terça-feira, outubro 31, 2006

Bissau e Madrid assinam acordo de repatriamento de ilegais

Origem do documento: www.noticiaslusofonas.com, 31 Out 2006

Os ministros da Justiça da Guiné- Bissau, Namuano Dias, e de Espanha, Juan Aguellar, assinaram hoje um acordo de repatriamento de cidadãos guineenses em situação de ilegalidade em Espanha.

Com este acordo, Bissau comprometeu-se a aceitar formalmente o repatriamento de cidadãos guineenses em situação ilegal no território espanhol, disse à Agência Lusa uma fonte do ministério da Justiça guineense.

Namuano Dias defendeu ser necessário encorajar o repatriamento dos guineenses que não tenham tido êxito, a nível de integração, em Espanha ou em outros países, promovendo acções de formação na Guiné- Bissau.

"Também há esperança aqui no nosso país. Essas pessoas devem ser ajudadas a voltar", defendeu, apontando a formação profissional e outras alternativas de vida a serem criadas com investimentos espanhóis, como atractivo de regresso.

Namuano Dias acrescentou ter acordado com Juan Aguellar, que se deslocou a Bissau para uma visita de 24 horas dominada pela questão dos imigrantes ilegais em Espanha, trabalhar no sentido de criar centros de formação profissional na Guiné-Bissau para jovens e em Espanha para a capacitação dos imigrantes.

Segundo o ministro da Justiça guineense, a Espanha prometeu importantes fundos para a promoção de acções de formação na Guiné- Bissau a troco de uma política de emigração legal.

A intenção é promover acções conducentes à concessão de vistos de trabalho a cidadãos guineenses a partir de Bissau e repatriar os que, estando em território espanhol, não tenham trabalho, disse Namuano Dias.

Questionado sobre se já existe uma estimativa de ilegais guineenses que devem ser repatriados da Espanha, ou então um plano dos regressos, o ministro da Justiça disse que estes exercícios estão ainda por fazer.

Por outro lado, o ministro da Justiça guineense condenou a forma "desumana" como milhares de jovens africanos tentam chegar ao território espanhol, com sérios riscos de vida, quando se lançam na aventura em pequenas embarcações.

Considerando ser uma acção da "máfia", Namuano Dias garantiu ao seu homólogo espanhol a determinação das autoridades guineenses no combate ao flagelo, juntamente com o tráfico de drogas e comércio ilícito.

De imediato, Bissau terá de Espanha acções de formação no domínio penitenciário e judiciário, isto é, reciclagem dos agentes policiais, referiu o ministro da Justiça guineense.

Por seu lado, Juan Aguellar afirmou ser este o início de uma caminhada que Madrid conta percorrer junto com as autoridades de Bissau, mostrando a vontade de ajudar a Guiné-Bissau a desenvolver-se em todos os domínios "relevantes".

Um trabalho conjunto visando o combate ao crime organizado internacional é o que Madrid espera de Bissau, declarou Juan Aguellar, sublinhando que constitui preocupação das autoridades espanholas ajudar os países de onde saem os candidatos à emigração a não desperdiçar o seu capital humano.

O titular da pasta da Justiça espanhola frisou que Madrid já rubricou idênticos acordos com o Senegal, Mauritânia e Marrocos.



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