quarta-feira, fevereiro 18, 2009
UE condiciona envio de missões eleitorais a alterações legislativas
Origem do documento: ww.noticiaslusofonas.com, 18 Fev 2009
A União Europeia (UE) alertou hoje que poderá recusar futuros convites da Guiné-Bissau para envio de missões de observação eleitoral se as autoridades guineenses ignorarem as recomendações europeias para alteração da legislação eleitoral.
"Digo-vos honestamente que se as recomendações não forem seguidas podem comprometer a participação da União Europeia em missões de observação eleitoral futuras", afirmou o eurodeputado belga Johan Van Hecke, numa conferência de imprensa em Bissau para apresentação do relatório final da Missão de Observação Eleitoral (MOE) da UE.
Johan Van Hecke chefiou a MOE da UE às legislativas de 16 de Novembro de 2008 na Guiné-Bissau.
As missões de observação eleitoral da UE realizam-se a convite do país onde se realiza a eleição.
No relatório, a MOE considera que as forças armadas guineenses "têm interferido na vida política do país desde a independência", defendendo por isso que as instituições nacionais e internacionais apoiem os esforços da Missão da UE para a Reforma do Sector de Segurança da Guiné-Bissau, iniciada em Junho de 2008.
"Todos os presidentes, com excepção daqueles dos chamados governos de transição, foram depostos por golpes militares. É pois essencial para a consolidação da democracia do país a submissão do poder militar ao poder civil", lê-se no documento.
A MOE ressalva, no entanto, que "desde a eleição presidencial de 2005", os militares têm "vindo a adoptar uma atitude desligada da política contribuindo para o clima geral de paz e ordem do passado ciclo eleitoral".
Johan Van Hecke salientou que as recomendações para alteração da lei eleitoral são as mesmas feitas pela UE a Bissau nas presidenciais de 2005, que não foram acatadas pelas autoridades.
A UE recomenda que a legislação guineense permita o voto dos emigrantes e atribua mais poderes à Comissão Nacional de Eleições.
A reforma legislativa deve também tornar mais claros os procedimentos eleitorais e permitir a participação da sociedade civil na fiscalização de todo o processo, desde o registo dos eleitores até a votação.
A UE recomenda igualmente que se passe do registo eleitoral manual para o sistema biométrico de identificação por impressão digital.
A participação das mulheres nos órgãos de administração eleitoral, a clarificação das disposições de financiamento público dos candidatos e partidos políticos e a introdução de mecanismos eficazes de controlo dos requisitos legais por parte dos partidos são outras das recomendações.
Johan Van Hecke referiu que o primeiro-ministro guineense, Carlos Gomes Júnior, e o presidente do Parlamento, Raimundo Pereira, garantiram que irão tomar em conta as recomendações da UE, acrescentando que foi agendada, para Abril, uma sessão extraordinária do Parlamento para discussão e revisão da lei eleitoral.
No relatório, a MOE reafirma que as eleições de 16 de Novembro decorreram de forma "pacífica e ordeira" e que os eleitores exerceram "livremente o seu direito de voto".
O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) foi o vencedor das legislativas, ao eleger 67 dos 100 deputados à Assembleia Nacional Popular.
A União Europeia (UE) alertou hoje que poderá recusar futuros convites da Guiné-Bissau para envio de missões de observação eleitoral se as autoridades guineenses ignorarem as recomendações europeias para alteração da legislação eleitoral.
"Digo-vos honestamente que se as recomendações não forem seguidas podem comprometer a participação da União Europeia em missões de observação eleitoral futuras", afirmou o eurodeputado belga Johan Van Hecke, numa conferência de imprensa em Bissau para apresentação do relatório final da Missão de Observação Eleitoral (MOE) da UE.
Johan Van Hecke chefiou a MOE da UE às legislativas de 16 de Novembro de 2008 na Guiné-Bissau.
As missões de observação eleitoral da UE realizam-se a convite do país onde se realiza a eleição.
No relatório, a MOE considera que as forças armadas guineenses "têm interferido na vida política do país desde a independência", defendendo por isso que as instituições nacionais e internacionais apoiem os esforços da Missão da UE para a Reforma do Sector de Segurança da Guiné-Bissau, iniciada em Junho de 2008.
"Todos os presidentes, com excepção daqueles dos chamados governos de transição, foram depostos por golpes militares. É pois essencial para a consolidação da democracia do país a submissão do poder militar ao poder civil", lê-se no documento.
A MOE ressalva, no entanto, que "desde a eleição presidencial de 2005", os militares têm "vindo a adoptar uma atitude desligada da política contribuindo para o clima geral de paz e ordem do passado ciclo eleitoral".
Johan Van Hecke salientou que as recomendações para alteração da lei eleitoral são as mesmas feitas pela UE a Bissau nas presidenciais de 2005, que não foram acatadas pelas autoridades.
A UE recomenda que a legislação guineense permita o voto dos emigrantes e atribua mais poderes à Comissão Nacional de Eleições.
A reforma legislativa deve também tornar mais claros os procedimentos eleitorais e permitir a participação da sociedade civil na fiscalização de todo o processo, desde o registo dos eleitores até a votação.
A UE recomenda igualmente que se passe do registo eleitoral manual para o sistema biométrico de identificação por impressão digital.
A participação das mulheres nos órgãos de administração eleitoral, a clarificação das disposições de financiamento público dos candidatos e partidos políticos e a introdução de mecanismos eficazes de controlo dos requisitos legais por parte dos partidos são outras das recomendações.
Johan Van Hecke referiu que o primeiro-ministro guineense, Carlos Gomes Júnior, e o presidente do Parlamento, Raimundo Pereira, garantiram que irão tomar em conta as recomendações da UE, acrescentando que foi agendada, para Abril, uma sessão extraordinária do Parlamento para discussão e revisão da lei eleitoral.
No relatório, a MOE reafirma que as eleições de 16 de Novembro decorreram de forma "pacífica e ordeira" e que os eleitores exerceram "livremente o seu direito de voto".
O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) foi o vencedor das legislativas, ao eleger 67 dos 100 deputados à Assembleia Nacional Popular.
