sexta-feira, setembro 24, 2004
Resolução do Parlamento Europeu (1999)
Origem do documento: Parlamento Europeu, 11 Fev 1999
[] GUINÉ-BISSAU
O plenário aprovou uma resolução, apresentada em nome dos grupos PSE (tendo Luis MARINHO, José BARROS MOURA e António CAMPOS como subscritores), PPE (tendo Arlindo CUNHA, Carlos COELHO e José MENDES BOTA como subscritores), ELDR, CEUE-EVN (tendo Joaquim MIRANDA DA SILVA como subscritor), V, ARE e pela deputada Celeste CARDONA, a título individual, sobre a situação na Guiné-Bissau, em que o PE:
- considerando que em Novembro último foi assinado em Abuja um acordo de paz para pôr fim ao conflito que grassa desde 7 de Junho de 1998 na Guiné-Bissau entre o Presidente Nino Vieira e o General Ansumane Mané,
- recordando o acordo de paz assinado pelo Presidente Nino Vieira e o General Ansumane Mané em 1 de Novembro de 1998 em Abuja, o qual prevê a retirada das tropas estrangeiras, a instalação da ECOMOG, força de interposição da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental, composta por forças do Níger, do Benim e do Togo,
- considerando que, pouco antes do envio das tropas da ECOMOG, se registou uma nova eclosão das hostilidades na capital da Guiné-Bissau, aparentemente causada por certas forças que apoiam o Presidente Nino Vieira,
- considerando que, em 3 de Fevereiro, foi assinado um novo cessar-fogo entre as partes em conflito sob os auspícios da CEDEAO,
- considerando que só será possível encontrar uma solução para o conflito mediante a reconciliação e a plena implementação do acordo de Abuja,
- considerando que, devido à nova vaga de violência, milhares de civis fugiram da capital em busca de refúgio,
- extremamente preocupado com as ameaças à vida e as violações dos direitos humanos de que é vítima a população civil, em resultado das operações militares que violam o direito internacional humanitário fundamental,
- preocupado com o permanente envolvimento de tropas estrangeiras, essencialmente do Senegal e da República da Guiné, as quais foram acusadas por organizações internacionais de direitos do Homem de cometerem violações dos direitos humanos contra a população civil,
- preocupado com a ameaça de fome que pende sobre a população do país em geral e de Bissau em particular,
- salientando, além disso, que a economia deste país, que se encontra entre os mais pobres de África, foi devastada por diversos meses de conflito armado,
- alertando para o perigo de internacionalização do conflito,
- condena a nova vaga de violência na Guiné-Bissau e exorta as partes em conflito a implementarem plenamente o cessar-fogo acordado em 3 de Fevereiro;
- lamenta e condena a irresponsabilidade política, a cegueira histórica e a completa insensibilidade humana dos dirigentes políticos e militares que, contra os interesses do seu povo, recomeçaram esta guerra;
- solicita às partes em presença que se empenhem sem reservas na aplicação integral dos acordos de paz de Abuja, nomeadamente mediante a formação de um governo de união nacional e a organização de eleições presidenciais e legislativas, no respeito pela independência e integridade territorial da Guiné- Bissau;
- denuncia o papel desestabilizador de todas as tropas estrangeiras no conflito e solicita a sua retirada, com a excepção das tropas acordadas por ambas as partes no âmbito da ECOMOG, como condição prévia para a aplicação do acordo de paz e para a instauração do novo governo;
- solicita à União Europeia que forneça um apoio técnico e financeiro à força de interposição da África Ocidental, encarregada de manter a paz;
- solicita à Comissão que envie a ajuda humanitária necessária e convida o conjunto das partes em conflito a respeitarem rigorosamente as disposições pertinentes do direito internacional humanitário e a garantirem às organizações humanitárias que trabalham na Guiné-Bissau um acesso seguro e livre às vítimas deste conflito;
- solicita ao Conselho que preste um contributo mais activo para a resolução pacífica e duradoura do conflito e pede aos Estados-Membros que actuem como uma entidade única.
Saliente-se que, antes de aprovar esta resolução comum, o plenário havia rejeitado uma outra da autoria do Grupo UPE.
