sábado, dezembro 02, 2006
Trafficking in Persons Report Guiné-Bissau (Anexo 2)
Origem do documento: Departamento de Estado dos EUA, 05 Jun 2006
A Guiné-Bissau e a origem de trafico de menores para os paises vizinhos –em primeiro lugar e em grande escala para o Senegal, em menor escala para o Mali e a Guiné-Conakry – menores esses que são forçados pelos seus líderes religiosos a mendigar e a trabalhar nos campos de cultivo. Os locais mais comuns de aliciamento das vítimas são as Regiões de Bafata e Gabu, e as principais vias de trafico são as terrestres pelas fronteiras de Pirada e São Domingos.
O Governo da Guiné-Bissau não atinge o escalão dos requisitos mínimos para a erradicação do trafico, porém, tem feito um grande esforço em atingi-los. A Guiné-Bissau esta incluída no relatório deste ano, uma vez que as recentes informações indicam que o problema de tráfico e real no país. Com vista a consolidar os esforços na luta contra o trafico, o governo deve elaborar um plano de accăo e criar uma legislação anti-tráfico, designando uma entidade nacional responsável pela fiscalização dos esforços anti-tráfico, além de conduzir uma avaliação formal do problema.
Cumprimento da lei
O Governo da Guiné-Bissau iniciou um processo de reforço do cumprimento da lei como ferramenta no combate ao tráfico durante o período em questão. A legislação do país não proíbe o tráfico, mas, o Ministério Público pode lançar mãos as leis existentes relacionadas ao trafico, tais como a legislação sobre o seqüestro e à exploração sexual.
Houve uma pressão da comissão especializada da Assembléia Nacional a fim de introduzir o assunto do tráfico na sua agenda legislativa de 2006. O Governo esta a investigar dois casos de tráfico, mas nunca processou nem condenou nenhum traficante de menores. Os guarda fronteiras estão cientes do assunto de tráfico e colaboram com uma ONG local que luta contra o trafico através das suas accoes de interdição. Os oficiais de imigração ao serviço nas fronteiras com o Senegal, afirmam terem proibido adultos que tentam atravessar as mesmas com as crianças sem a presença dos pais. O Ministério do Interior designou um inspector que será responsável pelo cumprimento normas que visam o combate anti-tráfico, além de colaborar com a UNICEF. Porém, no que se refere ao combate ao tráfico de menores praticado pelos líderes religiosos que os obrigam a mendigar, em geral, os esforços para o cumprimento da lei são ineficazes face a corrupção e a falta de vontade em abordar esta prática culturalmente sensível.
Protecção
O Governo da Guiné-Bissau apesar dos seus recursos limitados, tem feito um grande esforço com vista a proteger as vítimas de tráfico. Apesar, da falta de disponibilidade dos fundos para fornecer cuidados imediatos às vítimas, o governo coopera com a UNICEF, com ONGs locais, internacionais e as autoridades Senegalesas no sentido de fornecerem os serviços necessários às vítimas. Numa das operações, a polícia juntamente com as ONG’s trabalharam para evitar que 24 vítimas fossem traficadas para exterior no ano passado. Desde 2002 o governo repatriou 28 crianças. Em 2006, a polícia da Guiné-Bissau entrou em contato com as autoridades do Senegal solicitando um apoio no processo da identificação das vítimas. A Embaixada da Guiné-Bissau no Senegal coordena de perto juntamente com os Senegalês e as ONG’s internacionais para fornecer os alimentos, abrigo e cuidados médicos a algumas das vítimas. O governo Senegalês oferece às vítimas o transporte de regresso a Guiné-Bissau. As vítimas não são punidas por crimes conexos que resultam da conseqüência directa de trafico.
Prevenção
O Governo da Guiné-Bissau tem feito esforços significativos para evitar o tráfico, apesar de seus recursos limitados. Em colaboração com a UNICEF e a ONG local, o governo patrocinou uma conferência de quatro dias em abril de 2005 para identificar as causas do tráfico e sensibilizar a população aonde o governo também contribui num montante de $16.000 proveniente do orçamento anual. Em janeiro de 2006, O Ministério da Justiça, em colaboração com a UNICEF, registou e criou cartões de identificação a 28.000 crianças, como parte de uma medida anti-tráfico. O Governo concedeu fundos a uma ONG local que conduz campanhas de sensibilização no combate ao tráfico. Contudo, a Guiné-Bissau não definiu nenhuma entidade governamental para a luta contra Tráfico e não desenvolveu nenhuma estratégia nacional.
