domingo, outubro 31, 2004
Estatutos (2003)
Origem do documento: PAIGC 2003
Texto integral dos Estatutos publicado no site oficial do partido. O site tem a data de 2003. O documento não tem nenhuma referência temporal; presume-se que seja a versão válida nesse ano.
O artigo 3º trata "Dos fins", nestes termos:
"Após ter conquistado as independências da Guiné-Bissau e Cabo Verde, que constituíram um dos seus objectivos fundamentais, o PAIGC visa, essencialmente e de acordo com o seu programa:
"a) Consolidar a independência nacional, preservando a soberania e a identidade cultural da Guiné-Bissau;
"b) Consolidar a unidade nacional, através da promoção de uma política educativa e cultural capaz de despertar o espírito de solidariedade, de coabitação inter-étnica e de combate ao tribalismo, racismo e regionalismo;
"c) Criar condições para a consolidação da democracia e do Estado de direito democrático na Guiné-Bissau;
"d) Contribuir para a construção de uma ordem social justa, garantida pela igualdade de oportunidades e distribuição equilibrada da riqueza nacional, combatendo as desigualdades sociais e os desequilíbrios regionais;
"e) Promover o desenvolvimento económico da Guiné-Bissau e a sua integração na economia mundial;
"f) Promover e defender os direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos".
Texto integral dos Estatutos publicado no site oficial do partido. O site tem a data de 2003. O documento não tem nenhuma referência temporal; presume-se que seja a versão válida nesse ano.
O artigo 3º trata "Dos fins", nestes termos:
"Após ter conquistado as independências da Guiné-Bissau e Cabo Verde, que constituíram um dos seus objectivos fundamentais, o PAIGC visa, essencialmente e de acordo com o seu programa:
"a) Consolidar a independência nacional, preservando a soberania e a identidade cultural da Guiné-Bissau;
"b) Consolidar a unidade nacional, através da promoção de uma política educativa e cultural capaz de despertar o espírito de solidariedade, de coabitação inter-étnica e de combate ao tribalismo, racismo e regionalismo;
"c) Criar condições para a consolidação da democracia e do Estado de direito democrático na Guiné-Bissau;
"d) Contribuir para a construção de uma ordem social justa, garantida pela igualdade de oportunidades e distribuição equilibrada da riqueza nacional, combatendo as desigualdades sociais e os desequilíbrios regionais;
"e) Promover o desenvolvimento económico da Guiné-Bissau e a sua integração na economia mundial;
"f) Promover e defender os direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos".
