quinta-feira, março 26, 2009
CPLP condena continuidade da impunidade na Guiné-Bissau
Origem do documento: www.panapress.com, 26 Mar 2009
Praia, Cabo Verde (OANA) - O Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) condenou quarta-feira, na cidade da Praia (Cabo Verde), a persistência de situações de impunidade que minam as instituições democráticas e o Estado de Direito na Guiné- Bissau, apurou a PANA de fonte oficial na capital cabo-verdiana.
No termo duma reunião realizada na Praia, o Conselho de Ministros da CPLP saudou também a iniciativa da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) de facilitar o estabelecimento, em coordenação com a União Africana (UA) e com a ONU, de uma Comissão Internacional de Inquérito para a Guiné-Bissau.
Esta Comissão deverá apurar as responsabilidade pelos trágicos acontecimentos ocorridos recentemente na Guiné-Bissau, envolvendo o duplo assassinato do Presidente João Bernardo "Nino" Vieira e do chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, à memória dos quais os ministros lusófonos renderam sentida homenagem.
O ministros da CPLP adoptaram ainda um conjunto de iniciativas e acções para o reforço do regime democrático e das instituições do Estado, a estabilização política e governativa do país, bem como a adequada mobilização dos apoios internacionais à implementação de reformas estruturais vitais para a consolidação do Estado de Direito e para o desenvolvimento económico e social do país.
Reconhecendo a importância e premência da realização de eleições presidenciais, os ministros dos Negócios Estrangeiros da CPLP apelam às autoridades e às forças políticas da Guiné-Bissau para mobilizarem "todos os esforços com vista à sua concretização”, sublinha a declaração final da reunião da Praia.
O documento revela ainda que o Conselho de Ministros, tendo constatado as dificuldades que se colocam à organização das eleições presidenciais num curto prazo, grantiu que a CPLP e os seus Estados membros asseguraram à Guiné-Bissau que envidariam todos os esforços com vista a garantir a rápida disponibilização de apoio financeiro e de assistência técnica necessários.
Os governantes da lusofonia dizem acreditar que a materialização desses esforços dará "um sinal decisivo" ao povo bissau-guineense e à comunidade internacional quanto à necessidade de respeitar a ordem constitucional do país.
Nesse sentido, o Conselho de Ministros mandatou o Secretariado Executivo da CPLP para colaborar activamente neste processo, indica o comunicado.
Os participantes no encontro dizem também estar conscientes dos constrangimentos que decorrem do actual quadro político- constitucional e do risco de paralisia das instituições políticas do Estado bissau-guineense até à eleição de um novo Presidente da República.
Por isso, decidiram disponibilizar apoio jurídico, nomeadamente através de uma equipa de juristas, para prestar assessoria aos órgãos de soberania da Guiné-Bissau.
A este propósito, reconhecem o papel crucial para a consolidação da ordem constitucional democrática da Guiné-Bissau, da estabilização das Forças Armadas, e a necessidade premente de se prosseguir, com carácter de urgência, com os programas de reforma do sector de defesa e segurança.
Os ministros acordaram em encetar acções coordenadas de carácter bilateral e de apoio a iniciativas multilaterais que contribuam para a reestruturação, redimensionamento e modernização das Forças Armadas e, no curto prazo, para a criação de melhores condições de vida para os militares no activo e para os desmobilizados.
Neste contexto, os ministros sublinharam a importância do contributo da Missão da União Europeia na área da Reforma do Sector de Segurança, tendo ainda manifestado disponibilidade para a integrar e apoiar com as modalidades existentes.
Os ministros manifestaram igualmente a sua concordância com a CEDEAO no sentido de mobilizar a comunidade internacional, a pedido da Guiné-Bissau, em coordenação com a UA e sob mandato das Nações Unidas, para um posicionamento de contingentes militares e/ou policiais para garantir a protecção das instituições, de altas individualidades e do processo eleitoral neste país.
Os chefes de diplomacia lusófonos garantem ainda que a CPLP e os seus Estados membros envidarão todos os esforços no sentido de, em estreita coordenação com a CEDEAO, promover a mobilização dos parceiros internacionais da Guiné-Bissau para a Mesa Redonda, a ter lugar brevemente na cidade da Praia.
