domingo, março 22, 2009

CEDEAO chamada a enviar forças de protecção à Guiné-Bissau

Origem do documento: www.panapress.com, 22 Mar 2009


Lagos, Nigéria (PANA) - Os ministros dos Negócios Estrangeiros da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) exortaram esta organização a trabalhar com a comunidade internacional, incluindo as Nações Unidas, para se desdobrar contingentes militares e policiais na Guiné-Bissau com vista a proteger as instituições e as altas personalidades da República e a securizar o processo eleitoral no país.

Os chefes de diplomacia da CEDEAO, que lançaram este apelo no termo duma reunião realizada sob a égide do Conselho de Segurança e Mediação (CSM) da organização, pediram a Cabo Verde que acolhesse imediatamente uma mesa redonda limitada e definida dos parceiros técnicos e financeiros para mobilizar fundos para a aplicação da importante reforma do sector da segurança na Guiné-Bissau.

A reunião de um dia, dominada pela situação na Guiné-Bissau, permitiu à CEDEAO trabalhar com a União Africana (UA) e as Nações Unidas para facilitar a criação imediata duma Comissão Internacional de Inquérito para esclarecer os diferentes acontecimentos ocorridos desde Agosto de 2008, que são susceptíveis de desestabilizar o país, a fim de fazer face ao problema da impunidade e favorecer a Justiça e a reconciliação nacional.

A reunião discutiu também sobre a questão do tráfico de droga na região e recomendou que medidas imediatas sejam tomadas para fazer face a este flagelo, aplicando o Plano de Acção da CEDEAO e tomando Cabo Verde, Guiné-Conakry e Guiné-Bissau como países pilotos.

Neste sentido, os ministros pediram à CEDEAO para facilitar o reforço da capacidade institucional da Comissão desta organização oeste-africana e controlar a situação em colaboração com as agências internacionais interessadas, das quais as Nações Unidas, a INTERPOL e a EUROPOL.

A reunião recomendou igualmente uma maior cooperação entre os países produtores, de trânsito e de destino com vista a garantir um controlo global da cadeia de distribuição da droga.

A propósito das eleições presidenciais destinadas a substituir o Presidente João Bernardo Vieira assassinado a 2 de Março de 2009, os ministros pediram ao Presidente interino para garantir que elas sejam livres e transparentes em conformidade com as disposições constitucionais.

Eles pediram também ao Presidente interino para lançar consultas alargadas com todas as forças políticas e todos os actores para estabelecer um consenso nacional sobre o período de transição.

A CEDEAO promoteu participar no financiamento das eleições e mobilizar apoio técnico e financeiro para o escrutínio a realizar-se, segundo a Constituição, dois meses após a morte do ex-Presidente.

Além disso, eles instaram a CEDEAO, a União Africana e a comunidade internacional no geral a trabalhar estreitamente com a Guiné-Bissau com vista a mobilizar os fundos necessários para a reconstrução da economia, a criação de empregos, a garantia duma disciplina fiscal, a gestão eficaz dos recursos e a criação efectiva de rendimentos.

Os ministros dos Negócios Estrangeiros da CEDEAO insistiram, por outro lado, na necessidade de o Governo da Guiné-Bissau lançar imediatamente um processo de reconciliação nacional para estabelecer um consenso em torno dos problemas que ameaçam a paz, a estabilidade e o desenvolvimento do país.



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