Quinídio CORREIA (PSE/P) interveio para apoiar a resolução e demonstrar solidariedade com o povo da Guiné-Bissau. Referindo que tudo indica ser o reinício das operações militares da responsabilidade das tropas do Presidente Nino Vieira, o orador exigiu o cumprimento do acordo de Abuja e a retirada das tropas estrangeiras da Guiné, terminando por apoiar os esforços do Primeiro Ministro designado, Francisco Fadul, para a constituição de um governo de unidade nacional capaz de servir os interesses do povo guineense que sofre.
Também Carlos COELHO (PPE/P) interveio em apoio da resolução de que foi co-signatário, exigindo o cumprimento integral do acordo de Abuja, a saída das forças estrangeiras da Guiné e o restabelecimento do ECOMOG. Recordando a responsabilidade, quer do Presidente Nino Vieira, quer do General Ansumane Mané, em assegurar o cumprimento do acordo, o orador pediu à União que preste ajuda humanitária, técnica e financeira e que insista na condenação firme da escalada da guerra. A esse respeito, o orador perguntou à Comissão se pode dar ao PE alguma informação que garanta que não se encontram envolvidas forças militares em nenhum Estado-Membro da União neste triste conflito.
Sérgio RIBEIRO (CEUE-EVN/P) apoiou também a resolução, denunciando o papel desestabilizador das tropas estrangeiras na Guiné, que podem ser uma das causas do não respeito pelo acordo de Abuja. Exigindo a saída dessas tropas e a sua substituição pela força de interposição da África Ocidental, o orador exigiu uma solução política que garanta a paz e não ponha em causa a independência e a integridade territorial da Guiné, apoiando o desenvolvimento de iniciativas de ajuda humanitária às populações daquele país.
Sir Leon BRITTAN afirmou que a Comissão acompanha de muito perto a situação, esperando que o ECHO preste uma ajuda rápida e efectiva às populações. De resto, a Comissão partilha a posição do PE, defendendo o cumprimento do acordo de Abuja e o papel das forças da ECOMOG. Assim que a paz regressar, a cooperação da UE com a Guiné recomeçará.
Quanto à presença de tropas na Guiné-Bissau de outros Estados-Membros, o Comissário afirmou não estar em posição de confirmar ou desmentir os rumores que correm a esse respeito. Em contrapartida, pode informar os deputados de que a Comissão desenvolve consultas aos Estados-Membros sobre como financiar a ajuda -em material não militar- ao povo da Guiné-Bissau.
[] GUINÉ-BISSAU
O plenário aprovou uma resolução, apresentada em nome dos grupos PSE (tendo Luis MARINHO, José BARROS MOURA e António CAMPOS como subscritores), PPE (tendo Arlindo CUNHA, Carlos COELHO e José MENDES BOTA como subscritores), ELDR, CEUE-EVN (tendo Joaquim MIRANDA DA SILVA como subscritor), V, ARE e pela deputada Celeste CARDONA, a título individual, sobre a situação na Guiné-Bissau, em que o PE:
- considerando que em Novembro último foi assinado em Abuja um acordo de paz para pôr fim ao conflito que grassa desde 7 de Junho de 1998 na Guiné-Bissau entre o Presidente Nino Vieira e o General Ansumane Mané,
- recordando o acordo de paz assinado pelo Presidente Nino Vieira e o General Ansumane Mané em 1 de Novembro de 1998 em Abuja, o qual prevê a retirada das tropas estrangeiras, a instalação da ECOMOG, força de interposição da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental, composta por forças do Níger, do Benim e do Togo,
- considerando que, pouco antes do envio das tropas da ECOMOG, se registou uma nova eclosão das hostilidades na capital da Guiné-Bissau, aparentemente causada por certas forças que apoiam o Presidente Nino Vieira,
- considerando que, em 3 de Fevereiro, foi assinado um novo cessar-fogo entre as partes em conflito sob os auspícios da CEDEAO,
- considerando que só será possível encontrar uma solução para o conflito mediante a reconciliação e a plena implementação do acordo de Abuja,
- considerando que, devido à nova vaga de violência, milhares de civis fugiram da capital em busca de refúgio,
- extremamente preocupado com as ameaças à vida e as violações dos direitos humanos de que é vítima a população civil, em resultado das operações militares que violam o direito internacional humanitário fundamental,
- preocupado com o permanente envolvimento de tropas estrangeiras, essencialmente do Senegal e da República da Guiné, as quais foram acusadas por organizações internacionais de direitos do Homem de cometerem violações dos direitos humanos contra a população civil,
