terça-feira, março 20, 2007
Parlamento aprova moção de censura ao Governo
Origem do documento: www.noticiaslusofonas.com, 20 Mar 2007
Parlamento aprova moção de censura ao Governo
O Parlamento da Guiné-Bissau aprovou hoje uma moção de censura apresentada pelos três principais partidos do país contra o governo liderado por Aristides Gomes. A moção foi aprovada com 51 votos a favor, 25 contra e oito abstenções.
Com a aprovação da moção de censura, o próximo passo sobre o futuro político da Guiné-Bissau compete ao Presidente João Bernardo "Nino" Vieira, numa decisão que poderá provocar, entre vários cenários, a demissão do governo ou a dissolução do Parlamento.
O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), o Partido da Renovação Social (PRS) e o Partido Unido Social Democrata (PUSD) subscreveram há uma semana um acordo de Estabilidade Governativa e Parlamentar que visa, nomeadamente, a criação de um Governo de Consenso Nacional.
Após o recuo da presidência da Guiné-Bissau, que apenas tem mantido reuniões com os três partidos, apelado à estabilidade e remetido a resolução do assunto para a Assembleia Nacional, a três forças política decidiram apresentar a moção de censura no Parlamento guineense.
A moção de censura foi aprovada após o reinício dos trabalhos do Parlamento guineense, interrompidos devido a tumultos perpetrados por apoiantes do executivo de Aristides Gomes, sustentado pelo Fórum de Convergência para o Desenvolvimento.
«Aprovação de moção de censura leva a demissão do Governo»
A aprovação pelo parlamento da Guiné- Bissau da moção de censura ao Governo de Aristides Gomes tem como consequência a demissão do executivo, disse hoje João Pedro Alves Campos, professor da Faculdade de Direito de Bissau.
Segundo o jurista, que cita a Constituição da Guiné-Bissau, a Assembleia Nacional Popular (ANP, parlamento) é um órgão de fiscalização política do Governo e tem instrumentos ao seu dispor para concretizar a fiscalização e responsabilização do executivo.
Dos instrumentos existentes, um dos mais importantes é a moção de censura, que é apresentada pelos deputados.
Após a aprovação de uma moção de censura ao Governo, a Constituição guineense prevê que o Presidente da República da Guiné- Bissau nomeie um novo primeiro-ministro e Governo.
Esta nomeação terá, contudo, que ter em "atenção o novo jogo de forças presentes na Assembleia Nacional Popular", referiu o jurista.
"Embora a Constituição apenas refira 'tendo em conta os resultados eleitorais' o Presidente da República não é obrigado a nomear primeiro-ministro o presidente do partido vencedor das eleições legislativas", acrescentou, lembrando que o Governo da Guiné-Bissau é semi-presidencialista.
"Esta tem sido a prática nos países com este sistema de Governo, mas não é obrigatório que assim seja", sublinhou o jurista.
Num cenário para a nomeação de um novo primeiro-ministro e Governo, o Presidente terá de ter em "conta os apoios parlamentares disponíveis, tendo como objectivo futuro último a estabilidades governamental", acrescentou o jurista.
Sobre a possibilidade de dissolução do parlamento guineense, o jurista explicou que constitucionalmente a dissolução da Assembleia Nacional pelo Presidente só está prevista em caso de "grave crise institucional".
O parlamento da Guiné-Bissau aprovou hoje uma moção de censura ao Governo liderado por Aristides Gomes.
A moção de censura foi apresentada pelo PAIGC, o Partido da Renovação Social (PRS) e o Partido Unido Social Democrata (PUSD), que assinaram na semana passada um acordo de estabilidade governativa com o objectivo de criar um Governo de Consenso Nacional.
Constituição aponta para queda do governo após moção de censura
A aprovação, hoje, de uma moção de censura contra o governo da Guiné-Bissau deverá resultar na queda do executivo de Aristides Gomes, segundo o teor da Constituição do país, aprovada em 1996.
De acordo com o artigo 104 da lei fundamental da Guiné-Bissau, acarreta a demissão do governo a aprovação de uma moção de censura ou não aprovação de uma moção de confiança por maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções.
Hoje, a moção de censura foi aprovada por 51 deputados, de um total de 100 parlamentares, assegurando a maioria absoluta no Parlamento.
