terça-feira, outubro 18, 2005
«Proibir a presença de dirigentes no Congresso é ilegal»
Origem do documento: www.noticiaslusofonas.com, 18 Out 2005
«Proibir a presença de dirigentes no Congresso é ilegal», diz Aristides Gomes
A tentativa de impedir a participação no Congresso Extraordinário do PAIGC de vários militantes e dirigentes suspensos pelo Comité Central em Maio último é "ilegal", disse hoje um dos altos dirigentes do partido no poder sob alçada disciplinar.
Em declarações aos jornalistas, o primeiro vice-presidente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Aristides Gomes, que cumpre uma suspensão de um ano, indicou que a decisão foi decretada por um órgão que não é competente para tal, pelo que terá de ser confirmada em Congresso.
"Os estatutos do partido são claros. A nossa suspensão tem de ser confirmada pelo órgão que nos elegeu. Fomos eleitos no Congresso (realizado em 2002) e não é preciso ser jurista para ter essa noção de ilegalidade", afirmou Aristides Gomes.
"O Bureau Político ou o Comité Central, qualquer órgão inferior, pode decidir uma suspensão. Mas esses órgãos não têm competência para nos afastar do Congresso, que confirma ou não as decisões", sustentou.
Aristides Gomes sublinhou que os mais de três dezenas de dirigentes suspensos em Maio, por terem desrespeitado as orientações do PAIGC nas eleições presidenciais, não vão forçar a participação no Congresso, marcado para 28, 29 e 30 deste mês em Bissau.
"A questão já está nos tribunais e, por isso, vamos aguardar pela decisão dos juízes", afirmou Aristides Gomes, reiterando que a actual direcção do partido no poder, liderado por Carlos Gomes Júnior, está a agir "ilegalmente".
Segunda-feira, tanto Carlos Gomes Júnior, actual primeiro- ministro, como o porta-voz do partido, Daniel Gomes, ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Comunicação Social e dos Assuntos Parlamentares, indicaram que os elementos suspensos não vão participar no V Congresso Extraordinário do PAIGC.
"O Comité Central suspendeu-os de todos os cargos e funções por um ano e, por isso, não vão participar no congresso", não electivo e que decorrerá sob o lema "Reafirmação e Estabilidade do PAIGC", afirmou Carlos Gomes Júnior.
O líder do PAIGC negou também a possibilidade estatutária de o grupo de militantes e dirigentes suspensos poder convocar um outro congresso extraordinário, paralelo ao da actual direcção.
"Estão suspensos e, nos termos estatutários, terão de cumprir a suspensão. Na jurisprudência, em termos de direito comparado, uma pessoa que esteja suspensa e sob sanção disciplinar não pode tomar posições dentro do partido", sublinhou.
O PAIGC vive uma profunda crise interna, com divisões assumidas na sequência do regresso ao país, após seis anos de exílio em Portugal, do antigo chefe de Estado guineense, João Bernardo "Nino" Vieira, que acabou por vencer as presidenciais deste ano.
Em Abril último, na sequência do regresso de "Nino" Vieira, o Comité Central do PAIGC suspendeu por um ano 35 militantes do partido, punição que deverá ser aumentada com a expulsão no congresso deste mês.
O V Congresso Extraordinário do partido no poder terá um carácter "não electivo", pelo que não estarão em causa alterações na liderança, o que na prática permitirá, segundo disse à Agência Lusa fonte partidária, excluir do partido todos os que apoiaram "Nino" Vieira nas presidenciais.
Para preparar a reunião magna do partido, o Comité Central indigitou o antigo primeiro-ministro Manuel Saturnino Costa para presidente da Comissão Preparatória, de 13 membros, todos "fiéis" a Carlos Gomes Júnior.
A comissão, que tem como vice-presidente a "histórica" Cármen pereira, integra ainda cinco ministros e dois secretários de Estado do actual Governo, embora todos dirigentes do PAIGC: Eugénia Saldanha, Marciano Barbeiro, Filomeno Lobo de Pina, Rui Araújo, Raimundo Pereira, Wasna Papai Danfá e Isabel Buscardiny.
Os restantes membros são os deputados Roberto Cacheu, Gustavo Na Honta, Serifo Nhamadjo e Brígido de Barros.
Com Aristides Gomes estão mais de seis dezenas de antigos altos dirigentes do PAIGC, nomeadamente a "velha guarda", que acusam a actual direcção de atitudes "antidemocráticas, irresponsáveis e atentatórias à democracia do partido".
Além de Aristides Gomes, o grupo contestatário à liderança de Carlos Gomes Júnior inclui, entre outros, o antigo líder parlamentar Cipriano Cassamá, os deputados Aristides Ocante e Francisco Conduto de Pina, e os "históricos" "Manecas" Santos, Amaro Correia, Samba Lamine Mané, Francisca Pereira, Paulo Medina, Hélder Proença, Luís Sanca e Paulo Pereira Jesus.
