quinta-feira, março 30, 2006
Parlamento recusa retirar imunidade a deputado acusado por CEMGFA
Origem do documento: www.lusa.pt, 30 Mar 2006
Bissau, 30 Mar (Lusa) - O parlamento guineense recusou-se hoje a retirar a imunidade ao deputado Lamarana Djaló, acusado pelo Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA) de apoiar os rebeldes da província senegalesa de Casamança.
Em carta dirigida ao secretário de Estado da Ordem Pública, o parlamento refere que o estatuto de deputado da Nação é "inviolável", pelo que as alegações invocadas no pedido de levantamento de imunidade a Lamarana Djaló "não colhem deferimento".
O secretário de Estado da Ordem Pública, major Baciro Dabó, endereçou quarta-feira uma carta ao parlamento pedindo a retirada de imunidade ao deputado Lamarana Djaló, eleito pelas listas do Partido da Renovação Social (PRS, de Kumba Ialá) acusado pelo CEMGFA de colaborar com rebeldes de Casamança.
O exército guineense combate uma facção independentista de Casamança na região de São Domingos, desde há duas semanas, com o objectivo de os expulsar do território guineense, segundo informou o CEMGFA, general Baptista Tagmé Na Waié.
Terça-feira, o general Tagmé Na Waié anunciou que ia dar ordem de prisão aos deputados alegadamente denunciados por prisioneiros rebeldes de colaborarem com os independentistas de Casamança.
O CEMGFA guineense ameaçou prendê-los, se até quarta- feira não lhes fosse levantada a imunidade parlamentar.
Em reacção às ameaças de Tagmé Na Waié, a mesa da presidência do parlamento considerou-as "injustificadas e insultuosas", e apelou para a intervenção do chefe de Estado, João Bernardo "Nino" Vieira, na qualidade de garante da Constituição da República e Comandante em Chefe das Forças Armadas.
O PRS, força política a que pertence Lamarana Djaló afirmou que, oficialmente, não recebeu nenhuma carta a solicitar o levantamento de imunidade ao deputado, anunciando, no entanto, que o visado se encontra ausente do país.
Hoje, o secretário de Estado da Ordem Pública, major Baciro Dabó convocou os jornalistas para anunciar não compreender "o alarido" feito em torno do pedido de retirada de imunidade parlamentar a um deputado.
"Não compreendemos tanto alarido que se faz, sobretudo entre a classe política. É um assunto simples, pensamos que o parlamento devia, antes de tudo responder-nos por escrito em vez de levar o caso aos órgãos de comunicação social", disse Baciro Dabó.
Para este governante "apenas" se pretende ouvir o deputado Lamarana Djaló no âmbito de uma comissão de inquérito, constituída por elementos do Ministério da Administração Interna e do Estado-Maior das Forças Armadas, sobre as acusações feitas.
Lamarana Djaló, que também é comerciante na região de Ingoré, localidade onde supostamente separatistas de Casamança aparecem com regularidade, terá sido acusado pelos rebeldes de lhes dar apoio em géneros alimentícios.
Com a recusa do Parlamento em retirar imunidade ao deputado Djaló, o secretário de Estado da Ordem Pública, que disse ver nesta questão um "simples facto, transformado em caso político" promete recorrer a "outras vias".
Baciro Dabó não afasta a hipótese de pedir a intervenção do Ministério Público (MP).
"É um assunto de fácil resolução. Um deputado é acusado, pensamos que deve ir responder para esclarecer o seu bom-nome", disse Dabó, que sublinhou não pretender alimentar "polémicas desnecessárias" com o parlamento, instituição que, segundo afirmou, merece todo o respeito do executivo.
"Apenas é intenção do governo criar condições para que o país possa retomar a paz e tranquilidade necessárias para o arranque para o desenvolvimento", defendeu Baciro Dabó.
MB.
Lusa/Fim
Bissau, 30 Mar (Lusa) - O parlamento guineense recusou-se hoje a retirar a imunidade ao deputado Lamarana Djaló, acusado pelo Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA) de apoiar os rebeldes da província senegalesa de Casamança.
Em carta dirigida ao secretário de Estado da Ordem Pública, o parlamento refere que o estatuto de deputado da Nação é "inviolável", pelo que as alegações invocadas no pedido de levantamento de imunidade a Lamarana Djaló "não colhem deferimento".
O secretário de Estado da Ordem Pública, major Baciro Dabó, endereçou quarta-feira uma carta ao parlamento pedindo a retirada de imunidade ao deputado Lamarana Djaló, eleito pelas listas do Partido da Renovação Social (PRS, de Kumba Ialá) acusado pelo CEMGFA de colaborar com rebeldes de Casamança.
O exército guineense combate uma facção independentista de Casamança na região de São Domingos, desde há duas semanas, com o objectivo de os expulsar do território guineense, segundo informou o CEMGFA, general Baptista Tagmé Na Waié.
Terça-feira, o general Tagmé Na Waié anunciou que ia dar ordem de prisão aos deputados alegadamente denunciados por prisioneiros rebeldes de colaborarem com os independentistas de Casamança.
O CEMGFA guineense ameaçou prendê-los, se até quarta- feira não lhes fosse levantada a imunidade parlamentar.
Em reacção às ameaças de Tagmé Na Waié, a mesa da presidência do parlamento considerou-as "injustificadas e insultuosas", e apelou para a intervenção do chefe de Estado, João Bernardo "Nino" Vieira, na qualidade de garante da Constituição da República e Comandante em Chefe das Forças Armadas.
O PRS, força política a que pertence Lamarana Djaló afirmou que, oficialmente, não recebeu nenhuma carta a solicitar o levantamento de imunidade ao deputado, anunciando, no entanto, que o visado se encontra ausente do país.
Hoje, o secretário de Estado da Ordem Pública, major Baciro Dabó convocou os jornalistas para anunciar não compreender "o alarido" feito em torno do pedido de retirada de imunidade parlamentar a um deputado.
"Não compreendemos tanto alarido que se faz, sobretudo entre a classe política. É um assunto simples, pensamos que o parlamento devia, antes de tudo responder-nos por escrito em vez de levar o caso aos órgãos de comunicação social", disse Baciro Dabó.
Para este governante "apenas" se pretende ouvir o deputado Lamarana Djaló no âmbito de uma comissão de inquérito, constituída por elementos do Ministério da Administração Interna e do Estado-Maior das Forças Armadas, sobre as acusações feitas.
Lamarana Djaló, que também é comerciante na região de Ingoré, localidade onde supostamente separatistas de Casamança aparecem com regularidade, terá sido acusado pelos rebeldes de lhes dar apoio em géneros alimentícios.
Com a recusa do Parlamento em retirar imunidade ao deputado Djaló, o secretário de Estado da Ordem Pública, que disse ver nesta questão um "simples facto, transformado em caso político" promete recorrer a "outras vias".
Baciro Dabó não afasta a hipótese de pedir a intervenção do Ministério Público (MP).
"É um assunto de fácil resolução. Um deputado é acusado, pensamos que deve ir responder para esclarecer o seu bom-nome", disse Dabó, que sublinhou não pretender alimentar "polémicas desnecessárias" com o parlamento, instituição que, segundo afirmou, merece todo o respeito do executivo.
"Apenas é intenção do governo criar condições para que o país possa retomar a paz e tranquilidade necessárias para o arranque para o desenvolvimento", defendeu Baciro Dabó.
MB.
Lusa/Fim