A Guiné-Bissau e a origem de trafico de menores para os paises vizinhos –em primeiro lugar e em grande escala para o Senegal, em menor escala para o Mali e a Guiné-Conakry – menores esses que são forçados pelos seus líderes religiosos a mendigar e a trabalhar nos campos de cultivo. Os locais mais comuns de aliciamento das vítimas são as Regiões de Bafata e Gabu, e as principais vias de trafico são as terrestres pelas fronteiras de Pirada e São Domingos.
O Governo da Guiné-Bissau não atinge o escalão dos requisitos mínimos para a erradicação do trafico, porém, tem feito um grande esforço em atingi-los. A Guiné-Bissau esta incluída no relatório deste ano, uma vez que as recentes informações indicam que o problema de tráfico e real no país. Com vista a consolidar os esforços na luta contra o trafico, o governo deve elaborar um plano de accăo e criar uma legislação anti-tráfico, designando uma entidade nacional responsável pela fiscalização dos esforços anti-tráfico, além de conduzir uma avaliação formal do problema.
Cumprimento da lei
O Governo da Guiné-Bissau iniciou um processo de reforço do cumprimento da lei como ferramenta no combate ao tráfico durante o período em questão. A legislação do país não proíbe o tráfico, mas, o Ministério Público pode lançar mãos as leis existentes relacionadas ao trafico, tais como a legislação sobre o seqüestro e à exploração sexual.
Houve uma pressão da comissão especializada da Assembléia Nacional a fim de introduzir o assunto do tráfico na sua agenda legislativa de 2006. O Governo esta a investigar dois casos de tráfico, mas nunca processou nem condenou nenhum traficante de menores. Os guarda fronteiras estão cientes do assunto de tráfico e colaboram com uma ONG local que luta contra o trafico através das suas accoes de interdição. Os oficiais de imigração ao serviço nas fronteiras com o Senegal, afirmam terem proibido adultos que tentam atravessar as mesmas com as crianças sem a presença dos pais. O Ministério do Interior designou um inspector que será responsável pelo cumprimento normas que visam o combate anti-tráfico, além de colaborar com a UNICEF. Porém, no que se refere ao combate ao tráfico de menores praticado pelos líderes religiosos que os obrigam a mendigar, em geral, os esforços para o cumprimento da lei são ineficazes face a corrupção e a falta de vontade em abordar esta prática culturalmente sensível.
Protecção
O Governo da Guiné-Bissau apesar dos seus recursos limitados, tem feito um grande esforço com vista a proteger as vítimas de tráfico. Apesar, da falta de disponibilidade dos fundos para fornecer cuidados imediatos às vítimas, o governo coopera com a UNICEF, com ONGs locais, internacionais e as autoridades Senegalesas no sentido de fornecerem os serviços necessários às vítimas. Numa das operações, a polícia juntamente com as ONG’s trabalharam para evitar que 24 vítimas fossem traficadas para exterior no ano passado. Desde 2002 o governo repatriou 28 crianças. Em 2006, a polícia da Guiné-Bissau entrou em contato com as autoridades do Senegal solicitando um apoio no processo da identificação das vítimas. A Embaixada da Guiné-Bissau no Senegal coordena de perto juntamente com os Senegalês e as ONG’s internacionais para fornecer os alimentos, abrigo e cuidados médicos a algumas das vítimas. O governo Senegalês oferece às vítimas o transporte de regresso a Guiné-Bissau. As vítimas não são punidas por crimes conexos que resultam da conseqüência directa de trafico.
Prevenção
O Governo da Guiné-Bissau tem feito esforços significativos para evitar o tráfico, apesar de seus recursos limitados. Em colaboração com a UNICEF e a ONG local, o governo patrocinou uma conferência de quatro dias em abril de 2005 para identificar as causas do tráfico e sensibilizar a população aonde o governo também contribui num montante de $16.000 proveniente do orçamento anual. Em janeiro de 2006, O Ministério da Justiça, em colaboração com a UNICEF, registou e criou cartões de identificação a 28.000 crianças, como parte de uma medida anti-tráfico. O Governo concedeu fundos a uma ONG local que conduz campanhas de sensibilização no combate ao tráfico. Contudo, a Guiné-Bissau não definiu nenhuma entidade governamental para a luta contra Tráfico e não desenvolveu nenhuma estratégia nacional.