Moção de censura ao Governo divide classe política
A classe política da Guiné-Bissau mostrou-se hoje dividida em relação à moção de censura contra o Governo de Aristides Gomes aprovada pelo parlamento, com vozes concordantes e outras a contestar a decisão.
Em declarações à Lusa momentos após a aprovação da moção de censura, Cipriano Cassamá, líder dos deputados apoiantes do primeiro-ministro censurado, e José Saico Baldé, secretário-geral do Partido Popular (PP), criticaram a iniciativa do parlamento, embora ambos se tenham mostrado disponíveis para acatar a decisão assumida pelas três principais forças - PAIGC, PRS e PUSD.
Para Saico Baldé, próximo do Presidente João Bernardo "Nino" Vieira, os deputados prestaram "um mau serviço" ao país, uma vez que as próximas eleições legislativas estão marcadas para daqui a 11 meses.
"Os deputados acabaram de prestar um mau serviço ao povo. Estamos a 11 meses das legislativas, isso não passa de uma acção de cobardia e de violação dos direitos dos guineenses. Porque é que não se pode esperar 11 meses para irmos a eleições?", questionou o secretário-geral do PP, força política liderada por Ibraima Sow, conselheiro político de "Nino" Vieira.
A saída para esta crise apenas poderá ser resolvida com a intervenção do chefe de Estado, disse Saico Baldé, convidando o Presidente a dissolver o parlamento e formar um Governo de iniciativa presidencial.
Por seu lado, Cipriano Cassamá, líder dos deputados leais ao governo de Aristides Gomes, considerou que é assim que funciona a democracia e que a decisão tomada pelos deputados deve ser acatada.
"É assim a democracia. Os requerentes da moção de censura ganharam. Só temos de nos conformar com a vontade da maioria. De acordo com as leis o primeiro-ministro irá reflectir sobre esta moção", e tirar as ilações, declarou Cassamá, antigo ministro da Agricultura.
Sobre os cenários que poderão ser adoptados pelo chefe de Estado, Cipriano Cassamá recusou-se a comentar, afirmando que não lhe compete falar em nome de "Nino" Vieira.
Esta mesma resposta foi também dada à Lusa por Francisco Benante, presidente do parlamento guineense, quando questionado se o Presidente da República não poderá dissolver o órgão que dirige.
"Essa é a competência do Presidente da República não me cabe a mim comentar isso. Mas, devo assinalar que cabe ao Presidente analisar as consequências que possam advir de uma decisão de dissolução do parlamento" sublinhou Francisco Benante.
O presidente do parlamento abordou também os incidentes que marcaram a sessão antes da votação da moção de censura, obrigando à interrupção dos trabalhos durante cerca de três horas.
Os incidentes no hemiciclo foram motivados, alegadamente, por elementos leais ao governo de Aristides Gomes os quais não queriam que a moção de censura fosse debatida, conforme indicaram à Lusa fontes parlamentares.
"Tivemos muitas dificuldades para fazer funcionar normalmente a sessão de hoje. O Governo não nos facilitou os trabalhos. Mas a força da razão acabou por vencer a razão da força", disse Francisco Benante, referindo-se às forças de segurança que foram chamadas ao local.
Segundo o presidente do parlamento guineense, o país e as instituições da República devem agora respeitar a "vontade da maioria absoluta" que aprovou a moção de censura ao governo de Aristides Gomes.
Por seu turno, o líder do grupo parlamentar do Partido Unido Social-Democrata (PUSD), Henry Mané, tem uma leitura simples para a resolução da crise.
Segundo o deputado, o Presidente "Nino" Vieira apenas tem de convidar os partidos mais votados nas últimas eleições legislativas a formar um novo governo.
"Naturalmente que o Presidente terá que convidar os três principais partidos do parlamento a formarem um governo que represente a vontade popular das últimas eleições legislativas", realizadas em 2005, precisou Henry Mané.
Quanto a possibilidade de "Nino" Vieira dissolver o parlamento, Mané afirmou não recear esse cenário, embora deixasse claro que se esta vier a ser a decisão, o chefe de Estado terá de convocar eleições legislativas antecipadas dentro de 90 dias.
"Se o país não tem recursos então não se deve pensar em destituir o parlamento uma vez que não existe nenhuma crise nesse órgão. Se houvesse problema no parlamento então podia-se admitir a destituição, mas não havendo, porquê fazer isso?", questionou Henry Mané, sublinhando que hoje foi um dia de vitória para o seu partido e todo o povo da Guiné-Bissau.
