domingo, outubro 30, 2005
Presidente ouve partidos para formação de novo governo
Origem do documento: www.lusa.pt, 30 Out 2005
Bissau, 30 Out (Lusa) - O presidente guineense começou hoje a ouvir os partidos políticos com representação parlamentar com o objectivo de escolher o nome do novo primeiro-ministro, dois dias após ter demitido o executivo de Carlos Gomes Júnior.
Fonte da Presidência da República guineense indicou à Agência Lusa que as primeiras forças políticas a serem ouvidas por João Bernardo "Nino" Vieira são as coligações Aliança Popular Unida (APU) e União Eleitoral (UE) e o Partido Unido Social-Democrata (PUSD).
A fonte adiantou que as duas maiores formações, Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e Partido da Renovação Social (PRS), só deverão ser auscultadas segunda-feira por "Nino" Vieira, tudo indicando que poderá ser conhecido nesse mesmo dia um nome para chefiar o novo governo.
A Constituição é dúbia em casos desta natureza, não sendo líquido que o presidente guineense peça ao PAIGC, partido vencedor das eleições legislativas de Março de 2004, que apresente nomes para a escolha de um primeiro-ministro, assinalou à Agência Lusa fonte jurídica.
Segundo o jurista Alberto Baptista Lopes, apesar de a Carta Magna do país prever essa situação, ou seja, o presidente pedir ao partido vencedor das legislativas que apresente alternativas a Carlos Gomes Júnior, pode vingar a "leitura" de que o chefe de Estado terá de ter em conta a "estabilidade política" do país.
Na opinião do antigo presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e ex-conselheiro presidencial para os assuntos jurídicos, "Nino" Vieira poderá pensar que o PAIGC "não oferece garantias de estabilidade", uma vez que será minoritário no Parlamento.
"Seria uma perda de tempo levar um governo a passar pelo Parlamento, sabendo-se que, à partida, seria vetado", afirmou Baptista Lopes, conhecido localmente por "Dixon".
No entanto, e caso fosse este o caminho, à segunda votação chumbada, o presidente da República "teria forçosamente" de dissolver o Parlamento, de 100 deputados, e formar um governo de iniciativa presidencial até à realização de legislativas antecipadas.
Este cenário, contudo, explicou Baptista Lopes, "será o menos lógico", uma vez que o presidente "não quererá perder mais tempo", pelo que deverá optar pela leitura da Constituição, que prevê o poder de o chefe de Estado "optar" por gerir a situação "em função da estabilidade política".
No entender do jurista guineense, assim sendo, "Nino" Vieira poderá pedir ao recém-criado Fórum de Convergência para o Desenvolvimento (FCD), que congrega toda a oposição ao PAIGC, que indique nomes para a chefia do executivo.
Nesse sentido, adiantou Baptista Lopes, o presidente da República "teria em conta a alegada maioria parlamentar" que o Fórum alega ter, situação que está ainda por aclarar, dadas as dissidências de deputados de ambos os lados.
A aritmética é confusa, uma vez que os dados estão "baralhados", observou Baptista Lopes, reconhecendo que o cenário parlamentar saído das legislativas está "completamente alterado".
Naquela votação, o PAIGC elegeu 45 deputados, com a segunda força política, o PRS, a obter 35, seguido pelo PUSD (17) e pelas coligações UE (dois) e APU (um).
No entanto, o PAIGC "perdeu" 14 deputados, que passaram a "independentes" e se juntaram ao Fórum, enquanto o PUSD perdeu 12, que assinaram um acordo com o partido no poder, liderado por Carlos Gomes Júnior.
Para agravar a "contagem de espingardas", o próprio PRS viu entre cinco e nove deputados - as versões variam consoante os lados - "passarem" para o lado do PAIGC, e a UE tem os seus dois parlamentares divididos, um para cada lado.
A única força política que se mantém à margem do processo e "sem dissidências", ironizou Baptista Lopes, é a APU, de Fernando Gomes, o unido deputado eleito pela coligação.
Porém, Fernando Gomes, que não tem falado à imprensa, estará posicionado do lado do PAIGC, uma vez que foi um dos principais apoiantes do candidato presidencial do partido vencedor das legislativas, Malam Bacai Sanhá.
"Até a situação estar ultrapassada, a Guiné-Bissau está sem governo, o que, constitucionalmente, está errado, pois, segundo a lei, um governo demitido continuaria em funções até à tomada de posse do novo executivo, o que não é o caso", concluiu Baptista Lopes.
