terça-feira, outubro 12, 2004
Texto da embaixada dos EUA sobre o papel dos militares
Origem do documento: Embaixada dos EUA
para o Senegal e a Guiné-Bissau
Principios de Democracia
Introdução
Embora o termo esteja omnipresente no mundo de hoje, explicar a “democracia” pode ser difícil. Esta série fornece ao leitor um artigo de carácter geral e depois divide os elementos específicos da governação democrática em tópicos individuais. Cada artigo desta série reflecte tanto o pensamento dos principais teóricos como as práticas comuns de muitas sociedades livres que agora florescem em sistemas de governação democrática.
Que perguntas tem sobre democracia? Gostaria de sugerir um tópico? Por favor envie os seus comentários ou sugestões para: iiptcp@state.gov.
O Que É A Democracia?
· As democracias protegem de governos centrais muito poderosos e fazem a descentralização do governo a nível regional e local, compreendendo que o governo local deve ser tão acessível e receptivo às pessoas quanto possível.
· As democracias são diferentes, reflectindo a vida política, social e cultural de cada país. As democracias baseiam-se em princípios fundamentais e não em práticas uniformes.
Governo da Maioria, Direitos da Minoria
· Entre os direitos humanos fundamentais que qualquer governo democrático deve proteger estão a liberdade de expressão; a liberdade de religião e de crença; julgamento justo e mesma protecção legal; e liberdade de organizar, denunciar, discordar e participar plenamente na vida pública da sua sociedade.
Relações Civis-Militares
As questões de guerra e paz estão entre as mais graves que qualquer país pode enfrentar, e em tempos de crise, muitos países procuram a liderança dos seus militares.
Não nas democracias.
Nas democracias, as questões de paz e de guerra ou outras ameaças à segurança nacional são as mais importantes que a sociedade enfrenta e assim têm que ser decididas pelo povo, agindo através dos seus representantes eleitos. As forças armadas democráticas servem o seu país em vez de dirigi-lo. Os chefes militares aconselham os dirigentes eleitos e executam as suas decisões. Apenas os que são eleitos pelo povo têm a autoridade e a responsabilidade para decidir o destino duma nação.
Esta ideia de controlo civil e de autoridade sobre os militares é fundamental para a democracia.
· Os civis devem dirigir as forças armadas do seu país e tomar decisões quanto à defesa nacional, não por serem necessariamente mais sábios que os militares, mas precisamente porque são os representantes do povo e como tal é-lhes dada a responsabilidade de tomarem estas decisões e de serem responsabilizados pelas mesmas.
· Os militares existem numa democracia para protegerem o país e as liberdades do seu povo. Não representam nem apoiam nenhuma tendência política nem grupo étnico ou social. A sua lealdade manifesta-se em relação aos maiores ideais do país, ao estado de direito e ao princípio da própria democracia.
· O controlo civil assegura que os valores, as instituições e as políticas dum país são escolhas livres do povo e não dos militares. O propósito das forças armadas é defender a sociedade e não defini-la.
· Qualquer governo democrático valoriza os conhecimentos e os conselhos dos militares ao tomar decisões políticas sobre a defesa e a segurança nacional. Os civis contam com os militares para aconselhamento nestas matérias e para pôr em prática as decisões do governo. Mas só os dirigentes civis eleitos devem tomar as decisões políticas finais – que os militares então implementam na sua área.
· Os militares podem, certamente, participar plena e igualmente na vida política do seu país tal como qualquer outro cidadão – mas apenas individualmente como eleitores. Os militares devem retirar-se do serviço militar antes de se envolverem em política; as forças armadas devem permanecer afastadas da política. Os militares são servidores neutros do estado e guardiães da sociedade.
