segunda-feira, abril 20, 2009
Governo pede ajuda de 108,2 milhões de euros para Defesa e Segurança
1. Origem do documento: www.noticiaslusofonas.com, 20 Abr 2009
Governo pede ajuda de 108,2 milhões de euros para Defesa e Segurança
O governo da Guiné-Bissau orçamentou a fase inicial da Reforma do Sector da Defesa e Segurança em 140,685 milhões de dólares (108,215 milhões de euros), segundo um documento a que a Agência Lusa teve acesso na Cidade da Praia.
Segundo o orçamento, que não inclui montantes para várias áreas, como, por exemplo, o próprio “Trust Fund” a criar, o apoio extraordinário às diferentes acções previstas na reforma ascende a 104,06 milhões de dólares (80 milhões de euros).
Deste montante, 35 milhões de dólares (26,9 milhões de euros) destinam-se à área da Defesa, 27,55 milhões (21,2 milhões de euros) à da Segurança, 10,75 milhões (8,26 milhões de euros) à da Justiça e 30,765 milhões (23,6 milhões de euros) a projectos ligados à dignificação dos antigos combatentes da Guiné-Bissau, cujo número total é ainda desconhecido.
Fora do “apoio extraordinário”, estão mais 20,625 milhões de dólares (15,8 milhões de euros) para os programas de desmobilização e profissionalização das forças de Defesa e 10,5 milhões (oito milhões de euros) para as da Segurança, restando ainda 500 mil dólares (384 mil euros) para a elaboração de uma estratégia das futuras forças de segurança.
Outros cinco milhões de dólares (3,84 milhões de euros) são destinados ao financiamento de programas institucionais, segundo o orçamento apresentado pelo governo guineense na Reunião Técnica sobre a Reforma do Sector da Defesa e Segurança na Guiné-Bissau, que hoje decorre na Cidade da Praia.
Incluído na lista de prioridades, mas sem montantes definidos, surgem itens como o apoio às reformas das áreas da Justiça e da Administração Pública, bem como a programas de protecção a altas personalidades políticas e públicas e para o envolvimento da sociedade civil e dos meios de comunicação social.
No orçamento estão também os montantes definidos em Novembro de 2007 em Lisboa e destinados a combater o crime organizado e o narcotráfico na Guiné-Bissau, sendo relembrado no documento que dos 8,177 milhões de dólares (6,29 milhões de euros) decididos em Lisboa só foram recebidos, em Bissau, 3,354 milhões (2,58 milhões de euros).
2. Origem do documento: www.noticiaslusofonas.com, 20 Abr 2009
«Situação é grave e piora», alerta documento preparatório
A situação na Guiné-Bissau “é grave e está a piorar” e o adiamento de soluções “conduzirá a um cenário pior” que pode ser “inimaginável”, alerta o documento preparatório da reunião de hoje na Cidade da Praia sobre aquele país.
O documento, a que a Agência Lusa teve acesso, diz respeito aos trabalhos preparatórios e às propostas a apresentar hoje no quadro da Reunião Técnica sobre a Reforma dos Sectores da Defesa e Segurança da Guiné-Bissau, que congrega cerca de meia centena de países e organizações, entre eles Portugal.
No “concept paper”, escrito com base nos relatórios de missões de alto nível das comunidades de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), bem como das Nações Unidas, é sublinhando ainda que o impacte da crise “será duro” para todos os actores guineenses.
“Como tal, são necessárias medidas e acções urgentes. Devem ser feitos esforços para revitalizar os parceiros internacionais e «stakeholders» nacionais para avançar com a agenda da Reforma”, lê-se no documento, que vê na reunião técnica da Cidade da Praia uma oportunidade para “rever os desafios para o avanço” nas reestruturação e modernização das Forças Armadas guineenses.
“Também será uma oportunidade para a Guiné-Bissau e seus parceiros restaurarem o quadro institucional e instalar o processo para monitorar e avaliar os esforços da reforma”, acrescenta o documento.
