quarta-feira, março 18, 2009

Doze partidos exigem «observância da legalidade»

Origem do documento: www.africatime.com, 18 Mar 2009


Doze partidos da Guiné-Bissau, dois dos quais com representação parlamentar, apelaram hoje à comunidade internacional para exigir ao governo guineense a “observância estrita da legalidade na sua acção”.

Num comunicado enviado à agência Lusa, os doze partidos políticos consideram a proposta de nomeação do Chefe e do vice-Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, feita pelo Conselho de Ministros no sábado, como um “grave atentado à Constituição e à lei da Defesa Nacional” do país.

A proposta de nomeação e a intenção de a submeter à aprovação do Presidente da República interino, Raimundo Pereira, é um “flagrante desrespeito pela ordem constitucionalmente estabelecida que veda ao Chefe de Estado interino o exercício da competência da referida nomeação”, refere o documento.

Os doze partidos políticos pedem ainda ao Governo para “dialogar com a classe política com vista à resolução consensual da crise política-institucional”, instalada com o assassínio do Presidente “Nino” Vieira no início do mês, horas depois da morte do chefe das Forças Armadas.

Com a morte do Presidente “Nino” Vieira, o presidente do parlamento do país assumiu funções de Chefe de Estado interino, como previsto na Constituição do país.

Contudo, a Constituição guineense limita os poderes do Chefe de Estado interino, estando impedido de promulgar decretos, nomeadamente os relacionados com as nomeações dos Chefe e vice-Chefe de Estado-maior General das Forças Armadas do país.

No sábado, o Conselho de Ministros reuniu-se extraordinariamente emitindo um comunicado que indica Zamora Induta e António Indjai como os nomes propostos pelo Governo para Chefe e vice-Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas, respectivamente.

Entre os 12 partidos políticos que exigem a observância da legalidade encontram-se o Partido da Nova Democracia e a coligação da Aliança Democrática, representados por um deputado cada no parlamento do país.



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