· Finalmente, o controlo civil dos militares garante que as questões de defesa e segurança nacional não comprometem os valores democráticos fundamentais do governo da maioria, os direitos das minorias, a liberdade de expressão e de religião e um julgamento justo. É da responsabilidade de todos os líderes políticos impor o controlo civil e é da responsabilidade dos militares obedecer às ordens legais das autoridades civis.
para o Senegal e a Guiné-Bissau
Principios de Democracia
Introdução
Embora o termo esteja omnipresente no mundo de hoje, explicar a “democracia” pode ser difícil. Esta série fornece ao leitor um artigo de carácter geral e depois divide os elementos específicos da governação democrática em tópicos individuais. Cada artigo desta série reflecte tanto o pensamento dos principais teóricos como as práticas comuns de muitas sociedades livres que agora florescem em sistemas de governação democrática.
Que perguntas tem sobre democracia? Gostaria de sugerir um tópico? Por favor envie os seus comentários ou sugestões para: iiptcp@state.gov.
O Que É A Democracia?
· As democracias protegem de governos centrais muito poderosos e fazem a descentralização do governo a nível regional e local, compreendendo que o governo local deve ser tão acessível e receptivo às pessoas quanto possível.
· As democracias são diferentes, reflectindo a vida política, social e cultural de cada país. As democracias baseiam-se em princípios fundamentais e não em práticas uniformes.
Governo da Maioria, Direitos da Minoria
· Entre os direitos humanos fundamentais que qualquer governo democrático deve proteger estão a liberdade de expressão; a liberdade de religião e de crença; julgamento justo e mesma protecção legal; e liberdade de organizar, denunciar, discordar e participar plenamente na vida pública da sua sociedade.
Relações Civis-Militares
As questões de guerra e paz estão entre as mais graves que qualquer país pode enfrentar, e em tempos de crise, muitos países procuram a liderança dos seus militares.
Não nas democracias.
Nas democracias, as questões de paz e de guerra ou outras ameaças à segurança nacional são as mais importantes que a sociedade enfrenta e assim têm que ser decididas pelo povo, agindo através dos seus representantes eleitos. As forças armadas democráticas servem o seu país em vez de dirigi-lo. Os chefes militares aconselham os dirigentes eleitos e executam as suas decisões. Apenas os que são eleitos pelo povo têm a autoridade e a responsabilidade para decidir o destino duma nação.
Esta ideia de controlo civil e de autoridade sobre os militares é fundamental para a democracia.
· Os civis devem dirigir as forças armadas do seu país e tomar decisões quanto à defesa nacional, não por serem necessariamente mais sábios que os militares, mas precisamente porque são os representantes do povo e como tal é-lhes dada a responsabilidade de tomarem estas decisões e de serem responsabilizados pelas mesmas.
· Os militares existem numa democracia para protegerem o país e as liberdades do seu povo. Não representam nem apoiam nenhuma tendência política nem grupo étnico ou social. A sua lealdade manifesta-se em relação aos maiores ideais do país, ao estado de direito e ao princípio da própria democracia.
· O controlo civil assegura que os valores, as instituições e as políticas dum país são escolhas livres do povo e não dos militares. O propósito das forças armadas é defender a sociedade e não defini-la.
· Qualquer governo democrático valoriza os conhecimentos e os conselhos dos militares ao tomar decisões políticas sobre a defesa e a segurança nacional. Os civis contam com os militares para aconselhamento nestas matérias e para pôr em prática as decisões do governo. Mas só os dirigentes civis eleitos devem tomar as decisões políticas finais – que os militares então implementam na sua área.
· Os militares podem, certamente, participar plena e igualmente na vida política do seu país tal como qualquer outro cidadão – mas apenas individualmente como eleitores. Os militares devem retirar-se do serviço militar antes de se envolverem em política; as forças armadas devem permanecer afastadas da política. Os militares são servidores neutros do estado e guardiães da sociedade.
· Finalmente, o controlo civil dos militares garante que as questões de defesa e segurança nacional não comprometem os valores democráticos fundamentais do governo da maioria, os direitos das minorias, a liberdade de expressão e de religião e um julgamento justo. É da responsabilidade de todos os líderes políticos impor o controlo civil e é da responsabilidade dos militares obedecer às ordens legais das autoridades civis.
