quarta-feira, setembro 28, 2005
PAIGC aceita resultados e acata acórdão do Supremo
Origem do documento: www.lusa.pt, 27 Set 2005
Bissau, 27 Set (Lusa) - O PAIGC, no poder na Guiné-Bissau, aceitou hoje os resultados da segunda volta das presidenciais de Julho e recomendou ao governo que concentre esforços em preparativos "dignos" para a tomada de posse de João Bernardo "Nino" Vieira.
A decisão está contida nas resoluções aprovadas hoje por unanimidade numa reunião do Comité Central do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), que informam ainda da convocação de um congresso extraordinário "não electivo" para 28, 29 e 30 de Outubro, em Bissau.
Em declarações aos jornalistas, Roberto Cacheu, membro da Comissão Permanente do PAIGC e porta-voz da reunião, indicou que o partido no poder decidiu "acatar" o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) guineense, divulgado a 19 de Agosto último, que rejeitou as exigências do candidato derrotado, Malam Bacai Sanhá.
Na ocasião, Bacai Sanhá interpôs um recurso no STJ a solicitar a reabertura das urnas alegando haver indícios de fraude na contagem dos votos, alegação considerada "extemporânea e improcedente" por cinco dos seis juízes do Supremo.
Segundo Roberto Cacheu, o PAIGC indicou também que, face a esta decisão do Comité Central, o candidato apoiado pelo partido "está em condições de aceitar também os resultados", podendo, contudo, dela discordar, "embora sem vínculo partidário".
"Se Malam Bacai Sanhá decidir continuar a rejeitar os resultados será uma decisão isolada", sublinhou o porta-voz da reunião, lembrando que o candidato que saiu derrotado na segunda volta das presidenciais, realizada a 22 de Julho último, não é membro de qualquer órgão do PAIGC.
"Tendo em conta a dimensão histórica do PAIGC e a sua responsabilidade perante a sociedade guineense de defender os superiores interesses do nosso povo, nomeadamente a estabilidade e a paz social, (o PAIGC) deliberou acatar o acórdão do STJ, órgão máximo do poder judicial", lê-se nas resoluções.
O PAIGC incumbiu ainda o governo de organizar, "com a necessária dignidade", a cerimónia de investidura do novo presidente eleito, sustentando que o acto deverá realizar-se "impreterivelmente" na data prevista, isto é, a 01 de Outubro próximo.
Por outro lado, o Comité Central do PAIGC mandatou o presidente do partido, Carlos Gomes Júnior, igualmente primeiro-ministro, para desenvolver as diligências necessárias com vista à criação de um clima de estabilidade e entendimento que salvaguarde "o respeito escrupuloso da separação de poderes", refere o documento.
Numa alusão a uma eventual intromissão no executivo por parte do futuro presidente, Carlos Gomes Júnior é ainda mandatado para criar também condições para que não haja "qualquer interferência na acção governativa", de forma a preservar a estabilidade das instituições democraticamente eleitas".
O Comité Central convocou para 28, 29 e 30 de Outubro próximo o V Congresso Extraordinário do partido, que terá um carácter "não electivo", isto é, em que não estará em causa a sua direcção, sob o lema "Reafirmação e Estabilidade do PAIGC".
Para preparar a reunião magna do partido, o Comité Central indigitou o antigo primeiro-ministro Manuel Saturnino Costa para presidente da Comissão Preparatória, que terá Carmen Pereira, actual vice-presidente do Parlamento, também como vice-presidente.
A comissão, de 13 membros, integra ainda cinco ministros e dois secretários de Estado do actual governo, embora todos dirigentes do PAIGC: Eugénia Saldanha, Marciano Barbeiro, Filomeno Lobo de Pina, Rui Araújo, Raimundo Pereira, Wasna Papai Danfá e Isabel Buscardiny.
Os restantes membros são o próprio Roberto Cacheu, Gustavo Na Honta, Serifo Nhamadjo e Brígido de Barros.
Na reunião do Comité Central, o mais importante órgão do partido entre congressos, os 351 membros efectivos e 40 suplentes aprovaram também por unanimidade, segundo Roberto Cacheu, felicitar Bacai Sanhá e toda a estrutura de campanha, bem como todos os dirigentes de outros partidos políticos e de organizações da sociedade civil.
