quinta-feira, maio 22, 2008

Governo acusa UE de desrespeitar acordo comercial para sector das Pescas

Origem do documento: www.noticiaslusofonas.com, 22 Mai 2008


O Ministro das Finanças da Guiné-Bissau, Issuf Sanhá, acusou hoje a União Europeia (UE) de não cumprir os acordos comerciais que a instituição mantém com o país no ambito das Pescas.

À margem de uma conferência de imprensa do Fundo Monetário Internacional (FMI), Issuf Sanhá revelou que a UE está em incumprimento do acordo comercial que mantém com a Guiné-Bissau por não ter entregue, "até ao momento" as compensações da pesca de navios dos "27" nas águas territoriais guineenses.

De acordo com Sanhá, os valores em causa são 15 milhões de euros referentes às compensações de 2007 e 2008, que a UE havia prometido liquidar até 31 de Abril passado.

"A União Europeia não cumpriu com o acordo comercial. O que ficou acordado e rubricado era que o primeiro desembolso de 2007 seria em Abril deste ano, mas tal não aconteceu e isso está a dificultar a liquidez do Tesouro Público" guineense, afirmou o ministro das Finanças guineense, sublinhando que o FMI prometeu interceder a favor de Bissau junto dos "burocratas, em Bruxelas" para resolver a situação.

O ministro das Finanças disse ainda que o incumprimento da UE tem levado a que o governo tenha "mais dificuldades" no pagamento de salários aos funcionários públicos e a cumprir com os compromissos internacioinais.

A UE e a Guiné-Bissau mantêm um acordo de pesca com a Guiné-Bissau ao abrigo do qual barcos europeus pescam nas aguas territoriais guineenses. O novo acordo rubricado em 2007 é válido até 2011.

Por outro lado, Issuf Sanhá anunciou que o Banco Mundial (BM) acabou de entregar ao país parte de "um importante envelope financeiro" de 20 milhões de dólares, sendo que 10 milhões serão destinados para o pagamento de salários atrasados dos professores, em constante greve por salários em atraso, e os restantes 10 milhões de dólares serão destinados ao apoio orçamental.



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