segunda-feira, setembro 13, 2004
Constituição da República - 1996
Origem do documento: Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, na rubrica C.P.T.L.P.
A Constituição da República da Guiné-Bissau foi aprovada pelo Parlamento em 27 de Novembro de 1996 e promulgada pelo Presidente da República, Nino Vieira, em 4 de Dezembro do mesmo ano.
A Constituição da República da Guiné-Bissau foi aprovada pelo Parlamento em 27 de Novembro de 1996 e promulgada pelo Presidente da República, Nino Vieira, em 4 de Dezembro do mesmo ano.
