segunda-feira, agosto 13, 2007

Banco Mundial condiciona fundos para a Guiné-Bissau à aprovação de legislação económica

Origem do documento: www.macauhub.com.mo, 13 Ago 2007


Bissau, Guiné-Bissau, 13 Ago - O Banco Mundial condicionou o desbloqueamento de fundos prometidos à Guiné-Bissau à aprovação pelo governo de legislação na área económica, afirmou sexta-feira em Bissau um responsável da instituição no país.

Carlos Varela Casimiro, coordenador do Projecto de Reabilitação e Desenvolvimento do Sector Privado (PRDSP) do Banco Mundial, disse que os 10 milhões de dólares que a instituição prometeu à Guiné-Bissau estão condicionados à aprovação de legislação para regulamentação do ambiente de negócios no país.

Em causa, estão diplomas produzidos pelo projecto liderado por Carlos Varela Casimiro que há mais de um ano aguardam aprovação do governo.

Os documentos produzidos referem-se à regularização das interligações das diferentes operadoras das telecomunicações na Guiné-Bissau, às sanções e fiscalização de funcionamento das telecomunicações e ao diploma que baliza a oferta de serviços nesse domínio.

A situação no sector das telecomunicações tem sido objecto de críticas de vários sectores devido ao seu mau funcionamento.

Também as constantes avarias das três operadoras têm sido objecto de críticas, sendo o governo apontado como responsável pela situação devido à falta de mecanismos de fiscalização.

O projecto do Banco Mundial, criado para apoiar e melhorar o ambiente de negócio na Guiné-Bissau após a guerra civil de 1998/99, fez igualmente um amplo trabalho de reforma no campo legal, com destaque para a criação de um novo Código de Investimentos. (macauhub)



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