terça-feira, janeiro 29, 2008

Governo pede a Espanha adesão à agência europeia Frontex

Origem do documento: www.noticiaslusofonas.com, 28 Jan 2008


A Guiné-Bissau pediu hoje ao governo de Espanha a adesão à Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas (FRONTEX) para controlar a imigração ilegal e o tráfico de droga no país.

O pedido foi feito pelo secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros guineense, Roberto Cacheu, ao chefe da diplomacia espanhola, Miguel Angel Morantinos, no final da assinatura entre os dois países de um acordo de cooperação migratória.

"Manifesto a nossa firme vontade de, no quadro do interesse total do controlo do país, aderir à organização do controlo das fronteiras marítimas e terrestres de que a Espanha é a principal impulsionadora", afirmou o secretário de Estado guineense.

O ministro dos Negócios Estrangeiros espanhol garantiu, por seu lado, que vai tratar das formalidades para a adesão da Guiné-Bissau à Frontex.

A Agência Frontex foi criada em 2004 com o objectivo de coordenar a cooperação operacional entre os Estados-membros da União Europeia na gestão das fronteiras externas.

Além da cooperação na gestão das fronteiras entre os Estados-membros, a Frontex coopera também com países terceiros de origem e trânsito de imigração ilegal e crime organizado.

A Guiné-Bissau tem sido referenciada por várias organizações internacionais como "placa giratória" do tráfico de droga proveniente da América Latina para a Europa.

A maior parte da droga proveniente da América Latina tem como destino final Espanha, maior consumidor de cocaína, segundo o último relatório da ONU sobre consumo de estupefacientes.

Além do tráfico de droga, a Guiné-Bissau enfrenta também o problema da imigração ilegal, tendo procedido recentemente a várias detenções de "candidatos" à imigração ilegal para território espanhol.


Governo e Espanha assinam acordo para combater imigração ilegal


Os governos da Guiné-Bissau e de Espanha assinaram hoje um acordo de cooperação migratória entre os dois países com o objectivo de controlar a imigração ilegal para território espanhol.

O acordo foi assinado pelo secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros guineense, Roberto Cacheu, e o ministro dos Negócios Estrangeiros espanhol, Miguel Angel Moratinos, durante uma curta visita, de cerca de quatro horas, do chefe da diplomacia de Madrid à Guiné-Bissau.

Segundo o ministro espanhol, o acordo assinado integra elementos na área da segurança, controlo de fronteiras e desenvolvimento económico.

"É um acordo histórico que muda os contornos de combate à imigração ilegal", afirmou o chefe da diplomacia espanhola.

"O acordo integra elementos de segurança, controlo de fronteiras, desenvolvimento económico e contratação de mão-de-obra", explicou Miguel Angel Moratinos.

Segundo o chefe da diplomacia espanhola, as áreas prioritárias do acordo são a segurança "onde logicamente a Guiné-Bissau vive momentos difíceis e precisa do apoio da comunidade internacional".

"Espanha vai tentar aumentar a cooperação na área da segurança, estando previsto para breve a deslocação à Guiné-Bissau da secretária de Estado da Defesa", Soledad Lopez Fernandez, acrescentou o ministro.

A criação de infraestruturas, nomeadamente a construção de estradas, e a luta contra a pobreza são outros dos objectivos prioritários do acordo assinado hoje entre os dois países.

O secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros guineense sublinhou, por seu lado, que a assinatura do acordo "acontece num momento em que a Guiné-Bissau está empenhada em criar as premissas necessárias para a normalidade da vida pública e crescimento económico".

Esse empenho, segundo Roberto Cacheu, passa igualmente pelo combate à imigração ilegal e ao narcotráfico.

"O governo acredita que em 2008 a Guiné-Bissau vai apresentar melhorias efectivas na economia do país", afirmou o secretário de Estado, referindo-se à reestruturação das relações de diálogo com as instituições financeiras internacionais.

Salientou ainda que a assinatura do acordo de cooperação migratória é um "marco importante no desenvolvimento das relações" entre os dois países.



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