terça-feira, setembro 14, 2004
Lei Quadro dos Partidos Políticos
Em 9 de Maio de 1991 a Assembleia Nacional Popular aprovou a Lei 2191, em cujo preâmbulo se pode ler:
"Na sociedade moderna em que vivemos torna-se urgente implementar diversas formas de organização que permitam uma participação livre e consciente de todos os cidadãos na vida pública.
"É imbuído da determinação de fazer prevalecer o pluralismo e a tolerância que se opta pela abertura a correntes de opinião e de interesses e pela institucionalização na Guiné-Bissau de Partidos Políticos."
"Na sociedade moderna em que vivemos torna-se urgente implementar diversas formas de organização que permitam uma participação livre e consciente de todos os cidadãos na vida pública.
"É imbuído da determinação de fazer prevalecer o pluralismo e a tolerância que se opta pela abertura a correntes de opinião e de interesses e pela institucionalização na Guiné-Bissau de Partidos Políticos."
