quarta-feira, março 29, 2006

Governo pede levantamento de imunidade de deputado

Origem do documento: www.noticiaslusofonas.com, 29 Mar 2006

O secretário de Estado da Ordem Pública guineense solicitou ao Parlamento o levantamento da imunidade parlamentar do deputado Lamarana Djaló, acusado de envolvimento com os rebeldes da Casamança.

O Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA) guineenses ameaçou mandar prender, a partir de hoje, os deputados que acusa de "apoiarem" os rebeldes senegaleses que travam combates no norte da Guiné-Bissau com o exército do país desde há treze dias.

De acordo com o major-general Baptista Tagmé Na Waié, Lamarana Djaló seria um dos "apoiantes" dos rebeldes, pelo que solicitou ao governo que providencie o levantamento da imunidade do deputado para que possa ser acareado com os separatistas da região senegalesa da Casamança.

Lamarana Djaló é um deputado eleito pelo Partido da Renovação Social (PRS, de Kumba Ialá) na região de Ingoré, onde também exerce a sua actividade de homem de negócios.

Na carta enviada ao parlamento, o secretário de Estado da Ordem Pública, major Baciro Dabó, pede ao Parlamento que retire a imunidade parlamentar de Djaló para que este possa responder nos autos de inquérito sobre o seu alegado envolvimento com os rebeldes da Casamança (Senegal), que supostamente também actuam na zona de Ingoré.

A carta que pede o levantamento da imunidade deu entrada hoje na sede do Parlamento, que, contudo, ainda não tomou qualquer decisão sobre a matéria.

Apenas um comunicado da mesa da presidência do Parlamento deu conta da recepção do "pedido", considerado, entretanto, ilegal, uma vez que não compete ao governo solicitar o levantamento da imunidade dos deputados.

Entretanto, Armando Procel, primeiro secretário da mesa da presidência do Parlamento guineense, negou a autenticidade da carta, alegando falta de "quórum" na reunião em que foi escrita.

Por outro lado, Florentino Mendes Pereira, vice-líder do grupo parlamentar do PRS, indicou à Agência Lusa que, "oficialmente", não deu entrada na sua bancada qualquer notificação para o levantamento da imunidade de Djaló.

"Tudo o que temos escutado sobre esta matéria de levantamento da imunidade parlamentar do nosso deputado é através dos órgãos de comunicação social", assinalou.

Segundo este dirigente do partido fundado pelo ex- presidente guineense Kumba Ialá, o deputado envolto na polémica com os militares está ausente do país.



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