sábado, setembro 18, 2004
Contribuição para a elaboração do direito internacional marítimo
Origem do documento: Revista Lusotopie, 1994
por Anne Gaudin
Resumo de De la contribution de la Guinée-Bissau à élaboration du droit international maritime - La fixation par arbitrage des limites de la Guinée-Bissau: "Muito contribuiu a Guiné-Bissau para a evolução e clarificação do direito de delimitação marítima no decorrer de dois processos a este respeito (com a Guiné-Conakry e com o Senegal), embora se deva notar que os seus pedidos raramente foram aceites pelo juiz internacional. Nesta análise são realçados três aspectos graças aos quais ambos os processos permitiram prosseguir a construção da jurisprudência : a afirmação da especificidade das fronteiras marítimas, a recusa de pôr em causa a sucessão de Estado no que se refere aos tratados fronteiriços, e a clarificação da teoria dos "princípios de equidade" para chegar ao traçado da delimitação".
por Anne Gaudin
Resumo de De la contribution de la Guinée-Bissau à élaboration du droit international maritime - La fixation par arbitrage des limites de la Guinée-Bissau: "Muito contribuiu a Guiné-Bissau para a evolução e clarificação do direito de delimitação marítima no decorrer de dois processos a este respeito (com a Guiné-Conakry e com o Senegal), embora se deva notar que os seus pedidos raramente foram aceites pelo juiz internacional. Nesta análise são realçados três aspectos graças aos quais ambos os processos permitiram prosseguir a construção da jurisprudência : a afirmação da especificidade das fronteiras marítimas, a recusa de pôr em causa a sucessão de Estado no que se refere aos tratados fronteiriços, e a clarificação da teoria dos "princípios de equidade" para chegar ao traçado da delimitação".
