segunda-feira, novembro 27, 2006
Maioria de deputados recusa aprovar a inclusão do projecto-lei de amnistia na ordem do dia
Origem do documento: www.guine-bissau.com, 27 Nov 2006
Por: SABINO SANTOS LOPES
Iniciou hoje e para um período de 23 dias a última sessão do ano legislativo 2005/06. No seu discurso, o presidente da República convidou aos deputados a debaterem questões de interesse nacional. Nino Vieira realçou no seu discurso a necessidade de se debater uma amnistia no parlamento, como forma de ajudar no processo da reconciliação.
Benante, é da opinião que deve haver amnistia, mas dada a delicadeza da matéria, o presidente da ANP alertou que é um assunto que deve ser debatido com toda a responsabilidade. Alguns deputados entendem que aprovar amnistia, é aliviar os militares no caso 6 de outubro de 2004 que vitimou Veríssimo Correia seabra, Chefe do Estado Maior das Forças Armadas.
E foi ali, que se iniciaram as discussões antes da aprovação da ordem do dia. A proposta do debate da administia foi requerida, pelo deputados dissidentes do PAIGC na voz de Cipriano Cassamá, mas rapidamente teve a oposição do Presidente da ANP. Francisco benante advertiu que os procedimentos estavam a ser violados, pelo que o requerimento não podia ser aceite, como os dissidentes queriam.
O requerimento que teve pleno apoio da bancada parlamentar do PRS, foi objecto de discussão até a ponto dos deputados pedirem a concertação. No regresso, acordaram que o mesmo deveria ser introduzido, mas o presidente da ANP, continuava a invocar a questão da legalidade.
A intenção não passou e na aprovação da ordem do dia sem o projecto de amnistia, 35 deputados votaram a favor; 34 contra e quatro abstenção. A saída da sala, o deputado Henri Mane, dissidente do PUSD, sustentou que essa vitória é viragem da maioria no parlamento. Ou seja, os deputados que até aqui as suas propostas saíam vitoriosas nas votações perderam pela primeira vez, desde que Aristides Gomes assumiu o cargo de primeiro-ministro. Tal demonstra, as dificuldades que o Governo poderá vir a enfrentar na aprovação do Orçamento-Geral de Estado que deverá acontecer numa sessão extraordinária, só em 2007.
Na ordem do dia aprovada, a Revisão dos Estatutos de deputados surge como o primeiro ponto. A revisão do regimento, eleição do secretário-executivo da CNE para substituir o falecido Joaquim Namone, e a obrigatoriedade do uso do português nos órgãos audiovisuais (proposta do PUSD) são outros pontos. Nessa sessão os deputados deverão ainda discutir acordos e convenções, bem como o sistema de protecção social e o de segurança nacional.
Por: SABINO SANTOS LOPES
Iniciou hoje e para um período de 23 dias a última sessão do ano legislativo 2005/06. No seu discurso, o presidente da República convidou aos deputados a debaterem questões de interesse nacional. Nino Vieira realçou no seu discurso a necessidade de se debater uma amnistia no parlamento, como forma de ajudar no processo da reconciliação.
Benante, é da opinião que deve haver amnistia, mas dada a delicadeza da matéria, o presidente da ANP alertou que é um assunto que deve ser debatido com toda a responsabilidade. Alguns deputados entendem que aprovar amnistia, é aliviar os militares no caso 6 de outubro de 2004 que vitimou Veríssimo Correia seabra, Chefe do Estado Maior das Forças Armadas.
E foi ali, que se iniciaram as discussões antes da aprovação da ordem do dia. A proposta do debate da administia foi requerida, pelo deputados dissidentes do PAIGC na voz de Cipriano Cassamá, mas rapidamente teve a oposição do Presidente da ANP. Francisco benante advertiu que os procedimentos estavam a ser violados, pelo que o requerimento não podia ser aceite, como os dissidentes queriam.
O requerimento que teve pleno apoio da bancada parlamentar do PRS, foi objecto de discussão até a ponto dos deputados pedirem a concertação. No regresso, acordaram que o mesmo deveria ser introduzido, mas o presidente da ANP, continuava a invocar a questão da legalidade.
A intenção não passou e na aprovação da ordem do dia sem o projecto de amnistia, 35 deputados votaram a favor; 34 contra e quatro abstenção. A saída da sala, o deputado Henri Mane, dissidente do PUSD, sustentou que essa vitória é viragem da maioria no parlamento. Ou seja, os deputados que até aqui as suas propostas saíam vitoriosas nas votações perderam pela primeira vez, desde que Aristides Gomes assumiu o cargo de primeiro-ministro. Tal demonstra, as dificuldades que o Governo poderá vir a enfrentar na aprovação do Orçamento-Geral de Estado que deverá acontecer numa sessão extraordinária, só em 2007.
Na ordem do dia aprovada, a Revisão dos Estatutos de deputados surge como o primeiro ponto. A revisão do regimento, eleição do secretário-executivo da CNE para substituir o falecido Joaquim Namone, e a obrigatoriedade do uso do português nos órgãos audiovisuais (proposta do PUSD) são outros pontos. Nessa sessão os deputados deverão ainda discutir acordos e convenções, bem como o sistema de protecção social e o de segurança nacional.