JSD.
Lusa/Fim
Bissau, 27 Set (Lusa) - O PAIGC, no poder na Guiné-Bissau, aceitou hoje os resultados da segunda volta das presidenciais de Julho e recomendou ao governo que concentre esforços em preparativos "dignos" para a tomada de posse de João Bernardo "Nino" Vieira.
A decisão está contida nas resoluções aprovadas hoje por unanimidade numa reunião do Comité Central do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), que informam ainda da convocação de um congresso extraordinário "não electivo" para 28, 29 e 30 de Outubro, em Bissau.
Em declarações aos jornalistas, Roberto Cacheu, membro da Comissão Permanente do PAIGC e porta-voz da reunião, indicou que o partido no poder decidiu "acatar" o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) guineense, divulgado a 19 de Agosto último, que rejeitou as exigências do candidato derrotado, Malam Bacai Sanhá.
Na ocasião, Bacai Sanhá interpôs um recurso no STJ a solicitar a reabertura das urnas alegando haver indícios de fraude na contagem dos votos, alegação considerada "extemporânea e improcedente" por cinco dos seis juízes do Supremo.
Segundo Roberto Cacheu, o PAIGC indicou também que, face a esta decisão do Comité Central, o candidato apoiado pelo partido "está em condições de aceitar também os resultados", podendo, contudo, dela discordar, "embora sem vínculo partidário".
"Se Malam Bacai Sanhá decidir continuar a rejeitar os resultados será uma decisão isolada", sublinhou o porta-voz da reunião, lembrando que o candidato que saiu derrotado na segunda volta das presidenciais, realizada a 22 de Julho último, não é membro de qualquer órgão do PAIGC.
"Tendo em conta a dimensão histórica do PAIGC e a sua responsabilidade perante a sociedade guineense de defender os superiores interesses do nosso povo, nomeadamente a estabilidade e a paz social, (o PAIGC) deliberou acatar o acórdão do STJ, órgão máximo do poder judicial", lê-se nas resoluções.
O PAIGC incumbiu ainda o governo de organizar, "com a necessária dignidade", a cerimónia de investidura do novo presidente eleito, sustentando que o acto deverá realizar-se "impreterivelmente" na data prevista, isto é, a 01 de Outubro próximo.
Por outro lado, o Comité Central do PAIGC mandatou o presidente do partido, Carlos Gomes Júnior, igualmente primeiro-ministro, para desenvolver as diligências necessárias com vista à criação de um clima de estabilidade e entendimento que salvaguarde "o respeito escrupuloso da separação de poderes", refere o documento.
Numa alusão a uma eventual intromissão no executivo por parte do futuro presidente, Carlos Gomes Júnior é ainda mandatado para criar também condições para que não haja "qualquer interferência na acção governativa", de forma a preservar a estabilidade das instituições democraticamente eleitas".
O Comité Central convocou para 28, 29 e 30 de Outubro próximo o V Congresso Extraordinário do partido, que terá um carácter "não electivo", isto é, em que não estará em causa a sua direcção, sob o lema "Reafirmação e Estabilidade do PAIGC".
Para preparar a reunião magna do partido, o Comité Central indigitou o antigo primeiro-ministro Manuel Saturnino Costa para presidente da Comissão Preparatória, que terá Carmen Pereira, actual vice-presidente do Parlamento, também como vice-presidente.
A comissão, de 13 membros, integra ainda cinco ministros e dois secretários de Estado do actual governo, embora todos dirigentes do PAIGC: Eugénia Saldanha, Marciano Barbeiro, Filomeno Lobo de Pina, Rui Araújo, Raimundo Pereira, Wasna Papai Danfá e Isabel Buscardiny.
Os restantes membros são o próprio Roberto Cacheu, Gustavo Na Honta, Serifo Nhamadjo e Brígido de Barros.
Na reunião do Comité Central, o mais importante órgão do partido entre congressos, os 351 membros efectivos e 40 suplentes aprovaram também por unanimidade, segundo Roberto Cacheu, felicitar Bacai Sanhá e toda a estrutura de campanha, bem como todos os dirigentes de outros partidos políticos e de organizações da sociedade civil.
JSD.
Lusa/Fim
