sexta-feira, junho 05, 2009

«Não podia ser pior o que aconteceu», afirma a CPLP

Origem dos documentos: www.noticiaslusofonas.com, 05 Jun 2009

Ban Ki-moon (ONU) consternado com «actos criminosos»


O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, afirmou hoje estar consternado com os "actos criminosos" que conduziram à morte de personalidades políticas na Guiné-Bissau, nomeadamente um candidato às eleições presidenciais.

“O secretário-geral está consternado com informações sobre o assassínio do candidato às eleições presidenciais na Guiné-Bissau, Baciro Dabó, e de um deputado do parlamento e antigo ministro da Defesa, Hélder Proença, assim como de outras pessoas”, segundo uma declaração transmitida pelo seu porta-voz e divulgada no site das Nações Unidas na Internet.

Ban Ki-Moon está “preocupado com o aparecimento de uma tendência para matar altas personalidade da Guiné-Bissau”, refere a declaração.

“Depois dos assassínios do Presidente João Bernardo “Nino” Vieira e , Tagmé Na Waié (Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas), estes actos criminosos são um trágico retrocesso nos esforços para restaurar o Estado de Direito e o processo democrático no país, mas que não sejam um efeito dissuasor para as próximas eleições presidenciais”, acrescenta.

Os recentes acontecimentos sublinham uma vez mais a importância e a urgência de realizar um inquérito completo, credível e transparente às circunstâncias daqueles assassínios na Guiné-Bissau, disse o porta-voz de Ban Ki-Moon.

“As Nações Unidas vão consultar as autoridades nacionais e o Grupo de Contacto Internacional para a Guiné-Bissau para analisar o que deve ser feito para pôr fim à impunidade e restaurar o Estado de Direito no país”, acrescentou.

O que aconteceu hoje na Guiné-Bissau "não podia ser pior", disse à agência Lusa o secretário-executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, Domingos Simões Pereira.

"Acho que não podia ser pior. Isto constituiu uma contrariedade muito forte nos desígnios da Guiné-Bissau e, com certeza, também da comunidade internacional que acompanha a situação", disse.

Com eleições presidenciais marcadas para o próximo dia 28, a Direcção-Geral dos Serviços de Informação do Estado guineense anunciou ter inviabilizado uma tentativa de golpe de estado, tendo um candidato presidencial, Baciro Dabó, e um antigo ministro da Defesa, Hélder Proença, sido abatidos por militares, por "terem resistido às forças de segurança".

Quanto à manutenção da data das eleições, Domingos Simões Pereira salientou que "feita a avaliação por parte das autoridades nacionais, estabelecido o consenso no estrito respeito da lei, se as autoridades entenderem que há condições para se avançar e cumprir o prazo estabelecido, não será a CPLP a colocar qualquer tipo de reticências".

Quanto ao envio de um contingente militar estrangeiro para o país, o secretário-executivo destacou que a Guiné-Bissau "é um Estado soberano que se rege por um conjunto de regras".

"Apesar dessas regras muitas vezes serem violadas, temos um interlocutor, que até prova em contrário é um interlocutor válido, que é o Governo e as outras instâncias de poder do país. Vamos ter que respeitar aquilo que nos dizem", destacou.

"Agora, numa reunião de avaliação da situação, se se entender que aquilo que antes foi declarado incompatível é hoje já aceitável, nós estaremos preparados para falar com o Governo e ver como equacionar" o apoio ao envio de um contingente militar estrangeiro, concluiu.


Solana condena em nome da UE «assassínios políticos»


O chefe da diplomacia da União Europeia (UE), Javier Solana, condenou hoje os "assassínios políticos" de responsáveis políticos na Guiné-Bissau e exortou o Governo guineense a levar os seus autores a tribunal.

"Condeno os assassínios políticos que ocorrerem hoje", declarou Solana sobre as mortes do ministro Baciro Dabó, candidato à eleição presidencial de 28 de Junho, e do antigo ministro da Defesa Helder Proença, apontados pela Direcção-Geral de Informação do Estado guineense como promotores um golpe de Estado.

"Apelo ao governo da Guiné-Bissau para investigar de forma exaustiva estes acontecimentos, levar os autores à Justiça e tomar as medidas necessárias para impedir a impunidade neste país", declarou Solana.

"A União Europeia continuará a seguir atentamente a situação na Guiné-Bissau", preveniu.

A UE assegura desde Junho de 2008 uma missão que visa, através de conselheiros civis e militares, apoiar a reforma das Forças Armadas e de segurança na Guiné-Bissau.