«Proibir a presença de dirigentes no Congresso é ilegal», diz Aristides Gomes
A tentativa de impedir a participação no Congresso Extraordinário do PAIGC de vários militantes e dirigentes suspensos pelo Comité Central em Maio último é "ilegal", disse hoje um dos altos dirigentes do partido no poder sob alçada disciplinar.
Em declarações aos jornalistas, o primeiro vice-presidente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Aristides Gomes, que cumpre uma suspensão de um ano, indicou que a decisão foi decretada por um órgão que não é competente para tal, pelo que terá de ser confirmada em Congresso.
"Os estatutos do partido são claros. A nossa suspensão tem de ser confirmada pelo órgão que nos elegeu. Fomos eleitos no Congresso (realizado em 2002) e não é preciso ser jurista para ter essa noção de ilegalidade", afirmou Aristides Gomes.
"O Bureau Político ou o Comité Central, qualquer órgão inferior, pode decidir uma suspensão. Mas esses órgãos não têm competência para nos afastar do Congresso, que confirma ou não as decisões", sustentou.
Aristides Gomes sublinhou que os mais de três dezenas de dirigentes suspensos em Maio, por terem desrespeitado as orientações do PAIGC nas eleições presidenciais, não vão forçar a participação no Congresso, marcado para 28, 29 e 30 deste mês em Bissau.
"A questão já está nos tribunais e, por isso, vamos aguardar pela decisão dos juízes", afirmou Aristides Gomes, reiterando que a actual direcção do partido no poder, liderado por Carlos Gomes Júnior, está a agir "ilegalmente".
Segunda-feira, tanto Carlos Gomes Júnior, actual primeiro- ministro, como o porta-voz do partido, Daniel Gomes, ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Comunicação Social e dos Assuntos Parlamentares, indicaram que os elementos suspensos não vão participar no V Congresso Extraordinário do PAIGC.
"O Comité Central suspendeu-os de todos os cargos e funções por um ano e, por isso, não vão participar no congresso", não electivo e que decorrerá sob o lema "Reafirmação e Estabilidade do PAIGC", afirmou Carlos Gomes Júnior.
O líder do PAIGC negou também a possibilidade estatutária de o grupo de militantes e dirigentes suspensos poder convocar um outro congresso extraordinário, paralelo ao da actual direcção.
"Estão suspensos e, nos termos estatutários, terão de cumprir a suspensão. Na jurisprudência, em termos de direito comparado, uma pessoa que esteja suspensa e sob sanção disciplinar não pode tomar posições dentro do partido", sublinhou.
O PAIGC vive uma profunda crise interna, com divisões assumidas na sequência do regresso ao país, após seis anos de exílio em Portugal, do antigo chefe de Estado guineense, João Bernardo "Nino" Vieira, que acabou por vencer as presidenciais deste ano.
Em Abril último, na sequência do regresso de "Nino" Vieira, o Comité Central do PAIGC suspendeu por um ano 35 militantes do partido, punição que deverá ser aumentada com a expulsão no congresso deste mês.
O V Congresso Extraordinário do partido no poder terá um carácter "não electivo", pelo que não estarão em causa alterações na liderança, o que na prática permitirá, segundo disse à Agência Lusa fonte partidária, excluir do partido todos os que apoiaram "Nino" Vieira nas presidenciais.
Para preparar a reunião magna do partido, o Comité Central indigitou o antigo primeiro-ministro Manuel Saturnino Costa para presidente da Comissão Preparatória, de 13 membros, todos "fiéis" a Carlos Gomes Júnior.
A comissão, que tem como vice-presidente a "histórica" Cármen pereira, integra ainda cinco ministros e dois secretários de Estado do actual Governo, embora todos dirigentes do PAIGC: Eugénia Saldanha, Marciano Barbeiro, Filomeno Lobo de Pina, Rui Araújo, Raimundo Pereira, Wasna Papai Danfá e Isabel Buscardiny.
Os restantes membros são os deputados Roberto Cacheu, Gustavo Na Honta, Serifo Nhamadjo e Brígido de Barros.
Com Aristides Gomes estão mais de seis dezenas de antigos altos dirigentes do PAIGC, nomeadamente a "velha guarda", que acusam a actual direcção de atitudes "antidemocráticas, irresponsáveis e atentatórias à democracia do partido".
Além de Aristides Gomes, o grupo contestatário à liderança de Carlos Gomes Júnior inclui, entre outros, o antigo líder parlamentar Cipriano Cassamá, os deputados Aristides Ocante e Francisco Conduto de Pina, e os "históricos" "Manecas" Santos, Amaro Correia, Samba Lamine Mané, Francisca Pereira, Paulo Medina, Hélder Proença, Luís Sanca e Paulo Pereira Jesus.
