quinta-feira, abril 09, 2009
«TPI deve julgar autores de alegado golpe de estado» diz Francisco Fadul
Origem do documento: www.notíciaslusofonas.com, 09 Abr 2009
O Tribunal Penal Internacional (TPI) devia julgar os actuais primeiro-ministro guineense e CEMGFA interino das Forças Armadas por envolvimento num "golpe de Estado" na Guiné-Bissau, defendeu hoje em declarações à Lusa o ex-chefe do Governo Francisco Fadul.
"O Tribunal Penal Internacional deve agir, prendendo os suspeitos do golpe de estado e dessas barbaridades", disse o actual presidente do Tribunal de Contas guineense, que se encontra desde dia 04 em Lisboa em tratamento médico, na sequência do espancamento de que foi alvo, por homens fardados e armados, em sua casa, em Bissau, a 31 de Março.
Elaborando a ideia de que o TPI deve julgar o actual primeiro-ministro, Carlos Gomes Júnior, e o comandante Zamora Induta, Francisco Fadul considera que se trata de uma missão que não é difícil.
"São círculos muito restritos, muito confinados. Pessoas identificáveis muito facilmente", frisou.
A par desta medida e face ao que considera ser o estado em que se encontra a Guiné-Bissau, Francisco Fadul defendeu que as Nações Unidas deveriam assegurar a governação do país, instituindo um protectorado pelo período mínimo de 10 anos, "para que não haja recidivas, não haja retrocessos como aconteceu em Timor", defendeu.
"Seria no mínimo por 10 anos, promovendo eleições, depois de ter instilado os hábitos de boa governação, de fiscalização, de "accountability", fiscalização das contas públicas. Garantir o Estado, ao fim ao cabo", explicou.
Só depois viria a organização de "eleições livres, transparentes, fiscalizadas pelas Nações Unidas".
Mas, defendeu, "a primeira medida a acautelar seria (o envio) de uma força multinacional, de intervenção que garantisse a isenção e a exemplaridade das eleições e que, enfim, estivesse lá também para fazer vigilância daquilo que é protegido pela Carta da ONU, que é a democracia e os Direitos Humanos".
Francisco Fadul justifica o envio de uma força militar com o "princípio do dever de intervenção e esquecendo o princípio caduco da não ingerência em assuntos internos, que cai perante os prejuízos à democracia e aos Direitos Humanos".
Partidário da data de 28 de Junho para as presidenciais, às quais já manifestou a intenção de concorrer, Francisco Fadul defendeu que a comunidade internacional deve "promover e garantir" a segurança, devido, justificou, ao comportamento dos militares, liderados pelo CEMGFA interino, Zamora Induta.
"Os militares descambaram, descarrilaram por completo e assim o Estado reconstituir-se-ia na sua chefia e as instituições poderiam continuar a funcionar", disse.
Fadul manifestou-se "muito feliz" com o comunicado hoje divulgado em Bissau pelo Ministério Público, dando conta da intenção de ouvir Carlos Gomes Júnior e Zamora Induta.
Na quarta-feira, o presidente do Tribunal de Contas acusou o primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior e Zamora Induta de terem feito "um conluio" para eliminar o Presidente "Nino" Vieira e o general Tagmé Na Waié.
"Felicito o Ministério Público, neste momento de extrema pressão sobre a população e de pressão sobre as instituições republicanas, por assumir com coragem as suas competências legais e constitucionais", frisou.
Francisco Fadul, que tenciona regressar a Bissau "dentro de cinco a seis semanas", só quer agora que "o mundo continue a confiar na Guiné-Bissau, estabelecendo-se na Guiné-Bissau para contrabalançar a miséria que permite a erupção de ditadores e de ditaduras", concluiu.
O Tribunal Penal Internacional (TPI) devia julgar os actuais primeiro-ministro guineense e CEMGFA interino das Forças Armadas por envolvimento num "golpe de Estado" na Guiné-Bissau, defendeu hoje em declarações à Lusa o ex-chefe do Governo Francisco Fadul.
"O Tribunal Penal Internacional deve agir, prendendo os suspeitos do golpe de estado e dessas barbaridades", disse o actual presidente do Tribunal de Contas guineense, que se encontra desde dia 04 em Lisboa em tratamento médico, na sequência do espancamento de que foi alvo, por homens fardados e armados, em sua casa, em Bissau, a 31 de Março.
Elaborando a ideia de que o TPI deve julgar o actual primeiro-ministro, Carlos Gomes Júnior, e o comandante Zamora Induta, Francisco Fadul considera que se trata de uma missão que não é difícil.
"São círculos muito restritos, muito confinados. Pessoas identificáveis muito facilmente", frisou.
A par desta medida e face ao que considera ser o estado em que se encontra a Guiné-Bissau, Francisco Fadul defendeu que as Nações Unidas deveriam assegurar a governação do país, instituindo um protectorado pelo período mínimo de 10 anos, "para que não haja recidivas, não haja retrocessos como aconteceu em Timor", defendeu.
"Seria no mínimo por 10 anos, promovendo eleições, depois de ter instilado os hábitos de boa governação, de fiscalização, de "accountability", fiscalização das contas públicas. Garantir o Estado, ao fim ao cabo", explicou.
Só depois viria a organização de "eleições livres, transparentes, fiscalizadas pelas Nações Unidas".
Mas, defendeu, "a primeira medida a acautelar seria (o envio) de uma força multinacional, de intervenção que garantisse a isenção e a exemplaridade das eleições e que, enfim, estivesse lá também para fazer vigilância daquilo que é protegido pela Carta da ONU, que é a democracia e os Direitos Humanos".
Francisco Fadul justifica o envio de uma força militar com o "princípio do dever de intervenção e esquecendo o princípio caduco da não ingerência em assuntos internos, que cai perante os prejuízos à democracia e aos Direitos Humanos".
Partidário da data de 28 de Junho para as presidenciais, às quais já manifestou a intenção de concorrer, Francisco Fadul defendeu que a comunidade internacional deve "promover e garantir" a segurança, devido, justificou, ao comportamento dos militares, liderados pelo CEMGFA interino, Zamora Induta.
"Os militares descambaram, descarrilaram por completo e assim o Estado reconstituir-se-ia na sua chefia e as instituições poderiam continuar a funcionar", disse.
Fadul manifestou-se "muito feliz" com o comunicado hoje divulgado em Bissau pelo Ministério Público, dando conta da intenção de ouvir Carlos Gomes Júnior e Zamora Induta.
Na quarta-feira, o presidente do Tribunal de Contas acusou o primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior e Zamora Induta de terem feito "um conluio" para eliminar o Presidente "Nino" Vieira e o general Tagmé Na Waié.
"Felicito o Ministério Público, neste momento de extrema pressão sobre a população e de pressão sobre as instituições republicanas, por assumir com coragem as suas competências legais e constitucionais", frisou.
Francisco Fadul, que tenciona regressar a Bissau "dentro de cinco a seis semanas", só quer agora que "o mundo continue a confiar na Guiné-Bissau, estabelecendo-se na Guiné-Bissau para contrabalançar a miséria que permite a erupção de ditadores e de ditaduras", concluiu.
