quinta-feira, junho 29, 2006
Programa de Cooperação com Portugal atinge 10,4 milhões de euros
Origem do documento: www.noticiaslusofonas.com, 29 Jun 2006
O Programa Anual de Cooperação (PAC) para 2006 definido entre Portugal e a Guiné-Bissau, que será assinado sexta-feira em Bissau, contém um envelope financeiro de 10,4 milhões de euros, disse hoje fonte oficial.
Segundo Guilherme Zeverino, adido de cooperação da Embaixada de Portugal em Bissau, o documento, a que a Agência Lusa teve acesso, será assinado por Artur Silva, director-geral da Cooperação do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau, e pela presidente do Instituto Português da Cooperação (IPAD), Ruth Albuquerque.
O PAC é enquadrado no Programa Indicativo de Cooperação (PIC), projecto trienal 2005/07 que regula a cooperação bilateral, estando previsto, este ano, um corte de 6,6 milhões de euros em relação ao orçamentado inicialmente no PIC.
Dividido em quatro grandes áreas, tem por base apoios a acções ligadas … Educação, Saúde e Capacitação Institucional e a programas complementares de apoio ao desenvolvimento sócio- comunitário, nomeadamente …s organizações não governamentais que ajudam nas iniciativas de combate à pobreza e de protecção social.
As verbas contidas no documento regulador da cooperação bilateral têm em conta alguns projectos já executados, como, por exemplo, o pagamento da adesão da Guiné-Bissau à Agência Multilateral de Garantia de Investimento (MIGA), no valor de cerca de 92 mil euros, concretizado em Maio último.
À Educação foram afectados 2,92 milhões de euros, que cobrem o financiamento de 14 projectos de reforço e promoção da Língua Portuguesa nos vários estabelecimentos escolares do país.
Entre os 14 projectos considerados prioritários pela cooperação dos dois países figura o Programa de Apoio ao Sistema de Ensino da Guiné-Bissau (PASEG), que verá duplicado o total de 20 docentes portugueses actualmente no país, sendo, por isso, reforçada a verba atribuída, com 835 mil euros.
A maior fatia vai, porém, para as bolsas de estudo internas e externas, para o que estão destinados 896 mil euros, enquanto a cooperação universitária, entre as faculdades de Direito de Lisboa e de Bissau, será contemplada com quase 360 mil euros.
Outro projecto importante é o que apoia o Ensino Básico no interior da Guiné-Bissau, levado a cabo pela Fundação Evangelização e Culturas (FEC), de Portugal, iniciativa que tem tido grande êxito junto das populações locais e que conta com quase 300 mil euros.
O remanescente é dividido por apoios técnicos, didácticos e pedagógicos … rede escolar do país, aos nove pólos de Língua Portuguesa e ao Centro de Língua e à realização de uma Feira do Livro, iniciativa que, no passado, chegou a decorrer anualmente.
No quadro da cooperação na área da Saúde, o montante afectado é de 1,797 milhões de euros, com realce para o programa de apoio à evacuação de doentes, afectado com quase 75 por cento do total, 1,35 milhões de euros, e para iniciativas ligadas ao saneamento urbano em Bissau (200 mil euros).
Além destes projectos, a cooperação portuguesa financia também iniciativas de apoio logístico e de prevenção da SIDA ao Hospital Simão Mendes, em Bissau, tendo ainda apoiado a reabilitação do hospital de Bafatá (leste).
Uma grande fatia do total vai para o item dos Programas Complementares de Apoio, a que serão garantidos 2,5 milhões de euros, distribuídos pelas acções de desenvolvimento sócio- comunitário (1,2 milhões de euros) e de Luta contra a Pobreza e Extensão da Protecção Social (1,3 milhões de euros).
No domínio da Capacitação Institucional e de Boa Governação, o PAC prevê a afectação de um total de 2,44 milhões de euros, verbas destinadas a projectos ligados a 14 áreas de intervenção.
São elas o Desenvolvimento Rural e Agricultura (404 mil euros), Protecção do Ambiente (260 mil euros), Comunicação Social (107 mil euros), Finanças Públicas (15 mil euros), Cooperação Internacional (20 mil euros), Defesa Nacional e Forças Armadas (585 mil euros) e Planeamento (591 mil euros).
Outras áreas são a Justiça (150 mil euros), Pescas (58,2 mil euros), Recursos Minerais (17 mil euros), Eleições (35 mil euros), Obras Públicas e Ordenamento do Território (22,4 mil euros), Trabalho e Segurança Social (100 mil euros) e Investimento Estrangeiro (92,2 mil euros).
No capítulo afecto ao apoio … Sociedade Civil, a cooperação portuguesa destinou, pela primeira vez, um milhão de euros para projectos a identificar e executar por organizações não governamentais em parceria com congéneres guineenses.
Ainda no mesmo capítulo, foram afectados 291,46 mil euros a projectos a executar por organizações não governamentais para o desenvolvimento e perto de 100 mil euros para acções de carácter humanitário.
Portugal vai ainda contribuir com 470 mil euros para manter operacionais as suas estruturas de cooperação na Guiné-Bissau (350 mil euros), com 75 mil euros para co-financiar a presença do representante residente da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), destinando ainda 54 mil euros para a coordenação e acompanhamento de projectos e para o fundo de maneio para pequenas acções.
O Programa Indicativo de Cooperação (PIC), assinado a 22 de Dezembro de 2004 em Lisboa, prevê uma contribuição financeira de Portugal de 42,4 milhões de euros ao longo dos três anos de vigência, com 8,4 milhões de euros a serem disponibilizados em 2005.
Para este ano, a verba estimada era na ordem dos 17 milhões de euros, valor idêntico ao destinado a 2007, mas cortes orçamentais em Portugal obrigaram, este ano, à sua redução para 10,4 milhões de euros.
