quinta-feira, julho 31, 2008
Saída do PAIGC do Pacto de Estabilidade não implica queda do governo
Origem do documento: www.noticiaslusofonas.com, 30 Jul 2008
O constitucionalista guineense Carlos Vamain disse hoje à Agência Lusa que a saída do PAIGC da coligação que governa o país "não significa a queda automática" do executivo de Martinho N'Dafa Cabi.
O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), principal força política da Guiné-Bissau, decidiu segunda-feira abandonar o pacto de estabilidade que mantinha com duas outras forças políticas guineenses, motivando uma nova crise política no país.
Para Carlos Vamain, a saída do PAIGC do pacto, por si só, não é suficiente para que o Presidente guineense, João Bernardo "Nino" Vieira, demita o governo sustentado à luz do pacto rubricado em Março de 2007 pelo PAIGC e pelos partidos da Renovação Social (PRS) e Unido Social-Democrata (PUSD).
"O governo só cai nos termos constitucionais. Isto é, quando houver uma moção de censura apresentada pelos deputados da bancada que achar conveniente apresentá-la e se fôr aprovada por maioria absoluta. Aí o governo cai e é demitido pelo Presidente da República", defendeu o constitucionalista Carlos Vamain.
Embora a direcção do PAIGC não o assuma de forma clara, vozes no seio desta formação política admitem que o abandono do pacto motivou a "queda automática" do governo de Martinho N'Dafa Cabi.
"Isso não passa de uma leitura política dos factos do PAIGC que não está contida na constituição. (A Carta Magna) diz que o governo também pode ser demitido em caso de uma grave crise institucional no país, o que não é o caso presente", disse Vamain, sublinhando que o que se passa "é uma simples retirada" de um dos signatários de um acordo político que sustenta o governo.
Contudo, Carlos Vamain admite que a saída do PAIGC do pacto pode ser entendido como uma "crise político-constitucional", carecendo, todavia, de outras diligências, a nível do Parlamento, para que se possa falar na demissão do governo.
O constitucionalista entende que a simples manifestação de vontade de uma das partes signatárias do acordo de coligação "não é suficiente", indicando que, para tal, o PAIGC teria de avançar com uma moção de censura contra o governo no Parlamento.
"Lembro que este governo apenas foi para a frente com a aprovação, no Parlamento, de uma moção de censura contra o anterior executivo", liderado por Aristides Gomes, frisou Carlos Vamain.
"É simples: se o PAIGC quiser avança com uma moção de censura no Parlamento, e se for aprovada com uma maioria absoluta de votos dos deputados, o governo cai e é demitido", indicou o constitucionalista, sublinhando que caso esta diligência não surja, em nenhuma situação se pode falar da queda do executivo de Martinho N'Dafa Cabi.
Entretanto, fontes partidárias adiantaram à Lusa que o PAIGC entregou hoje ao chefe de Estado, João Bernardo Vieira, a carta que formaliza o abandono do partido do pacto de estabilidade.
O constitucionalista guineense Carlos Vamain disse hoje à Agência Lusa que a saída do PAIGC da coligação que governa o país "não significa a queda automática" do executivo de Martinho N'Dafa Cabi.
O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), principal força política da Guiné-Bissau, decidiu segunda-feira abandonar o pacto de estabilidade que mantinha com duas outras forças políticas guineenses, motivando uma nova crise política no país.
Para Carlos Vamain, a saída do PAIGC do pacto, por si só, não é suficiente para que o Presidente guineense, João Bernardo "Nino" Vieira, demita o governo sustentado à luz do pacto rubricado em Março de 2007 pelo PAIGC e pelos partidos da Renovação Social (PRS) e Unido Social-Democrata (PUSD).
"O governo só cai nos termos constitucionais. Isto é, quando houver uma moção de censura apresentada pelos deputados da bancada que achar conveniente apresentá-la e se fôr aprovada por maioria absoluta. Aí o governo cai e é demitido pelo Presidente da República", defendeu o constitucionalista Carlos Vamain.
Embora a direcção do PAIGC não o assuma de forma clara, vozes no seio desta formação política admitem que o abandono do pacto motivou a "queda automática" do governo de Martinho N'Dafa Cabi.
"Isso não passa de uma leitura política dos factos do PAIGC que não está contida na constituição. (A Carta Magna) diz que o governo também pode ser demitido em caso de uma grave crise institucional no país, o que não é o caso presente", disse Vamain, sublinhando que o que se passa "é uma simples retirada" de um dos signatários de um acordo político que sustenta o governo.
Contudo, Carlos Vamain admite que a saída do PAIGC do pacto pode ser entendido como uma "crise político-constitucional", carecendo, todavia, de outras diligências, a nível do Parlamento, para que se possa falar na demissão do governo.
O constitucionalista entende que a simples manifestação de vontade de uma das partes signatárias do acordo de coligação "não é suficiente", indicando que, para tal, o PAIGC teria de avançar com uma moção de censura contra o governo no Parlamento.
"Lembro que este governo apenas foi para a frente com a aprovação, no Parlamento, de uma moção de censura contra o anterior executivo", liderado por Aristides Gomes, frisou Carlos Vamain.
"É simples: se o PAIGC quiser avança com uma moção de censura no Parlamento, e se for aprovada com uma maioria absoluta de votos dos deputados, o governo cai e é demitido", indicou o constitucionalista, sublinhando que caso esta diligência não surja, em nenhuma situação se pode falar da queda do executivo de Martinho N'Dafa Cabi.
Entretanto, fontes partidárias adiantaram à Lusa que o PAIGC entregou hoje ao chefe de Estado, João Bernardo Vieira, a carta que formaliza o abandono do partido do pacto de estabilidade.
