segunda-feira, junho 15, 2009
Suspeito de golpe de Estado ainda não foram entregues à Justiça
Origem do documento: www.noticiaslusofonas.com, 15 Jun 2009
As quatros pessoas detidas por suspeita de envolvimento no alegado golpe de Estado impedido pelas forças de segurança da Guiné-Bissau ainda não foram entregues às autoridades judiciais, disse hoje fonte judicial.
O Governo guineense exigiu quarta-feira, em comunicado, a entrega das pessoas detidas, no passado dia 05, às autoridades judiciais e que se encontram actualmente sob custódia militar.
Quatro pessoas, entre as quais o antigo primeiro-ministro Faustino Imbali, o director-geral dos Serviços de Informação do Estado, Antero Correia, e Domingos Brosca, um músico tradicional, encontram-se detidas.
Num comunicado divulgado na semana passada, a Amnistia Internacional condenou as "execuções extrajudiciais de políticos pelas Forças Armadas" e afirmou ter receio que a "situação dos direitos humanos continue a deteriorar-se ainda mais no período conducente às eleições presidenciais", marcadas para 28 de Junho.
"A Amnistia Internacional está preocupada com a prisão arbitrária de vários ex-membros do Governo, tendo pelo menos um deles sido espancado na altura da sua prisão", refere a organização.
"A organização apela às autoridades da Guiné-Bissau para que abram de imediato uma investigação completa, transparente e imparcial à aparente execução extrajudicial de políticos pelas forças armadas, assim como à prisão arbitrária e espancamentos, e para que apresentem os responsáveis à justiça", sublinha a Amnistia Internacional.
A Amnistia Internacional apela ainda às autoridades da Guiné-Bissau para que "assegurem que os militares não sejam autorizados a prender ou a deter civis".
A organização lembra que todos os detidos "foram presos por militares sem qualquer mandado de detenção".
"Os detidos não foram presentes a um juiz para legalizar a sua detenção, tal como está previsto na lei da Guiné-Bissau, que estipula que a legalização da detenção de todos os detidos deve ocorrer dentro de 48 horas", salienta o comunicado.
"Além disso, as detenções foram efectuadas por oficiais do exército que não têm a autoridade para prender civis na Guiné-Bissau, tendo-o portanto feito em contravenção da legislação nacional e internacional", refere ainda em comunicado a Amnistia Internacional.
A 05 de Junho foram mortos pelas forças de segurança guineenses o candidato às presidenciais e ex-ministro da Administração Territorial Baciro Dabó e Hélder Proença, ex-ministro da Defesa por alegadamente terem resistido à ordem de prisão.
Segundo os serviços de informação guineense, os dois ex-ministros seriam os líderes de uma tentativa de golpe de Estado.
As quatros pessoas detidas por suspeita de envolvimento no alegado golpe de Estado impedido pelas forças de segurança da Guiné-Bissau ainda não foram entregues às autoridades judiciais, disse hoje fonte judicial.
O Governo guineense exigiu quarta-feira, em comunicado, a entrega das pessoas detidas, no passado dia 05, às autoridades judiciais e que se encontram actualmente sob custódia militar.
Quatro pessoas, entre as quais o antigo primeiro-ministro Faustino Imbali, o director-geral dos Serviços de Informação do Estado, Antero Correia, e Domingos Brosca, um músico tradicional, encontram-se detidas.
Num comunicado divulgado na semana passada, a Amnistia Internacional condenou as "execuções extrajudiciais de políticos pelas Forças Armadas" e afirmou ter receio que a "situação dos direitos humanos continue a deteriorar-se ainda mais no período conducente às eleições presidenciais", marcadas para 28 de Junho.
"A Amnistia Internacional está preocupada com a prisão arbitrária de vários ex-membros do Governo, tendo pelo menos um deles sido espancado na altura da sua prisão", refere a organização.
"A organização apela às autoridades da Guiné-Bissau para que abram de imediato uma investigação completa, transparente e imparcial à aparente execução extrajudicial de políticos pelas forças armadas, assim como à prisão arbitrária e espancamentos, e para que apresentem os responsáveis à justiça", sublinha a Amnistia Internacional.
A Amnistia Internacional apela ainda às autoridades da Guiné-Bissau para que "assegurem que os militares não sejam autorizados a prender ou a deter civis".
A organização lembra que todos os detidos "foram presos por militares sem qualquer mandado de detenção".
"Os detidos não foram presentes a um juiz para legalizar a sua detenção, tal como está previsto na lei da Guiné-Bissau, que estipula que a legalização da detenção de todos os detidos deve ocorrer dentro de 48 horas", salienta o comunicado.
"Além disso, as detenções foram efectuadas por oficiais do exército que não têm a autoridade para prender civis na Guiné-Bissau, tendo-o portanto feito em contravenção da legislação nacional e internacional", refere ainda em comunicado a Amnistia Internacional.
A 05 de Junho foram mortos pelas forças de segurança guineenses o candidato às presidenciais e ex-ministro da Administração Territorial Baciro Dabó e Hélder Proença, ex-ministro da Defesa por alegadamente terem resistido à ordem de prisão.
Segundo os serviços de informação guineense, os dois ex-ministros seriam os líderes de uma tentativa de golpe de Estado.
