quinta-feira, maio 18, 2006

Durão Barroso garante a «Nino» a manutenção da ajuda europeia

Origem do documento: www.noticiaslusofonas.com, 18 Mai 2006

O Presidente da Comissão Europeia garantiu hoje em Bruxelas ao chefe de Estado da Guiné-Bissau, "Nino" Vieira, que o país irá receber, entre 2008 e 2013, pelo menos 81 milhões de euros no âmbito do Fundo Europeu de Desenvolvimento.

"Garanti ao Presidente (João Bernardo) 'Nino' Vieira que teríamos (no próximo fundo), pelo menos, o mesmo montante que no período precedente", disse José Manuel Durão Barroso no final de uma reunião com o chefe de Estado guineense.

O Presidente da Comissão Europeia respondeu também positivamente ao apelo feito por "Nino" Vieira para que Bruxelas apoie este país a encontrar doadores junto da comunidade internacional.

"Comprometi-me a tentar voltar a mobilizar a atenção desses doadores tradicionais da Guiné-Bissau de modo a conseguirmos o reforço adicional das verbas para o país", disse Durão Barroso.

O esforço vai ser feito junto de países que no passado ajudaram o desenvolvimento da Guiné-Bissau mas que se afastaram na sequência da situação instável que este Estado viveu.

"Nino" Vieira sublinhou a necessidade de verbas para apoiar as reformas em que estão a ser implementadas por Bissau.

O Presidente da Guiné-Bissau recordou que uma das "exigências" da comunidade internacional foi que o país "entrasse de novo na legalidade" e que isso tem estado a ser feito, nomeadamente com a realização de eleições legislativas e presidenciais.

"As reformas têm os seus custos e o país não tem meios financeiros por isso estamos a pedir o apoio da comunidade internacional", disse "Nino" Vieira.

Após vários anos sem receber ajuda, a Guiné-Bissau começou este ano a receber novamente as verbas europeias depois de iniciar em 2005, nomeadamente com as eleições presidenciais de Junho, o actual ciclo de estabilização do país.

Segundo Durão Barroso, Bruxelas desbloqueou em Abril último seis milhões de euros para apoiar a reforma da administração pública, 5,5 milhões para ajudar a reforma do sector da segurança e 5,5 para a ajuda orçamental directa.

Os europeus têm neste momento em preparação um programa de apoio orçamental que prevê 6,2 milhões de euros para a Guiné-Bissau para 2006-2007.

O Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) é o principal instrumento da ajuda comunitária no âmbito da cooperação para o desenvolvimento dos Estados ACP (América Caraíbas e Pacífico) assim como dos países e territórios ultramarinos.

O Tratado de Roma de 1957, que criou a Comunidade Económica Europeia, previu a sua criação para a concessão de ajuda técnica e financeira, inicialmente aos países africanos que eram colónias na altura e com os quais determinados Estados mantinham laços históricos.

Em Dezembro de 2005, o Conselho Europeu adoptou a concessão de um financiamento global de 22 mil milhões e 700 mil euros do décimo Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) para ajuda ao desenvolvimento dos países de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) para o período de 2008 a 2013.



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