sábado, setembro 25, 2004
União Europeia condena o golpe
Origem dos documentos: europa.eu.int
1.2.1. Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação na Guiné-Bissau.
Referência: declarações da Presidência, em nome da União Europeia, sobre a situação na Guiné-Bissau - ponto {1.4.17 e 1.4.18 do presente boletim.
Aprovação pelo Parlamento Europeu, em 18 de Junho. Condenando a tentativa de golpe de Estado levada a cabo por alguns elementos das forças armadas contra as instituições democráticas e o Presidente Nino Vieira, o Parlamento solicita o restabelecimento da ordem constitucional na Guiné-Bissau. Insta as partes em conflito a porem imediatamente termo às hostilidades, e a decretarem e respeitarem o cessar-fogo. Convida, por um lado, a Organização da Unidade Africana (OUA) a propor o mais rapidamente possível um processo de mediação com vista a uma resolução pacífica do problema e,por outro lado, o Conselho a promover todo o tipo de iniciativas que tenham como objectivo solucionar rapidamente a crise, designadamente no âmbito das Nações Unidas e da OUA.
[ JO C 210 de 6.7.1998. ]
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1.4.17. A declaração seguinte da Presidência, em nome da União Europeia, sobre a situação na Guiné-Bissau, foi tornada pública no Luxemburgo, em Bruxelas e em Londres em 8 de Junho.
"A Presidência, em nome da União Europeia, condena firmemente o golpe militar que determinados elementos das forças armadas tentaram cometer contra as instituições e os representantes democráticos legitimamente eleitos na Guiné-Bissau.
A UE salienta que, em democracia, os litígios apenas deverão ser resolvidos em conformidade com princípios democráticos.
A UE apela ao rápido restabelecimento da ordem constitucional e da segurança na Guiné-Bissau, a fim de evitar novas chacinas, e louva os esforços envidados pelas autoridades do país no sentido de impedir que haja mais vítimas mortais entre a população civil, bem como de assegurar a protecção de todos os cidadãos da UE que residem em Bissau.
A UE continuará a acompanhar atentamente a evolução da situação na Guiné-Bissau".
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1.4.18. A declaração seguinte da Presidência, em nome da União Europeia, sobre a situação na Guiné-Bissau, foi tornada pública em Bruxelas e em Londres em 16 de Junho.
"A União Europeia expressa a sua profunda preocupação perante a crescente deterioração da situação na Guiné-Bissau, na sequência da recente tentativa de golpe militar.
Em particular, constitui fonte de apreensão para a União Europeia o facto de se terem registado vítimas na população civil, tanto em Bissau como entre os que fogem dos locais de combate. A União apela aos revoltosos para que deponham as armas, o que permitirá restabelecer de imediato a ordem constitucional e evitar novos derramamentos de sangue.
A União Europeia declara-se igualmente disposta a prestar assistência humanitária assim que as condições no terreno permitam chegar junto daqueles que dela necessitam.
Subscrevem a presente declaração os países da Europa Central e Oriental e Chipre, associados à União Europeia, bem como os países da EFTA que são membros do Espaço Económico Europeu".
1.2.1. Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação na Guiné-Bissau.
Referência: declarações da Presidência, em nome da União Europeia, sobre a situação na Guiné-Bissau - ponto {1.4.17 e 1.4.18 do presente boletim.
Aprovação pelo Parlamento Europeu, em 18 de Junho. Condenando a tentativa de golpe de Estado levada a cabo por alguns elementos das forças armadas contra as instituições democráticas e o Presidente Nino Vieira, o Parlamento solicita o restabelecimento da ordem constitucional na Guiné-Bissau. Insta as partes em conflito a porem imediatamente termo às hostilidades, e a decretarem e respeitarem o cessar-fogo. Convida, por um lado, a Organização da Unidade Africana (OUA) a propor o mais rapidamente possível um processo de mediação com vista a uma resolução pacífica do problema e,por outro lado, o Conselho a promover todo o tipo de iniciativas que tenham como objectivo solucionar rapidamente a crise, designadamente no âmbito das Nações Unidas e da OUA.
[ JO C 210 de 6.7.1998. ]
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1.4.17. A declaração seguinte da Presidência, em nome da União Europeia, sobre a situação na Guiné-Bissau, foi tornada pública no Luxemburgo, em Bruxelas e em Londres em 8 de Junho.
"A Presidência, em nome da União Europeia, condena firmemente o golpe militar que determinados elementos das forças armadas tentaram cometer contra as instituições e os representantes democráticos legitimamente eleitos na Guiné-Bissau.
A UE salienta que, em democracia, os litígios apenas deverão ser resolvidos em conformidade com princípios democráticos.
A UE apela ao rápido restabelecimento da ordem constitucional e da segurança na Guiné-Bissau, a fim de evitar novas chacinas, e louva os esforços envidados pelas autoridades do país no sentido de impedir que haja mais vítimas mortais entre a população civil, bem como de assegurar a protecção de todos os cidadãos da UE que residem em Bissau.
A UE continuará a acompanhar atentamente a evolução da situação na Guiné-Bissau".
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1.4.18. A declaração seguinte da Presidência, em nome da União Europeia, sobre a situação na Guiné-Bissau, foi tornada pública em Bruxelas e em Londres em 16 de Junho.
"A União Europeia expressa a sua profunda preocupação perante a crescente deterioração da situação na Guiné-Bissau, na sequência da recente tentativa de golpe militar.
Em particular, constitui fonte de apreensão para a União Europeia o facto de se terem registado vítimas na população civil, tanto em Bissau como entre os que fogem dos locais de combate. A União apela aos revoltosos para que deponham as armas, o que permitirá restabelecer de imediato a ordem constitucional e evitar novos derramamentos de sangue.
A União Europeia declara-se igualmente disposta a prestar assistência humanitária assim que as condições no terreno permitam chegar junto daqueles que dela necessitam.
Subscrevem a presente declaração os países da Europa Central e Oriental e Chipre, associados à União Europeia, bem como os países da EFTA que são membros do Espaço Económico Europeu".