O Programa Anual de Cooperação (PAC) para 2006 definido entre Portugal e a Guiné-Bissau, que será assinado sexta-feira em Bissau, contém um envelope financeiro de 10,4 milhões de euros, disse hoje fonte oficial.
Segundo Guilherme Zeverino, adido de cooperação da Embaixada de Portugal em Bissau, o documento, a que a Agência Lusa teve acesso, será assinado por Artur Silva, director-geral da Cooperação do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau, e pela presidente do Instituto Português da Cooperação (IPAD), Ruth Albuquerque.
O PAC é enquadrado no Programa Indicativo de Cooperação (PIC), projecto trienal 2005/07 que regula a cooperação bilateral, estando previsto, este ano, um corte de 6,6 milhões de euros em relação ao orçamentado inicialmente no PIC.
Dividido em quatro grandes áreas, tem por base apoios a acções ligadas … Educação, Saúde e Capacitação Institucional e a programas complementares de apoio ao desenvolvimento sócio- comunitário, nomeadamente …s organizações não governamentais que ajudam nas iniciativas de combate à pobreza e de protecção social.
As verbas contidas no documento regulador da cooperação bilateral têm em conta alguns projectos já executados, como, por exemplo, o pagamento da adesão da Guiné-Bissau à Agência Multilateral de Garantia de Investimento (MIGA), no valor de cerca de 92 mil euros, concretizado em Maio último.
À Educação foram afectados 2,92 milhões de euros, que cobrem o financiamento de 14 projectos de reforço e promoção da Língua Portuguesa nos vários estabelecimentos escolares do país.
Entre os 14 projectos considerados prioritários pela cooperação dos dois países figura o Programa de Apoio ao Sistema de Ensino da Guiné-Bissau (PASEG), que verá duplicado o total de 20 docentes portugueses actualmente no país, sendo, por isso, reforçada a verba atribuída, com 835 mil euros.
A maior fatia vai, porém, para as bolsas de estudo internas e externas, para o que estão destinados 896 mil euros, enquanto a cooperação universitária, entre as faculdades de Direito de Lisboa e de Bissau, será contemplada com quase 360 mil euros.
Outro projecto importante é o que apoia o Ensino Básico no interior da Guiné-Bissau, levado a cabo pela Fundação Evangelização e Culturas (FEC), de Portugal, iniciativa que tem tido grande êxito junto das populações locais e que conta com quase 300 mil euros.
O remanescente é dividido por apoios técnicos, didácticos e pedagógicos … rede escolar do país, aos nove pólos de Língua Portuguesa e ao Centro de Língua e à realização de uma Feira do Livro, iniciativa que, no passado, chegou a decorrer anualmente.
No quadro da cooperação na área da Saúde, o montante afectado é de 1,797 milhões de euros, com realce para o programa de apoio à evacuação de doentes, afectado com quase 75 por cento do total, 1,35 milhões de euros, e para iniciativas ligadas ao saneamento urbano em Bissau (200 mil euros).
Além destes projectos, a cooperação portuguesa financia também iniciativas de apoio logístico e de prevenção da SIDA ao Hospital Simão Mendes, em Bissau, tendo ainda apoiado a reabilitação do hospital de Bafatá (leste).
Uma grande fatia do total vai para o item dos Programas Complementares de Apoio, a que serão garantidos 2,5 milhões de euros, distribuídos pelas acções de desenvolvimento sócio- comunitário (1,2 milhões de euros) e de Luta contra a Pobreza e Extensão da Protecção Social (1,3 milhões de euros).
No domínio da Capacitação Institucional e de Boa Governação, o PAC prevê a afectação de um total de 2,44 milhões de euros, verbas destinadas a projectos ligados a 14 áreas de intervenção.
São elas o Desenvolvimento Rural e Agricultura (404 mil euros), Protecção do Ambiente (260 mil euros), Comunicação Social (107 mil euros), Finanças Públicas (15 mil euros), Cooperação Internacional (20 mil euros), Defesa Nacional e Forças Armadas (585 mil euros) e Planeamento (591 mil euros).
Outras áreas são a Justiça (150 mil euros), Pescas (58,2 mil euros), Recursos Minerais (17 mil euros), Eleições (35 mil euros), Obras Públicas e Ordenamento do Território (22,4 mil euros), Trabalho e Segurança Social (100 mil euros) e Investimento Estrangeiro (92,2 mil euros).
No capítulo afecto ao apoio … Sociedade Civil, a cooperação portuguesa destinou, pela primeira vez, um milhão de euros para projectos a identificar e executar por organizações não governamentais em parceria com congéneres guineenses.
Ainda no mesmo capítulo, foram afectados 291,46 mil euros a projectos a executar por organizações não governamentais para o desenvolvimento e perto de 100 mil euros para acções de carácter humanitário.
Portugal vai ainda contribuir com 470 mil euros para manter operacionais as suas estruturas de cooperação na Guiné-Bissau (350 mil euros), com 75 mil euros para co-financiar a presença do representante residente da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), destinando ainda 54 mil euros para a coordenação e acompanhamento de projectos e para o fundo de maneio para pequenas acções.
O Programa Indicativo de Cooperação (PIC), assinado a 22 de Dezembro de 2004 em Lisboa, prevê uma contribuição financeira de Portugal de 42,4 milhões de euros ao longo dos três anos de vigência, com 8,4 milhões de euros a serem disponibilizados em 2005.
Para este ano, a verba estimada era na ordem dos 17 milhões de euros, valor idêntico ao destinado a 2007, mas cortes orçamentais em Portugal obrigaram, este ano, à sua redução para 10,4 milhões de euros.