Esta reunião surge no seguimento da recente crise política e militar na Guiné-Bissau, após os assassínios, em Março último, do Presidente da República, João Bernardo “Nino” Vieira, e do chefe das Forças Armadas local, general Tagmé Na Waié, e da “falta de progresso significativo na implantação das reformas”, justifica a organização do encontro, promovido conjuntamente pela CPLP, CEDEAO, ONU, Guiné-Bissau e Cabo Verde.
Enquadrando o actual cenário na Guiné-Bissau, as três organizações e dois países que assinam o documento referem que o duplo assassinato “é uma indicação do estado de disfunção, onde a lei e a ordem parecem ter deixado de existir”.
“Todos concordam que os desafios que a Guiné-Bissau enfrenta são desencorajadores. Para complicar a situação, há a conturbada segurança, a falta de confiança entre líderes políticos e também entre os líderes políticos e as hierarquias militares (…) uma profunda pobreza e a crescente influência do tráfico de droga na vida nacional”, lê-se no documento.
“Apesar dos desafios horrendos que a Nação enfrenta e a importância que todos parecem ter dado à reforma, a realidade no terreno mostra que houve pouco ou que não houve mesmo nenhum progresso”, acrescenta-se.
Na ausência de instituições estatais “efectivas e funcionais” para dirigir uma agenda nacional, “está a emergir um Estado sombra poderoso, alimentado por fundos de tráfico ilícito de drogas”.
“O «status quo» não é mais aceitável, considerando os riscos potenciais para a Guiné-Bissau, seus vizinhos e a comunidade internacional”, refere-se no documento, que cita o relatório elaborado em Março último pela CEDEAO, em que é expresso que as ameaças que aquele país enfrenta são “multifacetadas e complexas e que se reforçam mutuamente”.
A má gestão económica e financeira, um exército politizado, etnicizado e sobredimensionado, o tráfico de droga infiltrado nas instituições políticas e de segurança, a proliferação de armas pequenas e ligeiras e uma cultura crescente de impunidade são os traços gerais do relatório da CEDEAO, citado no “concept paper”.
Nesse sentido, a reunião da Cidade da Praia visa “começar o processo de construção da confiança pública no aparelho do Estado e, em especial, no sector da Defesa e Segurança.
Governo pede ajuda de 108,2 milhões de euros para Defesa e Segurança
O governo da Guiné-Bissau orçamentou a fase inicial da Reforma do Sector da Defesa e Segurança em 140,685 milhões de dólares (108,215 milhões de euros), segundo um documento a que a Agência Lusa teve acesso na Cidade da Praia.
Segundo o orçamento, que não inclui montantes para várias áreas, como, por exemplo, o próprio “Trust Fund” a criar, o apoio extraordinário às diferentes acções previstas na reforma ascende a 104,06 milhões de dólares (80 milhões de euros).
Deste montante, 35 milhões de dólares (26,9 milhões de euros) destinam-se à área da Defesa, 27,55 milhões (21,2 milhões de euros) à da Segurança, 10,75 milhões (8,26 milhões de euros) à da Justiça e 30,765 milhões (23,6 milhões de euros) a projectos ligados à dignificação dos antigos combatentes da Guiné-Bissau, cujo número total é ainda desconhecido.
Fora do “apoio extraordinário”, estão mais 20,625 milhões de dólares (15,8 milhões de euros) para os programas de desmobilização e profissionalização das forças de Defesa e 10,5 milhões (oito milhões de euros) para as da Segurança, restando ainda 500 mil dólares (384 mil euros) para a elaboração de uma estratégia das futuras forças de segurança.
Outros cinco milhões de dólares (3,84 milhões de euros) são destinados ao financiamento de programas institucionais, segundo o orçamento apresentado pelo governo guineense na Reunião Técnica sobre a Reforma do Sector da Defesa e Segurança na Guiné-Bissau, que hoje decorre na Cidade da Praia.
Incluído na lista de prioridades, mas sem montantes definidos, surgem itens como o apoio às reformas das áreas da Justiça e da Administração Pública, bem como a programas de protecção a altas personalidades políticas e públicas e para o envolvimento da sociedade civil e dos meios de comunicação social.
