terça-feira, agosto 23, 2005
Juízes do Supremo consideram actual PM inábil para o cargo
Origem do documento: www.lusa.pt, 23 Ago 2005
Bissau, 23 Ago (Lusa) - Os juízes conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Guiné-Bissau afirmaram hoje em comunicado que o actual primeiro-ministro, Carlos Gomes Júnior, tem atitudes que deixam entender que é inábil para as funções que ocupa.
Os juízes do STJ responderam desta forma ao "convite" que lhes foi feito, sábado, por Carlos Gomes Júnior, segundo o qual deviam demitir-se em bloco por não servirem os "verdadeiros interesses dos guineenses", ao chumbarem o recurso contencioso de Malam Bacai Sanhá, que discorda dos resultados da eleição presidencial de Julho passado.
"O poder judicial independente é condição fundamental para a existência do Estado de Direito Democrático. Se o primeiro-ministro é, enquanto tal, incompatível com este fundamento da República e despudoradamente verborreia em público (Ó) revela que não tem dignidade para assumir as responsabilidades inerentes ao cargo que ocupa, e é inábil para o exercício da função pública", lê-se no comunicado do STJ.
Para os juízes do STJ, as atitudes do chefe do governo em relação ao funcionamento e independência do aparelho judicial denotam uma "franca colisão" sua com a República e com a própria nação.
"O senhor primeiro-ministro deseja que a justiça ande a reboque das suas conveniências políticas e pessoais e esta não é função do tribunal", frisam.
Noutro passo do comunicado, os magistrados alertam para aquilo que consideram ser os perigos encarnados pelo primeiro-ministro no tocante à "desejável" consolidação das instituições democráticas na Guiné-Bissau.
Os juízes acusam ainda Carlos Gomes Júnior de se esquecer de que em democracia "não é admissível" que um representante de um órgão de soberania (neste caso o governo) venha a público afirmar que pretende ver um outro órgão da República - o Supremo tribunal - "débil, manietável e dependente".
Para os conselheiros do STJ, as posições defendidas por Carlos Gomes Júnior e o próprio Malam Bacai Sanhá revelam uma intromissão "grotesca e ilegítima" destes dois políticos no campo da independência e autonomia do poder judicial.
Ao reagir, no passado sábado, ao chumbo do recurso por ele interposto no STJ, Bacai Sanhá considerou ter sido "vítima de uma conspiração e traição" por parte do poder judicial guineense, em conluio com a Comissão Nacional de Eleições (CN E).
Os juízes do STJ concluem que toda a "manobra" de Carlos Gomes Júnior enquanto primeiro-ministro e também como presidente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo (PAIGC, no poder) em relação ao poder judicial guineense tem laivos de uma tentativa de golpe de Estado ou de uma concepção totalitária do funcionamento de uma República.
A bem da ordem democrática, convidam o Carlos Gomes Júnior a "arrepiar caminho" moderando a sua atitude no relacionamento com o poder judicial.
O comunicado de imprensa foi assinado por cinco dos actuais seis juízes conselheiros do STJ.
MB.
Lusa/Fim
Bissau, 23 Ago (Lusa) - Os juízes conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Guiné-Bissau afirmaram hoje em comunicado que o actual primeiro-ministro, Carlos Gomes Júnior, tem atitudes que deixam entender que é inábil para as funções que ocupa.
Os juízes do STJ responderam desta forma ao "convite" que lhes foi feito, sábado, por Carlos Gomes Júnior, segundo o qual deviam demitir-se em bloco por não servirem os "verdadeiros interesses dos guineenses", ao chumbarem o recurso contencioso de Malam Bacai Sanhá, que discorda dos resultados da eleição presidencial de Julho passado.
"O poder judicial independente é condição fundamental para a existência do Estado de Direito Democrático. Se o primeiro-ministro é, enquanto tal, incompatível com este fundamento da República e despudoradamente verborreia em público (Ó) revela que não tem dignidade para assumir as responsabilidades inerentes ao cargo que ocupa, e é inábil para o exercício da função pública", lê-se no comunicado do STJ.
Para os juízes do STJ, as atitudes do chefe do governo em relação ao funcionamento e independência do aparelho judicial denotam uma "franca colisão" sua com a República e com a própria nação.
"O senhor primeiro-ministro deseja que a justiça ande a reboque das suas conveniências políticas e pessoais e esta não é função do tribunal", frisam.
Noutro passo do comunicado, os magistrados alertam para aquilo que consideram ser os perigos encarnados pelo primeiro-ministro no tocante à "desejável" consolidação das instituições democráticas na Guiné-Bissau.
Os juízes acusam ainda Carlos Gomes Júnior de se esquecer de que em democracia "não é admissível" que um representante de um órgão de soberania (neste caso o governo) venha a público afirmar que pretende ver um outro órgão da República - o Supremo tribunal - "débil, manietável e dependente".
Para os conselheiros do STJ, as posições defendidas por Carlos Gomes Júnior e o próprio Malam Bacai Sanhá revelam uma intromissão "grotesca e ilegítima" destes dois políticos no campo da independência e autonomia do poder judicial.
Ao reagir, no passado sábado, ao chumbo do recurso por ele interposto no STJ, Bacai Sanhá considerou ter sido "vítima de uma conspiração e traição" por parte do poder judicial guineense, em conluio com a Comissão Nacional de Eleições (CN E).
Os juízes do STJ concluem que toda a "manobra" de Carlos Gomes Júnior enquanto primeiro-ministro e também como presidente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo (PAIGC, no poder) em relação ao poder judicial guineense tem laivos de uma tentativa de golpe de Estado ou de uma concepção totalitária do funcionamento de uma República.
A bem da ordem democrática, convidam o Carlos Gomes Júnior a "arrepiar caminho" moderando a sua atitude no relacionamento com o poder judicial.
O comunicado de imprensa foi assinado por cinco dos actuais seis juízes conselheiros do STJ.
MB.
Lusa/Fim
