sexta-feira, dezembro 28, 2007
Tribunal pede explicações ao Governo sobre gastos num hotel
Origem do documento: www.noticiaslusofonas.com, 28 Dez 2007
O Tribunal de Contas (TC) da Guiné-Bissau instou o primeiro-ministro Martinho N'Dafa Cabi a explicar os gastos e a base legal da uma "estada prolongada" numa unidade hoteleira em Bissau nos primeiros meses em que assumiu funções.
Em nota de imprensa, o TC, num acto inédito no país, quer saber quanto foi gasto e qual o enquadramento orçamental para a estada de Martinho N'Dafa Cabi no Bissau Palace Hotel, única unidade hoteleira cinco estrelas na Guiné-Bissau.
Quando foi nomeado primeiro-ministro, em Abril passado, Martinho N'Dafa Cabi instalou-se no Palace Hotel durante cerca de mês e meio, aguardando a conclusão de obras da nova residência oficial num bairro periférico de Bissau.
O TC, dirigido pelo antigo primeiro-ministro guineense Francisco Fadul, quer agora explicações do chefe do executivo sobre os gastos feitos e qual a base orçamental para essa "estada prolongada" num hotel, adiantando a nota que "o senhor PM não se dignou responder às solicitações deste tribunal".
Confrontado com as alegações do TC, o ministro da Presidência do Conselho de Ministros e porta-voz do governo, Pedro da Costa, disse que o executivo "está concentrado nas suas atribuições".
"O Governo acha que não deve responder porque está concentrado nas suas atribuições", disse Pedro da Costa, sublinhando que é o próprio executivo que "pugna pela transparência da coisa pública".
"Prova disso é o facto de o governo ter solicitado ao PNUD a contratação de um gabinete internacional para auditar as contas do Estado a partir de Abril deste ano, data do início de funções deste executivo", afirmou Pedro da Costa.
Por outro lado, o TC pediu também explicações ao primeiro-ministro pelos "gastos efectuados num jantar a expensas do Estado" aquando da aprovação do programa do governo de Martinho N'Dafa Cabi, no passado dia 23 de Novembro.
O órgão dirigido por Francisco Fadul pediu ainda explicações aos ministros das Finanças e da Administração Interna pelas "construções de raiz e compra de grandes quantidades de viaturas e motorizadas" pelo Ministério da Administração Interna.
Para o TC, há indícios de que estas realizações foram feitas sem concurso público, sem cobertura orçamental e ainda sem serem visados pelo referido tribunal, pelo que podem ser passíveis de procedimentos criminais.
O tribunal dirigido por Francisco Fadul, actual líder do Partido Democrático para Desenvolvimento e Cidadania (PADDEC), anuncia na mesma nota de imprensa que irá proceder a averiguações na gestão financeira das empresas públicas EAGB (Electricidade e Aguas da Guiné-Bissau) e APGB (Administração dos Portos da Guiné-Bissau).
O Tribunal de Contas (TC) da Guiné-Bissau instou o primeiro-ministro Martinho N'Dafa Cabi a explicar os gastos e a base legal da uma "estada prolongada" numa unidade hoteleira em Bissau nos primeiros meses em que assumiu funções.
Em nota de imprensa, o TC, num acto inédito no país, quer saber quanto foi gasto e qual o enquadramento orçamental para a estada de Martinho N'Dafa Cabi no Bissau Palace Hotel, única unidade hoteleira cinco estrelas na Guiné-Bissau.
Quando foi nomeado primeiro-ministro, em Abril passado, Martinho N'Dafa Cabi instalou-se no Palace Hotel durante cerca de mês e meio, aguardando a conclusão de obras da nova residência oficial num bairro periférico de Bissau.
O TC, dirigido pelo antigo primeiro-ministro guineense Francisco Fadul, quer agora explicações do chefe do executivo sobre os gastos feitos e qual a base orçamental para essa "estada prolongada" num hotel, adiantando a nota que "o senhor PM não se dignou responder às solicitações deste tribunal".
Confrontado com as alegações do TC, o ministro da Presidência do Conselho de Ministros e porta-voz do governo, Pedro da Costa, disse que o executivo "está concentrado nas suas atribuições".
"O Governo acha que não deve responder porque está concentrado nas suas atribuições", disse Pedro da Costa, sublinhando que é o próprio executivo que "pugna pela transparência da coisa pública".
"Prova disso é o facto de o governo ter solicitado ao PNUD a contratação de um gabinete internacional para auditar as contas do Estado a partir de Abril deste ano, data do início de funções deste executivo", afirmou Pedro da Costa.
Por outro lado, o TC pediu também explicações ao primeiro-ministro pelos "gastos efectuados num jantar a expensas do Estado" aquando da aprovação do programa do governo de Martinho N'Dafa Cabi, no passado dia 23 de Novembro.
O órgão dirigido por Francisco Fadul pediu ainda explicações aos ministros das Finanças e da Administração Interna pelas "construções de raiz e compra de grandes quantidades de viaturas e motorizadas" pelo Ministério da Administração Interna.
Para o TC, há indícios de que estas realizações foram feitas sem concurso público, sem cobertura orçamental e ainda sem serem visados pelo referido tribunal, pelo que podem ser passíveis de procedimentos criminais.
O tribunal dirigido por Francisco Fadul, actual líder do Partido Democrático para Desenvolvimento e Cidadania (PADDEC), anuncia na mesma nota de imprensa que irá proceder a averiguações na gestão financeira das empresas públicas EAGB (Electricidade e Aguas da Guiné-Bissau) e APGB (Administração dos Portos da Guiné-Bissau).
