quarta-feira, março 29, 2006
Parlamento dividido na apreciação de ameaças do CEMGFA
Origem do documento: www.noticiaslusofonas.com, 29 Mar 2006
A mesa da presidência do Parlamento guineense está dividida na apreciação da ameaça feita pelo Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA) de prender deputados alegadamente "apoiantes" dos rebeldes da Casamança (Senegal).
Falando terça-feira num encontro com elementos de um partido no Estado-Maior das Forças Armadas, em Bissau, o CEMGFA, major-general Baptista Tagmé Na Waié, ameaçou mandar prender a partir de hoje todos os deputados que disse "apoiarem" uma facção dos rebeldes da Casamança com os quais o exército guineense combate desde há 13 dias na localidade de São Domingos.
Sem apontar nomes, Tagmé Na Waié prometeu dar ordem de prisão aos deputados com ou sem o levantamento de imunidade parlamentar.
Um comunicado hoje emitido pela mesa da presidência do Parlamento dá conta de uma reunião de emergência desse órgão, que repudia as ameaças do CEMGFA, considerando-as "injustificadas e insultuosas" contra aquela que é a primeira instituição da República.
No documento, a mesa da presidência do Parlamento guineense lembra ao general Tagmé Na Waié que deve submeter- se ao ministro da Defesa e ao governo no seu todo, pelo que, sublinha-se, não tem o direito de criticar e muito menos de "vociferar insultos e ameaças" contra os deputados da Nação.
Além de uma chamada de atenção ao CEMGFA para o respeito que deve ao Parlamento, o comunicado da mesa da presidência do órgão pede ao chefe de Estado, João Bernardo "Nino" Vieira, que ponha fim "urgente" a esta situação.
"Esta situação não só causa estupefacção, ridículo, como é absoluta e desprestigiante para o próprio país", lê- se ainda no comunicado emitido pela mesa da presidência do Parlamento.
No mesmo documento, a mesa mostra-se preocupada com o pedido de levantamento de imunidade parlamentar ao deputado Lamarana Djaló, do Partido da Renovação Social (PS, de Kumba Ialá).
O pedido, considerado ilegal e preocupante, foi feito pelo secretário de Estado da Ordem Pública, Baciro Dabó.
Para a mesa do Parlamento guineense, este facto demonstra "de forma clara e transparente" que há um total desconhecimento do funcionamento do Estado de Direito Democrático e das leis da República, o que, sublinha, torna a situação ainda "mais grave e delicada".
Entretanto, Armando Procel, primeiro secretário da mesa do Parlamento, negou a autenticidade do documento, afirmando que teria sido produzido de uma forma ilegal, porque não havia "quórum" no momento da reunião.
Segundo Procel, deputado eleito pelas listas do Partido Unido Social-Democracia (PUSD, de Francisco Fadul) apenas dois elementos da mesa da presidência do Parlamento teriam assistido à reunião da qual saiu o comunicado.
De acordo com Procel, para que a reunião tivesse o "quórum" exigido pelo regimento do Parlamento tinham de estar presentes pelo menos quatro dos cinco membros da mesa da presidência, o que, assinalou, não foi o caso, uma vez que não estiveram presentes três elementos: o próprio Procel, a segunda secretária, Martina Moniz, e o presidente do Parlamento, Francisco Benante, ausente, em Moçambique, em missão oficial.
Na ausência de sessões parlamentares ou de reuniões a nível da Comissão Permanente do órgão cabe à mesa apreciar e conduzir os assuntos da competência do Parlamento.
A mesa da presidência do Parlamento guineense está dividida na apreciação da ameaça feita pelo Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA) de prender deputados alegadamente "apoiantes" dos rebeldes da Casamança (Senegal).
Falando terça-feira num encontro com elementos de um partido no Estado-Maior das Forças Armadas, em Bissau, o CEMGFA, major-general Baptista Tagmé Na Waié, ameaçou mandar prender a partir de hoje todos os deputados que disse "apoiarem" uma facção dos rebeldes da Casamança com os quais o exército guineense combate desde há 13 dias na localidade de São Domingos.
Sem apontar nomes, Tagmé Na Waié prometeu dar ordem de prisão aos deputados com ou sem o levantamento de imunidade parlamentar.
Um comunicado hoje emitido pela mesa da presidência do Parlamento dá conta de uma reunião de emergência desse órgão, que repudia as ameaças do CEMGFA, considerando-as "injustificadas e insultuosas" contra aquela que é a primeira instituição da República.
No documento, a mesa da presidência do Parlamento guineense lembra ao general Tagmé Na Waié que deve submeter- se ao ministro da Defesa e ao governo no seu todo, pelo que, sublinha-se, não tem o direito de criticar e muito menos de "vociferar insultos e ameaças" contra os deputados da Nação.
Além de uma chamada de atenção ao CEMGFA para o respeito que deve ao Parlamento, o comunicado da mesa da presidência do órgão pede ao chefe de Estado, João Bernardo "Nino" Vieira, que ponha fim "urgente" a esta situação.
"Esta situação não só causa estupefacção, ridículo, como é absoluta e desprestigiante para o próprio país", lê- se ainda no comunicado emitido pela mesa da presidência do Parlamento.
No mesmo documento, a mesa mostra-se preocupada com o pedido de levantamento de imunidade parlamentar ao deputado Lamarana Djaló, do Partido da Renovação Social (PS, de Kumba Ialá).
O pedido, considerado ilegal e preocupante, foi feito pelo secretário de Estado da Ordem Pública, Baciro Dabó.
Para a mesa do Parlamento guineense, este facto demonstra "de forma clara e transparente" que há um total desconhecimento do funcionamento do Estado de Direito Democrático e das leis da República, o que, sublinha, torna a situação ainda "mais grave e delicada".
Entretanto, Armando Procel, primeiro secretário da mesa do Parlamento, negou a autenticidade do documento, afirmando que teria sido produzido de uma forma ilegal, porque não havia "quórum" no momento da reunião.
Segundo Procel, deputado eleito pelas listas do Partido Unido Social-Democracia (PUSD, de Francisco Fadul) apenas dois elementos da mesa da presidência do Parlamento teriam assistido à reunião da qual saiu o comunicado.
De acordo com Procel, para que a reunião tivesse o "quórum" exigido pelo regimento do Parlamento tinham de estar presentes pelo menos quatro dos cinco membros da mesa da presidência, o que, assinalou, não foi o caso, uma vez que não estiveram presentes três elementos: o próprio Procel, a segunda secretária, Martina Moniz, e o presidente do Parlamento, Francisco Benante, ausente, em Moçambique, em missão oficial.
Na ausência de sessões parlamentares ou de reuniões a nível da Comissão Permanente do órgão cabe à mesa apreciar e conduzir os assuntos da competência do Parlamento.
