quinta-feira, fevereiro 22, 2007

Governo inicia reforma no sector público, excedentários em casa

Origem do documento: www.noticiaslusofonas.com, 22 Fev 2007

O Governo da Guiné-Bissau iniciou uma reestruturação na Função Pública do país que passa por enviar os funcionários excedentários para casa a receber ordenado, enquanto aguardam requalificação profissional para trabalharem no sector privado.

"O Governo entende que se o Estado continua como está nenhum Executivo consegue pagar salários. Por isso, iniciámos esta medida", explicou hoje o director-geral da Reforma Administrativa, Intalte Quiaque, referindo-se ao elevado número de funcionários existentes nos órgãos estatais do país.

"Os excedentários e as pessoas não qualificadas continuam a receber ordenado, mas estão em casa numa espécie de reforma", acrescentou.

As informações sobre esta medida do Governo e a sensibilização das pessoas está a ser feita através dos órgãos de comunicação social estatais, televisão e rádios, que através de pequenos filmes ou anúncios explicam a reforma na função pública.

Na Televisão da Guiné-Bissau (TGB) passa em horário nobre um filme durante o qual os filhos explicam a um pai choroso as vantagens da reforma, que vai continuar a receber ordenado e que depois pode trabalhar por conta própria.

Criar oportunidades para as pessoas terem o seu próprio emprego é o segundo passo da reestruturação, que visa a "requalificação profissional das pessoas".

"O objectivo é depois integrarem o sector privado", explicou Intalte Quiaque, acrescentando que os ministérios da Guiné-Bissau continuam a precisar de funcionários, mas qualificados.

Questionado sobre a falta de controlo no número de funcionários públicos, o responsável guineense explicou que paralelamente a esta medida vai ser implantado um sistema informático com esse objectivo.

"Está a ser preparado por uma empresa cabo-verdiana, a Nosi, um sistema informático que vai permitir controlar a entrada e saída dos funcionários públicos, promoções e demissões", afirmou Intalte Quiaque.

Sobre o pagamento dos ordenados dos funcionários públicos e a possibilidade de passarem todos a ser feitos através de transferência bancária, o director-geral da Reforma Administrativa disse que vão ser feitas alterações a essa proposta inicial.

"O Governo está a desenvolver um esforço para desconcentrar o sistema de pagamento bancário, porque tem consciência que aquilo que algumas pessoas ganham não permite que venham a Bissau levantar o dinheiro", adiantou Intalte Quiaque.

Na Guiné-Bissau, apenas a capital tem estabelecimentos bancários, estando prevista a abertura de alguns balcões na segunda cidade do país, Gabu (leste).

O responsável disse também que está em estudo uma parceria com o Ministério da Saúde, para os funcionários públicos começarem a ter acesso médico gratuito, bem como um novo sistema para o controlo do pagamento de impostos.



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