sexta-feira, junho 26, 2009
Portugal apela para resolução da situação dos detidos pelos militares
Origem do documento: www.noticiaslusofonas.com, 26 Jun 2009
O secretário de Estado português dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, João Gomes Cravinho, apelou hoje para uma resolução rápida da situação dos detidos por militares a 5 de Junho na Guiné-Bissau.
"Desde há cerca de três semanas que várias pessoas estão ilegalmente detidas, sem culpa formada e sobretudo sem ser dentro do enquadramento jurídico normal. Acho que é uma situação gravíssima e as forças armadas da Guiné-Bissau têm de proceder de acordo com a constituição", disse Gomes Cravinho à Agência Lusa.
Em contacto telefónico para Nova Iorque, onde participa desde quarta-feira na Conferência sobre a Crise Económica e Financeira Mundial e o seu Impacto no Desenvolvimento, a decorrer na sede da ONU, o secretário de Estado afirmou que "não vê justificação à luz do direito guineense para que (aquelas pessoas) continuem detidas pelos militares".
"Se há alguma coisa em concreto contra essas pessoas que sejam presentes a tribunal, que haja o procedimento que é habitual de acordo com o regime constitucional que está em vigor. Se não têm nada contra elas que sejam libertadas. Agora, o que não se pode tolerar é esta situação de detenção militar sem qualquer tipo de legitimidade", acentuou.
Gomes Cravinho adiantou que existe uma preocupação generalizada sobre esta questão entre os vários interlocutores com os quais debateu em Nova Iorque a situação na Guiné-Bissau, com destaque para a secretária-geral adjunta das Nações Unidas, Asha Rose Migiro, e responsável pelos Assuntos Políticos da ONU, Lynn Pascoe.
"Há grandes preocupações em torno disso e sobretudo digamos que é uma situação que demonstra que neste momento não se vive um período de normalidade constitucional na Guiné-Bissau" acrescentou, considerando que a situação dos detidos é "uma manifestação de uma disfuncionalidade mais profunda no sistema político militar da Guiné -Bissau"
Ainda hoje, em Bissau, o primeiro-ministro guineense justificou com "dificuldades processuais", nomeadamente a transcrição de uma gravação, a não entrega pelos militares à Justiça de quatro detidos em 05 de Junho, acusados de tentativa de golpe de Estado.
"Esses detidos foram já ouvidos e agora só há uma dificuldade de transcrição de uma gravação para que o processo seja concluído e entregue à Procuradoria-Geral da República (PGR), disse Carlos Gomes Júnior, em declarações a jornalistas estrangeiros.
No dia 05 de Junho, os antigos ministros Hélder Proença e Baciro Dabó, também candidato às presidenciais de 28 de Junho, o motorista e um segurança de Hélder Proença foram mortos por "terem resistido à ordem de prisão", acusados de planearem um golpe de Estado.
Na mesma altura, foram detidos o antigo primeiro-ministro Faustino Imbali, o director-geral dos Serviços de Informação do Estado, Antero Correia, Domingos Brosca, um músico tradicional, e uma outra pessoa não identificada.
No dia 06 de Junho, o chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas interino, capitão-de-mar-e-guerra Zamora Induta, informou, em comunicado, que os detidos iriam ser entregues nas próximas horas às autoridades judiciais, o que ainda não aconteceu
Ainda relativamente à Guiné-Bissau, João Gomes Cravinho disse à Lusa que "há um bom consenso quanto à necessidade de melhorar a capacidade de coordenação das Nações Unidas", e ele próprio encorajou o director de Assuntos Políticos a trabalhar nesse sentido.
"Não houve ainda uma decisão do Conselho de Segurança mas as coisas estão muito bem encaminhadas para que haja um prolongamento por mais seis meses da actual missão, UNOGBIS, e, a partir de Janeiro, seja bastante reforçada, com capacidade para fazer a coordenação internacional que tem faltado", concluiu.
O secretário de Estado português dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, João Gomes Cravinho, apelou hoje para uma resolução rápida da situação dos detidos por militares a 5 de Junho na Guiné-Bissau.
"Desde há cerca de três semanas que várias pessoas estão ilegalmente detidas, sem culpa formada e sobretudo sem ser dentro do enquadramento jurídico normal. Acho que é uma situação gravíssima e as forças armadas da Guiné-Bissau têm de proceder de acordo com a constituição", disse Gomes Cravinho à Agência Lusa.
Em contacto telefónico para Nova Iorque, onde participa desde quarta-feira na Conferência sobre a Crise Económica e Financeira Mundial e o seu Impacto no Desenvolvimento, a decorrer na sede da ONU, o secretário de Estado afirmou que "não vê justificação à luz do direito guineense para que (aquelas pessoas) continuem detidas pelos militares".
"Se há alguma coisa em concreto contra essas pessoas que sejam presentes a tribunal, que haja o procedimento que é habitual de acordo com o regime constitucional que está em vigor. Se não têm nada contra elas que sejam libertadas. Agora, o que não se pode tolerar é esta situação de detenção militar sem qualquer tipo de legitimidade", acentuou.
Gomes Cravinho adiantou que existe uma preocupação generalizada sobre esta questão entre os vários interlocutores com os quais debateu em Nova Iorque a situação na Guiné-Bissau, com destaque para a secretária-geral adjunta das Nações Unidas, Asha Rose Migiro, e responsável pelos Assuntos Políticos da ONU, Lynn Pascoe.
"Há grandes preocupações em torno disso e sobretudo digamos que é uma situação que demonstra que neste momento não se vive um período de normalidade constitucional na Guiné-Bissau" acrescentou, considerando que a situação dos detidos é "uma manifestação de uma disfuncionalidade mais profunda no sistema político militar da Guiné -Bissau"
Ainda hoje, em Bissau, o primeiro-ministro guineense justificou com "dificuldades processuais", nomeadamente a transcrição de uma gravação, a não entrega pelos militares à Justiça de quatro detidos em 05 de Junho, acusados de tentativa de golpe de Estado.
"Esses detidos foram já ouvidos e agora só há uma dificuldade de transcrição de uma gravação para que o processo seja concluído e entregue à Procuradoria-Geral da República (PGR), disse Carlos Gomes Júnior, em declarações a jornalistas estrangeiros.
No dia 05 de Junho, os antigos ministros Hélder Proença e Baciro Dabó, também candidato às presidenciais de 28 de Junho, o motorista e um segurança de Hélder Proença foram mortos por "terem resistido à ordem de prisão", acusados de planearem um golpe de Estado.
Na mesma altura, foram detidos o antigo primeiro-ministro Faustino Imbali, o director-geral dos Serviços de Informação do Estado, Antero Correia, Domingos Brosca, um músico tradicional, e uma outra pessoa não identificada.
No dia 06 de Junho, o chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas interino, capitão-de-mar-e-guerra Zamora Induta, informou, em comunicado, que os detidos iriam ser entregues nas próximas horas às autoridades judiciais, o que ainda não aconteceu
Ainda relativamente à Guiné-Bissau, João Gomes Cravinho disse à Lusa que "há um bom consenso quanto à necessidade de melhorar a capacidade de coordenação das Nações Unidas", e ele próprio encorajou o director de Assuntos Políticos a trabalhar nesse sentido.
"Não houve ainda uma decisão do Conselho de Segurança mas as coisas estão muito bem encaminhadas para que haja um prolongamento por mais seis meses da actual missão, UNOGBIS, e, a partir de Janeiro, seja bastante reforçada, com capacidade para fazer a coordenação internacional que tem faltado", concluiu.