Este encontro estará essencialmente virado para a reforma do sector de segurança e defesa, centrada na coordenação e imediata implementação dos projectos e programas já identificados.
Os ministros decidiram ainda coordenar esforços com os demais parceiros internacionais para constituir um Fundo Internacional para Pensões de Reforma e para a Formação, visando a reintegração socioprofissional dos militares desmobilizados.
De igual modo, os ministros acordaram ainda na realização, logo que possível, de uma Conferência Internacional de Doadores, para mobilizar os recursos necessários à reconstrução económica e ao desenvolvimento da Guiné-Bissau.
“Conscientes dos riscos e do efeito desestabilizador do narcotráfico no exercício do poder legítimo na Guiné-Bissau, os ministros reiteram o seu compromisso de apoiar as autoridades guineenses no combate eficaz ao narcotráfico, continuando a mobilizar para o efeito os parceiros internacionais”, revela o comunicado.
Neste contexto, consideram que o Plano Operacional para Prevenir e Combater o Tráfico de Droga na Guiné-Bissau e Promover o Estado de Direito e Uma Efectiva Administração da Justiça, aprovado em Lisboa, em Dezembro de 2007, cuja formulação e gestão foram atribuídas á UNDOC, “deverá ser revitalizado, de forma a cumprir os objectivos nele estabelecidos”.
Comprometeram-se ainda a apoiar a implementação do Plano de Acção da CEDEAO, emanado da Conferência Ministerial sobre o Tráfico Ilícito de Drogas como Ameaça à Segurança na África Ocidental, realizada na Praia, a 28 e 29 de Outubro de 2008.
O Conselho de Ministros exorta o Governo da Guiné-Bissau e todos os actores políticos e sociais a trabalharem juntos para criar as condições para o estabelecimento de um verdadeiro diálogo com vista à reconciliação nacional que ponha fim à instabilidade, lançando as bases para o desenvolvimento efectivo do país.
São Estados-membros da CPLP Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné- Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor- Leste.
Praia, Cabo Verde (OANA) - O Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) condenou quarta-feira, na cidade da Praia (Cabo Verde), a persistência de situações de impunidade que minam as instituições democráticas e o Estado de Direito na Guiné- Bissau, apurou a PANA de fonte oficial na capital cabo-verdiana.
No termo duma reunião realizada na Praia, o Conselho de Ministros da CPLP saudou também a iniciativa da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) de facilitar o estabelecimento, em coordenação com a União Africana (UA) e com a ONU, de uma Comissão Internacional de Inquérito para a Guiné-Bissau.
Esta Comissão deverá apurar as responsabilidade pelos trágicos acontecimentos ocorridos recentemente na Guiné-Bissau, envolvendo o duplo assassinato do Presidente João Bernardo "Nino" Vieira e do chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, à memória dos quais os ministros lusófonos renderam sentida homenagem.
O ministros da CPLP adoptaram ainda um conjunto de iniciativas e acções para o reforço do regime democrático e das instituições do Estado, a estabilização política e governativa do país, bem como a adequada mobilização dos apoios internacionais à implementação de reformas estruturais vitais para a consolidação do Estado de Direito e para o desenvolvimento económico e social do país.
Reconhecendo a importância e premência da realização de eleições presidenciais, os ministros dos Negócios Estrangeiros da CPLP apelam às autoridades e às forças políticas da Guiné-Bissau para mobilizarem "todos os esforços com vista à sua concretização”, sublinha a declaração final da reunião da Praia.
O documento revela ainda que o Conselho de Ministros, tendo constatado as dificuldades que se colocam à organização das eleições presidenciais num curto prazo, grantiu que a CPLP e os seus Estados membros asseguraram à Guiné-Bissau que envidariam todos os esforços com vista a garantir a rápida disponibilização de apoio financeiro e de assistência técnica necessários.
Os governantes da lusofonia dizem acreditar que a materialização desses esforços dará "um sinal decisivo" ao povo bissau-guineense e à comunidade internacional quanto à necessidade de respeitar a ordem constitucional do país.
