sexta-feira, setembro 24, 2004

Governo de Unidade Nacional (1999)

Origem do documento: Agência Lusa, 20 Fev 1999 - 18:27

Bissau, 20 Fev (Lusa) - A reconciliação nacional e a
consolidação da paz na Guiné-Bissau foram hoje os temas dominantes dos
discursos proferidos na cerimónia de posse do governo de unidade
nacional.
O presidente Nino Vieira, o primeiro-ministro Francisco Fadul, o
secretário executivo da CPLP e o chefe do governo togolês, em
representação do presidente do seu país, foram os oradores da
cerimónia, enaltecendo os valores da paz e da reconciliação do povo
guineense.
Nino Vieira, num discurso de 14 páginas, declarou que a tomada
de posse do governo de unidade nacional deverá constituir motivo de
reflexão sobre todo o conflito, por forma a que haja uma "reconciliação
nacional efectiva, justa e duradoura".
Considerando que o governo hoje empossado é "um passo
determinante para que o processo de reconciliação seja dotado de um
instrumento institucional capaz de conduzir a esse objectivo", Nino
Vieira fez questão de alertar para o facto de o processo de transição
que agora se vai viver ser "duma extrema complexidade".
"Devemos neste momento crucial questionar as nossas
consciências", disse, acrescentando mais adiante que é absolutamente
necessário "evitar os erros, as atitudes de desconfiança e a
agressividade que podem adiar ou comprometer a reconstrução do estado e
da nação".
Por isso, Nino Vieira sublinhou que uma das primeira tarefas
prioritárias do governo de Francisco Fadul terá que ser "contribuir
para preservar o clima de concórdia e de confiança".
Ainda no mesmo espírito, o presidente guineense realçou a
importância do cumprimento do acordo de Abuja no que se refere ao
desmantelamento do dispositivo militar resultante do confito, chamando
particular atenção ao processo de repatriamento das forças senegalesas
e da Guiné-Conacri.
"Essa operação deverá continuar a processar-se com a dignidade
de que são tão altamente merecedores os contigentes desses países
irmãos", afirmou Nino Vieira no que pode ser entendido como a
delicadeza de que se reveste esta questão.
Falando ainda sobre os aspectos prioritários do novo governo,
visando a consolidação da paz, o chefe de estado guineense chamou a
atenção para a delicadeza de que se reveste igualmente a reunificação
das forças armadas nacionais, considerando determinante e incontornável
o acantonamento e o desarmamento das forças em presença sob o controle
da Ecomog.
Numa perspectiva de reconciliação nacional, Nino Vieira falou da
"reestruturação do aparelho administrativo e da reanimação do sistema
produtivo, sem que tal implique o esquecimento de medidas imediatas de
apoio às populações deslocadas".
Outra das tarefas apontadas ao novo governo diz respeito à
organização das próximas eleições legislativas e presidenciais que,
segundo Nino Vieira, deverão ser organizadas com eficácia e
transparência e na mais rápida oportunidade.
Durante a sua intervenção, o chefe de estado guineense lançou um
apelo às forças independentistas de Casamança, em particular àquelas
que alegadamente teriam lutado ao lado da Junta Militar, para que "se
inspirem na reconciliação guineense e promovam as vias do diálogo como
única e justa forma" de solucionar o conflito nesta região senegalesa.
"Só com esse espírito é que se poderá viabilizar a urgente e
absolutamente necessária saída do território da Guiné-Bissau das forças
rebeldes de Casamança", afirmou Nino Vieira, sublinhando que o regresso
daquelas forças ao Senegal "deverá, pois, inserir-se num processo de
paz e entendimento e não transformar-se numa operação de guerra".
Falando sobre a situação na Guiné-Bissau, o primeiro-ministro
guineense, Francisco Fadul, afirmou que o país se encontra "gravemente
doente" com o tecido social em rotura e a honra, o orgulho e o
patriotismo ensonbrados e entristecidos.
Francisco Fadul considerou, por esse motivo, a missão do actual
governo "tão difícil e delicada quanto gratificante, pois que lhe
incumbe promover a restauração da unidde nacional".
O primeiro-ministro abordou no seu discurso quatro áreas que
considera prioritárias na sua acção governativa, a primeira das quais
assenta na cultura da paz, tendo em vista a consolidação da unidade
nacional e o reencontro da família guineense.
Para o cumprimento desse objectivo, Francisco Fadul defendeu a
existência na Guiné-Bissau de um estado de direito democrático e de
pluralismo politico-partidário, outra área que constitui prioridade do
seu executivo.
O relançamento do sector macro-económico, a luta contra a
pobreza e a reinserção social são outras áreas assinaladas por
Francisco Fadul, que pretende desenvolver acções profundas no regresso
dos guineenses deslocados durante a guerra e dos quadros especializados
e operadores económicos que igualmente abandonaram o país.
O desenvolvimento de uma política externa que salvaguarde os
laços de boa vizinhança e cooperação com o Senegal e a Guiné-Conacri
foi outra das matérias versadas por Francisco Fadul, que sublinhou a
propósito o facto dos povos dos três países nunca terem declarado a
guerra.
Por último, o primeiro-ministro dirigiu palvaras de
agradecimento à comunidade internacional pelo seu contributo "para
aproximar e reconciliar as partes guineenses antes em conflito",
acrescentando estar ciente de que "o mundo vai orgulhar-se da nossa
reconciliação".
Nas outras duas intervenções efectuadas, quer a do
primeiro-ministro togolês, Kwassi Klutse, em nome do presidente da
CEDEAO, Gnassingbe Aeymdema, quer do secretário executivo da CPLP,
Marcolino Moco, ouviram-se palavras de apelo à reconciliação dos
guineenses e ao termo da guerra como meio de resolução dos conflitos.
Kwassi Klutse chamou, a propósito, a atenção para as crises com
que se confronta toda a África, salientando a necessidade dos
dirigentes africanos meditarem profundamente sobre todo o trabalho que
fizeram para garantir o futuro aos jovens.
"Os nossos problemas são os conflitos, são as questões
fratricidas e a miséria que provocam às nossas populações", disse o
chefe do governo togolês, manifestando a sua satisfação pela
reconciliação na Guiné-Bissau.
Marcolimno Moco, secretário executivo da CPLP, realçou na sua
intervenção o empenhamento dos países de língua portuguesa na solução
do conflito da Guiné-Bissau, realçando que foi através deles que se
conseguiu obter o primeiro cessar-fogo entre as partes beligerantes no
país.



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