Os ex-ministros guineenses Hélder Proença e Baciro Dabó, este último candidato às próximas presidenciais antecipadas, foram hoje mortos em tiroteios com as forças de segurança da Guiné-Bissau, que os pretendiam deter por alegado envolvimento numa tentativa de golpe de Estado.

Os dois ex-governantes, ambos próximos do Presidente "Nino Vieira", assassinado a 02 de Março, foram abatidos a tiro hoje de madrugada, em incidentes separados e, segundo um comunicado da Direcção-Geral da Informação do Estado, Hélder Proença liderava a tentativa de golpe "perpetrada por um auto denominado Alto Comando das Forças Republicanas para a Restauração".


Governo português manifesta «profunda preocupação»


Portugal acompanha com "profunda preocupação" os acontecimentos na Guiné-Bissau, que atribui ao "clima de impunidade" existente, disse hoje à Lusa o secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, João Gomes Cravinho.

Contactado telefonicamente a partir de Lisboa para Nova Iorque, João Gomes Cravinho salientou que as forças armadas guineenses "não estão à altura das suas responsabilidades", e defendeu a realização das eleições presidenciais na Guiné-Bissau, marcadas para o próximo dia 28.

Os ex-ministros guineenses Hélder Proença e Baciro Dabó, este último candidato às presidenciais antecipadas, foram mortos na madrugada de hoje, em tiroteios com "as forças da ordem", por alegada participação numa tentativa de golpe de Estado na Guiné-Bissau, revelada, em comunicado, pela Direcção-Geral de Informação do Estado da Guiné-Bissau.

Estes incidentes, em que também estão envolvidos mais de uma dúzia de outros políticos e elementos das forças armadas, registam-se na véspera do início da campanha eleitoral para as presidenciais do próximo dia 28.

Para João Gomes Cravinho, os acontecimentos de hoje na Guiné-Bissau representam "um sinal de alguma continuidade na instabilidade política no país".

"Estamos preocupados com o paradeiro de Faustino Imbali, antigo primeiro-ministro, de Roberto Cacheu, ex-secretário de Estado, e de várias outras pessoas cujo paradeiro exacto não é neste momento conhecido", salientou.

O governante português apelou, por outro lado, às autoridades, "particularmente às forças armadas para que saibam garantir a segurança dessas pessoas".

"Vivemos, infelizmente ao longo deste ano, um clima de terrível impunidade na Guiné-Bissau. Os acontecimentos desta madrugada inserem-se nesse contexto de impunidade", vincou.

O secretário de Estado português adiantou que tem contactado "várias entidades" nas Nações Unidas, em Nova Iorque, "no sentido de se procurar angariar apoios internacionais para a Guiné-Bissau", mas, lamentou, "é muito difícil fazê-lo neste clima".

"Estes eventos tornam bastante mais difícil o trabalho daqueles que querem apoiar a Guiné-Bissau", acrescentou.

João Gomes Cravinho acrescentou que vai reunir-se ainda hoje com os embaixadores dos países da Comunidade de Países de Língua Português (CPLP) para debater a situação na Guiné-Bissau.

A CPLP, acentuou, "é o nosso primeiro círculo de coordenação. É com os países da CPLP que estamos a trabalhar".

Relativamente ao envio de um contingente militar para a Guiné-Bissau, João Gomes Cravinho considerou que essa não é a solução.

"Penso que uma das raízes do problema é precisamente o facto das Forças Armadas (guineenses) não estarem à altura das suas responsabilidades. Há um consenso absoluto quanto à necessidade de uma reforma do sector de segurança. Agora, isso não significa que uma intervenção militar estrangeira seja a melhor forma", defendeu.

"Julgo que não é claro que (a Guiné-Bissau) precise de uma intervenção militar estrangeira. Mas vamos ver como é que as coisas evoluem", sustentou.

A Guiné-Bissau tem eleições presidenciais marcadas para o próximo dia 28, mas apesar dos acontecimentos de hoje, o escrutínio deverá manter-se.

"Continuo a acreditar que há condições (para a realização das eleições), porque o problema não reside na instabilidade popular. Reside antes no círculo de insegurança que existe no meio político e no meio militar", considerou.

"O povo tem demonstrado enorme serenidade, tranquilidade, e sentido de responsabilidade. É justo que a população da Guiné-Bissau tenha oportunidade de escolher os seus representantes, mas também não temos dúvidas que o acto eleitoral possa servir para resolver todos os problemas do país. Seria irrealista imaginar isso", frisou.

Entretanto, fonte da Secretaria de Estado das Comunidades disse à Lusa que "os acontecimentos das últimas horas não afectaram a comunidade portuguesa" residente naquele país.

Residem na Guiné-Bissau entre 500, sobretudo cooperantes, e 2 mil portugueses, se forem consideradas as duplas nacionalidades.



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