No orçamento estão também os montantes definidos em Novembro de 2007 em Lisboa e destinados a combater o crime organizado e o narcotráfico na Guiné-Bissau, sendo relembrado no documento que dos 8,177 milhões de dólares (6,29 milhões de euros) decididos em Lisboa só foram recebidos, em Bissau, 3,354 milhões (2,58 milhões de euros).
2. Origem do documento: www.noticiaslusofonas.com, 20 Abr 2009
«Situação é grave e piora», alerta documento preparatório
A situação na Guiné-Bissau “é grave e está a piorar” e o adiamento de soluções “conduzirá a um cenário pior” que pode ser “inimaginável”, alerta o documento preparatório da reunião de hoje na Cidade da Praia sobre aquele país.
O documento, a que a Agência Lusa teve acesso, diz respeito aos trabalhos preparatórios e às propostas a apresentar hoje no quadro da Reunião Técnica sobre a Reforma dos Sectores da Defesa e Segurança da Guiné-Bissau, que congrega cerca de meia centena de países e organizações, entre eles Portugal.
No “concept paper”, escrito com base nos relatórios de missões de alto nível das comunidades de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), bem como das Nações Unidas, é sublinhando ainda que o impacte da crise “será duro” para todos os actores guineenses.
“Como tal, são necessárias medidas e acções urgentes. Devem ser feitos esforços para revitalizar os parceiros internacionais e «stakeholders» nacionais para avançar com a agenda da Reforma”, lê-se no documento, que vê na reunião técnica da Cidade da Praia uma oportunidade para “rever os desafios para o avanço” nas reestruturação e modernização das Forças Armadas guineenses.
“Também será uma oportunidade para a Guiné-Bissau e seus parceiros restaurarem o quadro institucional e instalar o processo para monitorar e avaliar os esforços da reforma”, acrescenta o documento.
Esta reunião surge no seguimento da recente crise política e militar na Guiné-Bissau, após os assassínios, em Março último, do Presidente da República, João Bernardo “Nino” Vieira, e do chefe das Forças Armadas local, general Tagmé Na Waié, e da “falta de progresso significativo na implantação das reformas”, justifica a organização do encontro, promovido conjuntamente pela CPLP, CEDEAO, ONU, Guiné-Bissau e Cabo Verde.
Enquadrando o actual cenário na Guiné-Bissau, as três organizações e dois países que assinam o documento referem que o duplo assassinato “é uma indicação do estado de disfunção, onde a lei e a ordem parecem ter deixado de existir”.
“Todos concordam que os desafios que a Guiné-Bissau enfrenta são desencorajadores. Para complicar a situação, há a conturbada segurança, a falta de confiança entre líderes políticos e também entre os líderes políticos e as hierarquias militares (…) uma profunda pobreza e a crescente influência do tráfico de droga na vida nacional”, lê-se no documento.
“Apesar dos desafios horrendos que a Nação enfrenta e a importância que todos parecem ter dado à reforma, a realidade no terreno mostra que houve pouco ou que não houve mesmo nenhum progresso”, acrescenta-se.
Na ausência de instituições estatais “efectivas e funcionais” para dirigir uma agenda nacional, “está a emergir um Estado sombra poderoso, alimentado por fundos de tráfico ilícito de drogas”.
“O «status quo» não é mais aceitável, considerando os riscos potenciais para a Guiné-Bissau, seus vizinhos e a comunidade internacional”, refere-se no documento, que cita o relatório elaborado em Março último pela CEDEAO, em que é expresso que as ameaças que aquele país enfrenta são “multifacetadas e complexas e que se reforçam mutuamente”.
A má gestão económica e financeira, um exército politizado, etnicizado e sobredimensionado, o tráfico de droga infiltrado nas instituições políticas e de segurança, a proliferação de armas pequenas e ligeiras e uma cultura crescente de impunidade são os traços gerais do relatório da CEDEAO, citado no “concept paper”.
Nesse sentido, a reunião da Cidade da Praia visa “começar o processo de construção da confiança pública no aparelho do Estado e, em especial, no sector da Defesa e Segurança.
