado-Maior General das Forças Armadas, mas conseguiu esconder-se.

"Se este processo já se encontra na alçada do Ministério Publico, não há mais nenhuma entidade que possa intervir. Não sei porque é que (os militares) queriam deter o deputado Conduto de Pina. (...) alguém me disse que os militares foram às instalações da Igreja. Para nós, isso é um motivo de preocupação (...) e pode complicar as nossas relações com a Santa Sé", sustentou o procurador.

Para Luís Manuel Cabral, o princípio do direito internacional estabelece que não se pode violar a integridade territorial de um Estado soberano, pelo que os militares nunca podiam entrar nas instalações da Igreja Católica à procura do deputado que ali se encontrava escondido.

"Temos de respeitar o espaço onde funciona (os interesses) da Santa Sé, de acordo com o direito internacional. Nós, enquanto guineenses, temos o dever de lutar para que a Guiné-Bissau continue a ter uma boa imagem. Agora, o olhar está voltado para a Guiné-Bissau", adiantou.

O Procurador-Geral da República da Guiné-Bissau apontou as dificuldades que tem tido para fazer valer a lei no país,referindo que ele próprio tem recebido ameaças de morte por telefone.

"Várias vezes recebi telefonemas anónimos, ameaçando-me de morte, mas não posso dizer se (partem) deste sector ou daquele. Não sei. Mas qualquer cidadão pode conhecer o meu número para me ligar, para insultar e ameaçar", disse Luís Manuel Cabral, que já se sentiu forçado a não dormir na sua casa.

"As pessoas (que fazem isto) também têm que ser responsabilizadas. Muitas das vezes temos dificuldades em saber qual é o número (das chamadas anónimas). É muito complicado", esclareceu.

Luís Manurl Cabral afasta, contudo, a possibilidade de serem os militares os autores das alegadas ameaças de morte de que tem sido alvo.

"Não digo que são os militares. Acho que os militares estão fora desta questão.Os militares também estão empenhados em trabalhar para que esta situação seja resolvida para que todo este mistério se resolva", concluiu.

Fonte: LUSA - Agência Portuguesa de Notícias



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