JSD.
Lusa/Fim
Bissau, 30 Out (Lusa) - O presidente guineense começou hoje a ouvir os partidos políticos com representação parlamentar com o objectivo de escolher o nome do novo primeiro-ministro, dois dias após ter demitido o executivo de Carlos Gomes Júnior.
Fonte da Presidência da República guineense indicou à Agência Lusa que as primeiras forças políticas a serem ouvidas por João Bernardo "Nino" Vieira são as coligações Aliança Popular Unida (APU) e União Eleitoral (UE) e o Partido Unido Social-Democrata (PUSD).
A fonte adiantou que as duas maiores formações, Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e Partido da Renovação Social (PRS), só deverão ser auscultadas segunda-feira por "Nino" Vieira, tudo indicando que poderá ser conhecido nesse mesmo dia um nome para chefiar o novo governo.
A Constituição é dúbia em casos desta natureza, não sendo líquido que o presidente guineense peça ao PAIGC, partido vencedor das eleições legislativas de Março de 2004, que apresente nomes para a escolha de um primeiro-ministro, assinalou à Agência Lusa fonte jurídica.
Segundo o jurista Alberto Baptista Lopes, apesar de a Carta Magna do país prever essa situação, ou seja, o presidente pedir ao partido vencedor das legislativas que apresente alternativas a Carlos Gomes Júnior, pode vingar a "leitura" de que o chefe de Estado terá de ter em conta a "estabilidade política" do país.
Na opinião do antigo presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e ex-conselheiro presidencial para os assuntos jurídicos, "Nino" Vieira poderá pensar que o PAIGC "não oferece garantias de estabilidade", uma vez que será minoritário no Parlamento.
"Seria uma perda de tempo levar um governo a passar pelo Parlamento, sabendo-se que, à partida, seria vetado", afirmou Baptista Lopes, conhecido localmente por "Dixon".
No entanto, e caso fosse este o caminho, à segunda votação chumbada, o presidente da República "teria forçosamente" de dissolver o Parlamento, de 100 deputados, e formar um governo de iniciativa presidencial até à realização de legislativas antecipadas.
Este cenário, contudo, explicou Baptista Lopes, "será o menos lógico", uma vez que o presidente "não quererá perder mais tempo", pelo que deverá optar pela leitura da Constituição, que prevê o poder de o chefe de Estado "optar" por gerir a situação "em função da estabilidade política".
No entender do jurista guineense, assim sendo, "Nino" Vieira poderá pedir ao recém-criado Fórum de Convergência para o Desenvolvimento (FCD), que congrega toda a oposição ao PAIGC, que indique nomes para a chefia do executivo.
Nesse sentido, adiantou Baptista Lopes, o presidente da República "teria em conta a alegada maioria parlamentar" que o Fórum alega ter, situação que está ainda por aclarar, dadas as dissidências de deputados de ambos os lados.
A aritmética é confusa, uma vez que os dados estão "baralhados", observou Baptista Lopes, reconhecendo que o cenário parlamentar saído das legislativas está "completamente alterado".
Naquela votação, o PAIGC elegeu 45 deputados, com a segunda força política, o PRS, a obter 35, seguido pelo PUSD (17) e pelas coligações UE (dois) e APU (um).
No entanto, o PAIGC "perdeu" 14 deputados, que passaram a "independentes" e se juntaram ao Fórum, enquanto o PUSD perdeu 12, que assinaram um acordo com o partido no poder, liderado por Carlos Gomes Júnior.
Para agravar a "contagem de espingardas", o próprio PRS viu entre cinco e nove deputados - as versões variam consoante os lados - "passarem" para o lado do PAIGC, e a UE tem os seus dois parlamentares divididos, um para cada lado.
A única força política que se mantém à margem do processo e "sem dissidências", ironizou Baptista Lopes, é a APU, de Fernando Gomes, o unido deputado eleito pela coligação.
Porém, Fernando Gomes, que não tem falado à imprensa, estará posicionado do lado do PAIGC, uma vez que foi um dos principais apoiantes do candidato presidencial do partido vencedor das legislativas, Malam Bacai Sanhá.
"Até a situação estar ultrapassada, a Guiné-Bissau está sem governo, o que, constitucionalmente, está errado, pois, segundo a lei, um governo demitido continuaria em funções até à tomada de posse do novo executivo, o que não é o caso", concluiu Baptista Lopes.
JSD.
Lusa/Fim