- preocupado com a ameaça de fome que pende sobre a população do país em geral e de Bissau em particular,
- salientando, além disso, que a economia deste país, que se encontra entre os mais pobres de África, foi devastada por diversos meses de conflito armado,
- alertando para o perigo de internacionalização do conflito,
- condena a nova vaga de violência na Guiné-Bissau e exorta as partes em conflito a implementarem plenamente o cessar-fogo acordado em 3 de Fevereiro;
- lamenta e condena a irresponsabilidade política, a cegueira histórica e a completa insensibilidade humana dos dirigentes políticos e militares que, contra os interesses do seu povo, recomeçaram esta guerra;
- solicita às partes em presença que se empenhem sem reservas na aplicação integral dos acordos de paz de Abuja, nomeadamente mediante a formação de um governo de união nacional e a organização de eleições presidenciais e legislativas, no respeito pela independência e integridade territorial da Guiné- Bissau;
- denuncia o papel desestabilizador de todas as tropas estrangeiras no conflito e solicita a sua retirada, com a excepção das tropas acordadas por ambas as partes no âmbito da ECOMOG, como condição prévia para a aplicação do acordo de paz e para a instauração do novo governo;
- solicita à União Europeia que forneça um apoio técnico e financeiro à força de interposição da África Ocidental, encarregada de manter a paz;
- solicita à Comissão que envie a ajuda humanitária necessária e convida o conjunto das partes em conflito a respeitarem rigorosamente as disposições pertinentes do direito internacional humanitário e a garantirem às organizações humanitárias que trabalham na Guiné-Bissau um acesso seguro e livre às vítimas deste conflito;
- solicita ao Conselho que preste um contributo mais activo para a resolução pacífica e duradoura do conflito e pede aos Estados-Membros que actuem como uma entidade única.
Saliente-se que, antes de aprovar esta resolução comum, o plenário havia rejeitado uma outra da autoria do Grupo UPE.
Quinídio CORREIA (PSE/P) interveio para apoiar a resolução e demonstrar solidariedade com o povo da Guiné-Bissau. Referindo que tudo indica ser o reinício das operações militares da responsabilidade das tropas do Presidente Nino Vieira, o orador exigiu o cumprimento do acordo de Abuja e a retirada das tropas estrangeiras da Guiné, terminando por apoiar os esforços do Primeiro Ministro designado, Francisco Fadul, para a constituição de um governo de unidade nacional capaz de servir os interesses do povo guineense que sofre.
Também Carlos COELHO (PPE/P) interveio em apoio da resolução de que foi co-signatário, exigindo o cumprimento integral do acordo de Abuja, a saída das forças estrangeiras da Guiné e o restabelecimento do ECOMOG. Recordando a responsabilidade, quer do Presidente Nino Vieira, quer do General Ansumane Mané, em assegurar o cumprimento do acordo, o orador pediu à União que preste ajuda humanitária, técnica e financeira e que insista na condenação firme da escalada da guerra. A esse respeito, o orador perguntou à Comissão se pode dar ao PE alguma informação que garanta que não se encontram envolvidas forças militares em nenhum Estado-Membro da União neste triste conflito.
Sérgio RIBEIRO (CEUE-EVN/P) apoiou também a resolução, denunciando o papel desestabilizador das tropas estrangeiras na Guiné, que podem ser uma das causas do não respeito pelo acordo de Abuja. Exigindo a saída dessas tropas e a sua substituição pela força de interposição da África Ocidental, o orador exigiu uma solução política que garanta a paz e não ponha em causa a independência e a integridade territorial da Guiné, apoiando o desenvolvimento de iniciativas de ajuda humanitária às populações daquele país.
Sir Leon BRITTAN afirmou que a Comissão acompanha de muito perto a situação, esperando que o ECHO preste uma ajuda rápida e efectiva às populações. De resto, a Comissão partilha a posição do PE, defendendo o cumprimento do acordo de Abuja e o papel das forças da ECOMOG. Assim que a paz regressar, a cooperação da UE com a Guiné recomeçará.
Quanto à presença de tropas na Guiné-Bissau de outros Estados-Membros, o Comissário afirmou não estar em posição de confirmar ou desmentir os rumores que correm a esse respeito. Em contrapartida, pode informar os deputados de que a Comissão desenvolve consultas aos Estados-Membros sobre como financiar a ajuda -em material não militar- ao povo da Guiné-Bissau.