Parlamento aprova moção de censura ao Governo
O Parlamento da Guiné-Bissau aprovou hoje uma moção de censura apresentada pelos três principais partidos do país contra o governo liderado por Aristides Gomes. A moção foi aprovada com 51 votos a favor, 25 contra e oito abstenções.
Com a aprovação da moção de censura, o próximo passo sobre o futuro político da Guiné-Bissau compete ao Presidente João Bernardo "Nino" Vieira, numa decisão que poderá provocar, entre vários cenários, a demissão do governo ou a dissolução do Parlamento.
O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), o Partido da Renovação Social (PRS) e o Partido Unido Social Democrata (PUSD) subscreveram há uma semana um acordo de Estabilidade Governativa e Parlamentar que visa, nomeadamente, a criação de um Governo de Consenso Nacional.
Após o recuo da presidência da Guiné-Bissau, que apenas tem mantido reuniões com os três partidos, apelado à estabilidade e remetido a resolução do assunto para a Assembleia Nacional, a três forças política decidiram apresentar a moção de censura no Parlamento guineense.
A moção de censura foi aprovada após o reinício dos trabalhos do Parlamento guineense, interrompidos devido a tumultos perpetrados por apoiantes do executivo de Aristides Gomes, sustentado pelo Fórum de Convergência para o Desenvolvimento.
«Aprovação de moção de censura leva a demissão do Governo»
A aprovação pelo parlamento da Guiné- Bissau da moção de censura ao Governo de Aristides Gomes tem como consequência a demissão do executivo, disse hoje João Pedro Alves Campos, professor da Faculdade de Direito de Bissau.
Segundo o jurista, que cita a Constituição da Guiné-Bissau, a Assembleia Nacional Popular (ANP, parlamento) é um órgão de fiscalização política do Governo e tem instrumentos ao seu dispor para concretizar a fiscalização e responsabilização do executivo.
Dos instrumentos existentes, um dos mais importantes é a moção de censura, que é apresentada pelos deputados.
Após a aprovação de uma moção de censura ao Governo, a Constituição guineense prevê que o Presidente da República da Guiné- Bissau nomeie um novo primeiro-ministro e Governo.
Esta nomeação terá, contudo, que ter em "atenção o novo jogo de forças presentes na Assembleia Nacional Popular", referiu o jurista.
"Embora a Constituição apenas refira 'tendo em conta os resultados eleitorais' o Presidente da República não é obrigado a nomear primeiro-ministro o presidente do partido vencedor das eleições legislativas", acrescentou, lembrando que o Governo da Guiné-Bissau é semi-presidencialista.
"Esta tem sido a prática nos países com este sistema de Governo, mas não é obrigatório que assim seja", sublinhou o jurista.
Num cenário para a nomeação de um novo primeiro-ministro e Governo, o Presidente terá de ter em "conta os apoios parlamentares disponíveis, tendo como objectivo futuro último a estabilidades governamental", acrescentou o jurista.
Sobre a possibilidade de dissolução do parlamento guineense, o jurista explicou que constitucionalmente a dissolução da Assembleia Nacional pelo Presidente só está prevista em caso de "grave crise institucional".
O parlamento da Guiné-Bissau aprovou hoje uma moção de censura ao Governo liderado por Aristides Gomes.
A moção de censura foi apresentada pelo PAIGC, o Partido da Renovação Social (PRS) e o Partido Unido Social Democrata (PUSD), que assinaram na semana passada um acordo de estabilidade governativa com o objectivo de criar um Governo de Consenso Nacional.
Constituição aponta para queda do governo após moção de censura
A aprovação, hoje, de uma moção de censura contra o governo da Guiné-Bissau deverá resultar na queda do executivo de Aristides Gomes, segundo o teor da Constituição do país, aprovada em 1996.
De acordo com o artigo 104 da lei fundamental da Guiné-Bissau, acarreta a demissão do governo a aprovação de uma moção de censura ou não aprovação de uma moção de confiança por maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções.
Hoje, a moção de censura foi aprovada por 51 deputados, de um total de 100 parlamentares, assegurando a maioria absoluta no Parlamento.
Moção de censura ao Governo divide classe política
A classe política da Guiné-Bissau mostrou-se hoje dividida em relação à moção de censura contra o Governo de Aristides Gomes aprovada pelo parlamento, com vozes concordantes e outras a contestar a decisão.