Nesse sentido, o Conselho de Ministros mandatou o Secretariado Executivo da CPLP para colaborar activamente neste processo, indica o comunicado.
Os participantes no encontro dizem também estar conscientes dos constrangimentos que decorrem do actual quadro político- constitucional e do risco de paralisia das instituições políticas do Estado bissau-guineense até à eleição de um novo Presidente da República.
Por isso, decidiram disponibilizar apoio jurídico, nomeadamente através de uma equipa de juristas, para prestar assessoria aos órgãos de soberania da Guiné-Bissau.
A este propósito, reconhecem o papel crucial para a consolidação da ordem constitucional democrática da Guiné-Bissau, da estabilização das Forças Armadas, e a necessidade premente de se prosseguir, com carácter de urgência, com os programas de reforma do sector de defesa e segurança.
Os ministros acordaram em encetar acções coordenadas de carácter bilateral e de apoio a iniciativas multilaterais que contribuam para a reestruturação, redimensionamento e modernização das Forças Armadas e, no curto prazo, para a criação de melhores condições de vida para os militares no activo e para os desmobilizados.
Neste contexto, os ministros sublinharam a importância do contributo da Missão da União Europeia na área da Reforma do Sector de Segurança, tendo ainda manifestado disponibilidade para a integrar e apoiar com as modalidades existentes.
Os ministros manifestaram igualmente a sua concordância com a CEDEAO no sentido de mobilizar a comunidade internacional, a pedido da Guiné-Bissau, em coordenação com a UA e sob mandato das Nações Unidas, para um posicionamento de contingentes militares e/ou policiais para garantir a protecção das instituições, de altas individualidades e do processo eleitoral neste país.
Os chefes de diplomacia lusófonos garantem ainda que a CPLP e os seus Estados membros envidarão todos os esforços no sentido de, em estreita coordenação com a CEDEAO, promover a mobilização dos parceiros internacionais da Guiné-Bissau para a Mesa Redonda, a ter lugar brevemente na cidade da Praia.
Este encontro estará essencialmente virado para a reforma do sector de segurança e defesa, centrada na coordenação e imediata implementação dos projectos e programas já identificados.
Os ministros decidiram ainda coordenar esforços com os demais parceiros internacionais para constituir um Fundo Internacional para Pensões de Reforma e para a Formação, visando a reintegração socioprofissional dos militares desmobilizados.
De igual modo, os ministros acordaram ainda na realização, logo que possível, de uma Conferência Internacional de Doadores, para mobilizar os recursos necessários à reconstrução económica e ao desenvolvimento da Guiné-Bissau.
“Conscientes dos riscos e do efeito desestabilizador do narcotráfico no exercício do poder legítimo na Guiné-Bissau, os ministros reiteram o seu compromisso de apoiar as autoridades guineenses no combate eficaz ao narcotráfico, continuando a mobilizar para o efeito os parceiros internacionais”, revela o comunicado.
Neste contexto, consideram que o Plano Operacional para Prevenir e Combater o Tráfico de Droga na Guiné-Bissau e Promover o Estado de Direito e Uma Efectiva Administração da Justiça, aprovado em Lisboa, em Dezembro de 2007, cuja formulação e gestão foram atribuídas á UNDOC, “deverá ser revitalizado, de forma a cumprir os objectivos nele estabelecidos”.
Comprometeram-se ainda a apoiar a implementação do Plano de Acção da CEDEAO, emanado da Conferência Ministerial sobre o Tráfico Ilícito de Drogas como Ameaça à Segurança na África Ocidental, realizada na Praia, a 28 e 29 de Outubro de 2008.
O Conselho de Ministros exorta o Governo da Guiné-Bissau e todos os actores políticos e sociais a trabalharem juntos para criar as condições para o estabelecimento de um verdadeiro diálogo com vista à reconciliação nacional que ponha fim à instabilidade, lançando as bases para o desenvolvimento efectivo do país.
São Estados-membros da CPLP Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné- Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor- Leste.