Em declarações à Lusa momentos após a aprovação da moção de censura, Cipriano Cassamá, líder dos deputados apoiantes do primeiro-ministro censurado, e José Saico Baldé, secretário-geral do Partido Popular (PP), criticaram a iniciativa do parlamento, embora ambos se tenham mostrado disponíveis para acatar a decisão assumida pelas três principais forças - PAIGC, PRS e PUSD.
Para Saico Baldé, próximo do Presidente João Bernardo "Nino" Vieira, os deputados prestaram "um mau serviço" ao país, uma vez que as próximas eleições legislativas estão marcadas para daqui a 11 meses.
"Os deputados acabaram de prestar um mau serviço ao povo. Estamos a 11 meses das legislativas, isso não passa de uma acção de cobardia e de violação dos direitos dos guineenses. Porque é que não se pode esperar 11 meses para irmos a eleições?", questionou o secretário-geral do PP, força política liderada por Ibraima Sow, conselheiro político de "Nino" Vieira.
A saída para esta crise apenas poderá ser resolvida com a intervenção do chefe de Estado, disse Saico Baldé, convidando o Presidente a dissolver o parlamento e formar um Governo de iniciativa presidencial.
Por seu lado, Cipriano Cassamá, líder dos deputados leais ao governo de Aristides Gomes, considerou que é assim que funciona a democracia e que a decisão tomada pelos deputados deve ser acatada.
"É assim a democracia. Os requerentes da moção de censura ganharam. Só temos de nos conformar com a vontade da maioria. De acordo com as leis o primeiro-ministro irá reflectir sobre esta moção", e tirar as ilações, declarou Cassamá, antigo ministro da Agricultura.
Sobre os cenários que poderão ser adoptados pelo chefe de Estado, Cipriano Cassamá recusou-se a comentar, afirmando que não lhe compete falar em nome de "Nino" Vieira.
Esta mesma resposta foi também dada à Lusa por Francisco Benante, presidente do parlamento guineense, quando questionado se o Presidente da República não poderá dissolver o órgão que dirige.
"Essa é a competência do Presidente da República não me cabe a mim comentar isso. Mas, devo assinalar que cabe ao Presidente analisar as consequências que possam advir de uma decisão de dissolução do parlamento" sublinhou Francisco Benante.
O presidente do parlamento abordou também os incidentes que marcaram a sessão antes da votação da moção de censura, obrigando à interrupção dos trabalhos durante cerca de três horas.
Os incidentes no hemiciclo foram motivados, alegadamente, por elementos leais ao governo de Aristides Gomes os quais não queriam que a moção de censura fosse debatida, conforme indicaram à Lusa fontes parlamentares.
"Tivemos muitas dificuldades para fazer funcionar normalmente a sessão de hoje. O Governo não nos facilitou os trabalhos. Mas a força da razão acabou por vencer a razão da força", disse Francisco Benante, referindo-se às forças de segurança que foram chamadas ao local.
Segundo o presidente do parlamento guineense, o país e as instituições da República devem agora respeitar a "vontade da maioria absoluta" que aprovou a moção de censura ao governo de Aristides Gomes.
Por seu turno, o líder do grupo parlamentar do Partido Unido Social-Democrata (PUSD), Henry Mané, tem uma leitura simples para a resolução da crise.
Segundo o deputado, o Presidente "Nino" Vieira apenas tem de convidar os partidos mais votados nas últimas eleições legislativas a formar um novo governo.
"Naturalmente que o Presidente terá que convidar os três principais partidos do parlamento a formarem um governo que represente a vontade popular das últimas eleições legislativas", realizadas em 2005, precisou Henry Mané.
Quanto a possibilidade de "Nino" Vieira dissolver o parlamento, Mané afirmou não recear esse cenário, embora deixasse claro que se esta vier a ser a decisão, o chefe de Estado terá de convocar eleições legislativas antecipadas dentro de 90 dias.
"Se o país não tem recursos então não se deve pensar em destituir o parlamento uma vez que não existe nenhuma crise nesse órgão. Se houvesse problema no parlamento então podia-se admitir a destituição, mas não havendo, porquê fazer isso?", questionou Henry Mané, sublinhando que hoje foi um dia de vitória para o seu partido e todo o povo da Guiné-Bissau.
